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Projeto de Resolução nº 82/09 Acrescenta
dispositivo ao artigo 152 da Resolução 797 de 22 de dezembro de 2004, que
dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas, regulamenta a
publicação de honrarias a qualquer título; |
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Projeto de Lei nº 88/09 Fica o Poder Executivo
autorizado a Instituir o Programa de Combate ao BULLYING, de ação interdisciplinar e de participação
comunitária, nas escolas públicas no município de Campinas; |
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Projeto de Lei nº 124/09 Altera o “caput” e o
parágrafo segundo do artigo 136, da Lei Orgânica do município de Campinas,
fixando a licença a gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo
de 180 dias e dá outras providências; (projeto em autoria com o vereador Luiz
Cirilo): |
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Projeto de Lei nº 154/09 Acrescenta dispositivos
à Lei 11.571 de 17 de junho de 2003, que disciplina o plantio, o replantio, a
poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras
providências; |
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Projeto de Lei nº 219/09 Denomina Praça Oswaldo
Faria Ferreira uma Praça pública do município de Campinas; |
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Projeto de Lei nº 314/09 Institui a padronização
de velocidade em uma mesma via pública; |
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Projeto de Lei nº 315/09 Obriga a sinalização
horizontal em vias públicas com radares eletrônicos no município de Campinas; |
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Projeto de Lei nº 319/09 Institui o Programa
Visão do Amanhã na rede Pública Municipal em alunos da rede pública municipal; |
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Projeto de Lei nº 320/09 Dispõe sobre a
instalação de quadro informativo do significado das legendas dos botões dos
elevadores dos prédios públicos, comerciais, e residenciais no município de
Campinas; |
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Projeto de Lei nº 325/09 Dispõe sobre isenção do
pagamento da passagem em transporte coletivo urbano aos idosos que se encontram
de passagem pelo município de Campinas. |
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Projeto de Lei nº 346/09 Altera o disposto no
Artigo 1º da Lei nº 12.683 de 08 de novembro de 2006, estendendo o direito
consignado ao idoso à criança e ao adolescente, conforme Art. 12 do estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e especifica os locais em que serão obrigados a
afixarem as placas; |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 358/09 Concede
a “Medalha Carlos Gomes” à pianista Ana Carolina Robusti Sacco; |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 381/09 Concede
“Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci” ao desportista Marcos Geraldo de Sá. |
