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Luciana Brunca
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
luciana.brunca@rac.com.br
A Câmara de Campinas voltou a discutir, na sessão de
ontem, o afastamento do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) durante os
trabalhos da Comissão Processante (CP) que pode levar à sua cassação. No último
dia 15, durante uma sessão tumultuada, o Legislativo rejeitou, com 16 votos
favoráveis ao prefeito, requerimento apresentado pelo vereador Valdir Terrazan
(PSDB) que também pedia o afastamento do pedetista de suas funções.
Votação só deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho
Agora, o vereador Petterson Prado (PPS) protocolou um projeto de decreto
legislativo que prevê a suspensão das funções do prefeito. Ele também pediu
votação em regime de urgência.
Para ser votado o pedido de urgência, o requerimento
precisava de 11 assinaturas, que foram obtidas. “Protocolei o projeto na última
terça-feira e agora vou pedir a votação em regime de urgência. Se for aprovado,
ele será votado no próximo dia 29, na sessão. O afastamento do prefeito é
necessário para que ele não use os cargos e o dinheiro público para coagir os
vereadores e interferir nos trabalhos da CP”, disse Prado.
No texto do projeto, o vereador se baseia no artigo
86 da Constituição Federal, que prevê que, admitida a acusação contra o
presidente da República, o mesmo seja submetido a julgamento e suspenso de suas
funções—mesmo argumento usado no requerimento de Terrazan.
Mas nem mesmo as 11 assinaturas foram suficientes
para colocar em votação o regime de urgência do projeto. No momento em que o
pedido de urgência foi colocado em discussão, foram feitas duas solicitações de
apuração de quórum— para contagem do número de vereadores — e a votação não pôde
ocorrer por falta de parlamentares suficientes.
A oposição afirmou que a medida foi uma manobra da
base do governo. “Eles não querem colocar o projeto em votação. Agora, ele entra
na pauta de votação da próxima semana”, disse o vereador Prado. Se aprovado na
próxima sessão da Câmara, o projeto de decreto legislativo será votado apenas no
dia 1º de agosto, quando os vereadores voltam do recesso parlamentar de julho.
O vereador e líder do governo na Câmara, Francisco
Sellin (PDT), foi um dos que pediram a apuração de quórum. Ele admitiu a manobra
para não votar o regime de urgência. “Esse projeto entraria em um dia totalmente
inoportuno. No próximo dia 29, vão ocorrer os depoimentos do prefeito e das
testemunhas de defesa na CP. Seria impossível afastar o prefeito no mesmo dia. A
oposição está no papel dela, mas a oportunidade está em primeiro lugar”, disse
Sellin.
Assinaram favoráveis à tramitação de regime de
urgência do projeto os vereadores do PSDB (Biléo
Soares, Artur Orsi e Valdir Terrazan), do PSB (Élcio Batista, Arly de
Lara Romêo e Sebá Torres), do PV (Zé do Gelo e Vicente Carvalho), Antonio
Francisco o Politizador dos Santos (PMN), Rafa Zimbaldi (PP) e o autor da
proposta, Petterson Prado. |
