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05) - APROVADO
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 08/11, Processo n. 207.997, de autoria do Sr. Vereador
Biléo Soares, que “Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 730/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta prevê que toda a rede de fios seja substituída gradativamente em Campinas num prazo de até vinte anos. Para os loteamentos já aprovados, mas que as obras de infraestrutura não foram concluídas, bem como os projetos em aprovação, haverá um prazo de seis meses para adequação. Os loteamentos já existentes e regularizados deverão substituir a fiação aérea pela subterrânea num prazo de cinco anos. Na justificativa o autor diz que a fiação subterrânea traz uma grande economia na manutenção, além de evitar roubos de fiação elétrica e ligações clandestinas. |
