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Milene Moreto
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
milene@rac.com.br
Há 14 anos como vereador, o
médico Pedro Serafim (PDT) assume pela primeira vez a presidência da Câmara de
Campinas. Ele vai comandar o Legislativo no biênio 2011/2012. O período é de
discussão de projetos importantes, como as macrozonas, que deve tomar tempo dos
vereadores este ano. Um tema ainda mais polêmico promete esquentar os debates
entre os parlamentares e trata do aumento dos salários. O valor será consolidado
pelo atual presidente e passa a valer para o próximo mandato. Em entrevista
concedida ao Correio, Serafim falou sobre a importância da proximidade da Câmara
com a população e da atenção dos parlamentares para temas importantes no
município como a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e a
implantação do trem de alta velocidade (TAV). O pedetista defende que sejam
criadas comissões para acompanhar os dois assuntos de interesse da população
campineira.
Sobre o aumento dos salários,
depois de uma análise ainda precoce do Orçamento, Serafim não acredita que o
reajuste seja igual ao previsto na Lei Orgânica do Município, de 75% do valor
dos vencimentos de um deputado estadual.
Mas prevê um reajuste que nivele o índice de inflação.
Correio - O senhor havia
dito, quando foi eleito presidente no final do ano passado, que buscaria uma
aproximação da sociedade com a Câmara de Campinas. Como isso deve acontecer?
Pedro Serafim - Eu vou
estudar a viabilidade de voltar a fazer aquelas sessões itinerantes. Talvez
agora com o implemento da TV Câmara isso se torne um pouco mais difícil, mas eu
quero estudar essa viabilidade. Eu quero investir muito nas comissões
permanentes e cobrar uma atuação mais junto da população. Nós temos comissões de
política social, educação, meio ambiente e eu gostaria que essas comissões se
aproximassem da população indo lá na periferia, junto às comunidades.
O senhor acha que hoje
os vereadores trabalham de forma isolada?
... (silêncio) Isso pode até levar a um crescimento pessoal do vereador, mas nós
temos que investir na instituição. Nós temos que levar o Legislativo a
participar das grandes discussões que estão sendo realizadas, por exemplo, a
ampliação do aeroporto de Viracopos, a do trem-bala.
O senhor pretende criar
duas novas comissões para esses assuntos?
Criar uma comissão permanente não. Mereceria uma comissão que
tratasse do plano viário e macroviário e de transportes. Esse tema
sim mereceria a criação de uma comissão permanente. Mas
poderíamos fazer comissões especiais para o acompanhamento da
questão de Viracopos e para a instalação do trem-bala, que são
temas que vão influenciar diretamente a vida dos cidadãos de
Campinas.
APROXIMAÇÃO
Eu vou estudar a viabilidade de voltar a fazer aquelas sessões itinerantes
A Câmara tem pouco envolvimento nesses assuntos?
Não é que a Câmara tenha pouco envolvimento. Não envolveram a
Câmara nessas discussões. Como não são assuntos que dizem respeito
ao poder municipal, todas essas discussões passaram à margem
da Câmara. Só que nós temos um sentimento diferente. Não diz
respeito ao poder público municipal, mas diz respeito à população
de Campinas. A Câmara precisa se envolver nesses assuntos
muito mais, que são temas de execução de longo prazo. Nós temos
que pensar em uma Campinas que vamos deixar para os nossos netos.
Não temos só que pensar no atendimento das pessoas de hoje.
Nós temos que planejar Campinas para amanhã. Por causa disso é que
nós temos que participar dessas discussões. As discussões sobre as
macrozonas também são muito importantes e nós temos que levar
ao público, fazendo audiência pública para que todos possam
opinar.
O senhor pretende contratar
uma equipe técnica para analisar esses projetos?
Desde que seja legal, sim. Por exemplo, quero ver se existe
suporte de legalidade para a contratação de um macroplano viário
para Campinas. Para isso precisamos ver primeiro o orçamento. Ver
o que temos disponível de recursos e serviços. Porque às
vezes temos aqui dentro da Casa mesmo e nem precisamos contratar.
O senhor também disse que gostaria de aproximar mais o Ministério Público da
Câmara. Qual é o objetivo?
O promotor do Meio Ambiente (José Roberto Albejante) já tem uma
ideia ou estudo e ele pode esclarecer para a gente muita coisa.
Teríamos que complementar apenas o que fosse necessário. O
mais interessante é a troca de informações e de ideias. As
exposições desse promotor na Câmara foram muito positivas e me
inspirou bastante a querer esse projeto.
Um dos grandes problemas para
Campinas foi a aprovação de alterações no zoneamento pela Câmara em 2003 que
causaram um enorme entrave jurídico na cidade. Essa aproximação também tem o
objetivo de evitar que situações como essa voltem a ocorrer?
Não tem esse objetivo exclusivo. Mas sempre é muito melhor você
ter a segurança da legalidade dos seus atos, de que eles não vão
gerar nenhum ato jurídico imperfeito e que possa ser questionado
posteriormente pela Justiça. É importante você ter um aval
legal sobre essas matérias.
PLATAFORMA
Transparência, legalidade, respeito ao povo de Campinas e
resgatar a imagem da Câmara Municipal.
A Promotoria já sabe desse interesse?
Não, ainda não. Pretendo ir visitá-lo, como fui visitar o chefe do
Poder Executivo. Quero ir visitar o nosso chefe do Poder
Judiciário de Campinas, o presidente do Fórum, o Ministério
Público, os chefes das polícias Civil e Militar e quero visitar
alguns líderes religiosos de Campinas como forma de aproximar
um pouco mais da população.
Qual a sua relação com o
prefeito de Campinas?
É uma relação de respeito. Sou do mesmo partido do prefeito, mas
tenho uma postura de absoluta independência. Acredito que a Câmara
possa ajudar muito o prefeito ou possa também atrapalhar, o
que não é nossa intenção.
O seu antecessor, Aurélio José
Cláudio (PDT), assumiu a Câmara há dois anos numa situação um pouco diferente.
Na época, a base do prefeito contava apenas com 12 vereadores. O senhor assume
num cenário mais consolidado. Como serão os próximos dois anos?
Nessa eleição o prefeito não interferiu no processo de eleição da
mesa. Ele não fez nenhum movimento nem favorável nem contrário
a nenhuma candidatura. Nem na minha nem nas outras. A gente
conseguiu, entre os seis candidatos que se apresentaram, construir
a nossa candidatura convencendo um por um dos outros
candidatos de que a nossa plataforma seria a melhor para a Câmara
de Campinas.
Qual foi a sua plataforma?
Transparência, legalidade, respeito ao povo de Campinas e resgatar
a imagem da Câmara Municipal.
O senhor acha que a imagem
está desgastada?
Não a imagem só da Câmara de Campinas, mas a imagem do político em
geral.
Existe alguma modificação que
o senhor pretende fazer na Câmara?
Nada como um dia após o outro. A gente tem que ter cautela e
verificar como a coisa funciona. Apesar de eu ser vereador há 14
anos, a posição de presidente é muito diferente da posição de
vereador. A gente tem que sentar aqui na cadeira de presidente
e olhar como as coisas funcionam agora deste ângulo e ver o
que precisa de ajuste ou modificação drástica, do nosso ponto de
vista e, se houver consenso, realizar o que for necessário. Nunca
eu passarei por cima dos outros para implantar qualquer coisas.
Eu sou uma pessoa aberta ao diálogo. Meu relacionamento com
todos os vereadores sempre foi ótimo. Inclusive, com os vereadores
que não votaram em mim, que são os vereadores do PSDB.
Foram os meu colegas no PSDB, colegas de partido e eu os considero
como amigos, os três. O vereador
Biléo Soares é inclusive meu amigo de infância, de
família. Artur Orsi também é meu amigo de família.
Existia uma expectativa de que o vereador
Biléo Soares fosse o
seu vice-presidente nessa chapa. O que houve entre vocês?
O Biléo era um nome que
agradava muito a mim. Mas a coisa se tornou impossível quando
o PSDB declarou que não iria votar na chapa porque a chapa era na
sua grande maioria da situação. Então, eu não conseguiria
justificar a posição do Biléo
na mesa. Foi por isso que o
Biléo não participou da mesa. Agora, o meu nome de escolha
era o dele.
