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03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei
n. 709/10, Processo n. 207.067, de autoria dos Srs. Vereadores
Biléo Soares e Dário Saadi,
que “Institui no Município de Campinas o Programa Mutirões da Saúde e dá outras
providências”. Parecer n. 158/11, da Comissão de Constituição e Legalidade,
favorável.
O programa consiste em mobilizar – em caráter excepcional e temporário – da
rede municipal de saúde, hospitais; clínicas conveniadas ao SUS e outros
estabelecimentos para atendimento dos pacientes que aguardam em fila de espera.
O objetivo do programa é identificar as doenças crônicas e diminuir o tempo de
espera para a realização de cirurgias. O Executivo deverá definir as áreas ou
especialidades nas quais serão realizados os mutirões e terão como base a
demanda e a maior probabilidade de agravamento das doenças. Para a execução do
programa, a Administração poderá firmar convênios ou parcerias com
universidades, Organizações Não Governamentais, Cooperativas ou Associações. |
