Consequência da Lei Antifumo, regra vale para bares, restaurantes e locais de uso coletivo. Os equipamentos devem ser removíveis.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (10/03), em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Biléo Soares (PSDB), que autoriza o Executivo a instituir em Campinas, o programa “Calçada Limpa”. A proposta coloca a cidade em consonância com a Lei Antifumo, regulamentada o ano passado, e obriga os proprietários ou responsáveis legais pelo recinto de uso coletivo – público ou privado – a colocar cinzeiros removíveis nas calçadas em frente aos estabelecimentos. O objetivo é evitar o acúmulo de sujeira, e principalmente de bituca de cigarro. “O que queremos é uma calçada mais limpa, sem sujeira, preservando assim o meio ambiente, a nossa qualidade de vida. O que não pode é nossas calçadas serem tomadas de bitucas de cigarros”, justificou o vereador.

Pelo projeto, a regra vale para locais de uso coletivo em condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares. Vale também para qualquer espaço de lazer e entretenimento. Os cinzeiros deverão ser retirados pelos estabelecimentos no final do expediente e não poderão trazer propaganda de cigarros. Além disso, os resíduos recolhidos deverão ter destinação adequada, determinada pelo Executivo. Os responsáveis pelo estabelecimentos deverão indicar a existência e a localização dos cinzeiros.

Ainda de acordo com o projeto, os equipamentos, no entanto, não poderão ser colocados em locais que atrapalhem a circulação no passeio, nem causem transtornos ou riscos a pedestres. O descumprimento sujeitará o infrator a multa no valor de 150 UFICs (cerca de R$ 300,00). O valor será dobrado em caso de reincidência.

“O projeto é muito oportuno, porque o que não podemos é fazer uma legislação para um lugar privado, daí poderia apontar para a questão do fumódromo, mas ao ar livre, público, não teria problema”, explicou Biléo.

O projeto ainda passará por mais uma votação e se aprovado será encaminhado para a sanção do prefeito.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas