Destaques

 
 
 
 

Veja algumas leis de Biléo Soares no período de 93/96

Lei no 7557/93: "Dispõe sobre a construção de guaritas para fins exclusivos de guarda e segurança de edificações particulares em ruas e avenidas".

Lei no 7601/93: "Dispõe sobre a criação do programa "O lixo que não é lixo", sobre a educação ambiental nas escolas da Rede Municipal de Ensino".

Lei no 7751/93: "Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais de serviços e similares, e dá outras providências".

Lei no 7766/94: "Dispõe sobre a adoção de praças de esportes municipais por empresas de iniciativa privada".

Lei no 7771/94: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as praças de esportes serem adaptadas aos indivíduos portadores de deficiência".

Lei no 8182/94: "Dispõe sobre a penalidade para as empresas permissionárias de transportes coletivos cujos motoristas desrespeitem os idosos".

Lei no 8276/95: "Cria o programa de informações para o incentivo ao uso de cinto de segurança e sua obrigatoriedade no município de Campinas, e dá outras providências".

Lei no 8412/95: "Obriga a Prefeitura Municipal a manter nos postos e centros de saúde do município um quadro com a identificação e o horário de trabalho da escala de médicos e dentistas.

Lei no 8436/95: "Dispõe sobre adequação de setor da Prefeitura Municipal para a efetiva implantação do "Programa de Ressarcimento do Material Reciclável"".

Lei no 8829/96: "Institui no município cursos de xadrez nas escolas da rede Municipal de Ensino".

 

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