SALÁRIO
Tudo depende desse orçamento e do impacto que esse aumento
causará.
O senhor acha que a composição desta mesa foi igualitária?
Apesar da oposição falar que nós não fizemos uma mesa
pluripartidária, não é verdade. O único que ficou excluído foi o
PSDB porque eles decidiram ficar excluídos. Eles decidiram que não
iriam votar na chapa. Mas a representatividade partidária
continuou mantida. Os partidos fora do PDT que têm mais
vereadores, tem três vereadores. Então, nada mais justo do que o
PDT, que tem oito vereadores, participasse com dois cargos. Os
partidos que têm três vereadores participaram com um cargo.
Quer dizer, nós temos uma mesa pluripartidária e acredito que nós
temos grandes nomes na mesa que serão capazes de representar o
Legislativo em todas as situações.
A cidade acompanhou a votação
do projeto dos alvarás que gerou grandes discussões. Este ano temos as
macrozonas e também outro projeto polêmico, o dos vazios urbanos, que vão entrar
na pauta. Como o senhor acha que será a tramitação desses projetos no
Legislativo?
O PDT tem na Câmara sete votos. Isso porque o presidente não vota.
Então, o prefeito já parte com qualquer projeto dele com sete
votos. Eu não sou a favor ou contra a taxa de renovação de alvará.
Eu sou do partido do prefeito e eu sigo as orientações do meu
partido. Então, como vereador do PDT, eu votei a favor da taxa de
renovação do alvará, mesmo sendo ela uma taxa que eu pessoalmente
vou ter que pagar duas vezes. Eu não gosto tanto quanto
qualquer outra pessoa de pagar mais uma taxa, porém eu tinha a
obrigação partidária de votar porque o meu partido tomou essa
decisão. Com sete votos não aprovamos nenhum projeto e a base
não é partido. O prefeito conta com sete votos. Todos os outros
precisam ser conquistados. Os vereadores precisam estar
convencidos de que estão fazendo o melhor. Agora, nós podemos
aqui na Câmara, dependendo da autorização legal, fazer estudos
e explicar para os vereadores quais são as modificações e o que
essas modificações vão afetar na vida dos cidadãos.
A questão do aumento de
salários dos parlamentares já é tema discutido em diversas câmaras. Em Campinas,
já que o senhor precisa votar esse projeto até o final do seu mandato, como essa
discussão deve seguir?
Em especial na Câmara Municipal de Campinas, o reajuste de salário
é um tema muito complicado. Não pelo reajuste do salário do
vereador, porque isso não representa um gasto muito grande
no orçamento geral da Câmara. Mas nós temos na Câmara um universo
muito grande de vereadores aposentados que são pagos pela
Câmara e esse reajuste vai repercutir em cima das aposentadorias
também. A nossa Lei Orgânica do Município prevê que o salário do
vereador seja até 75% do salário do deputado estadual. Sempre
foi assim, até a gestão do Signorelli. Mas nessa ocasião, foi
fixado um salário inferior ao que previa o limite da Lei Orgânica
do Município. Existe uma obrigação legal do presidente, de fixar o
salário, e esse tema tem que vir à discussão.
O senhor pretende retornar aos
75%?
Eu não sei. Como eu falei para você anteriormente, até para
administrar a Câmara e ver a possibilidade de readequação
administrativa é preciso estudar o orçamento da Câmara. E tudo
depende desse orçamento e do impacto que esse aumento causará.
Os vereadores poderão ou não realizar um aumento acima da
inflação. No meu ponto de vista, ponto de vista pessoal do
presidente, nós não vamos conseguir chegar aos 75% do salário do
deputado estadual, o que seria legal. Mas não seria nem defensável
eticamente nem financeiramente absorvível pela tesouraria da
Casa. Aliás, a Câmara também tem os precatórios, com os
aposentados, que é uma dívida judicial que compromete muito
o orçamento. Tudo precisa ser estudado para que seja feito um
planejamento financeiro para os próximos dois anos. Temos que ter
responsabilidade, legalidade e transparência no trato com a coisa
pública. |
