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A prefeitura publicou no último
sábado (08/01) leis de autoria dos vereadores de Campinas que foram sancionadas.
De autoria do vereador Petterson Prado (PPS), foi sancionada a Lei 13.996 que
institui a Semana Municipal da Qualidade de Vida, que será iniciada a partir do
primeiro domingo de julho. O objetivo é a realização de atividades de
conscientização da população no papel que cada indivíduo desempenha na
manutenção de seu bem estar e da própria saúde. As atividades devem ser
realizadas por quaisquer entidades públicas ou privadas que tenham interesse na
consecução dos objetivos da Lei.
Outra lei sancionada, de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), cria o programa de
práticas esportivas destinado a pessoas com deficiências nos Centros
Educacionais e Esportivos de Campinas. As atividades serão abertas e terão
caráter educacional e recreativo, podendo ser estabelecidos torneios entre os
vários centros. A organização da programação deverá observar critérios de faixas
etárias e o local onde se darão as atividades e as respectivas residências dos
interessados.
De autoria do vereador Biléo Soares
(PSDB) foi sancionada Lei 13.999 que altera de lei que instituiu o Programa
Municipal de Conservação de Estradas Rurais, de 2002. A matéria retifica as
legislações consignadas ao parágrafo 2º do artigo 4º e ao artigo 6º da Lei
11.142 que foram transcritas de forma errada na Lei 11.142 de 2002. Onde deveria
constar a Lei 6.171/88, constou a Lei 6181/88. Já no artigo 6º constou o decreto
41.711/97, quando deveria constar o decreto nº 41.721/97. As correções
possibilitarão a celebração do convênio que trata a lei municipal 11.142, que
institui o Programa Melhor Caminho – de recuperação de estradas vicinais. O
Programa é implementado pela Companhia de Desenvolvimento Agrário de São Paulo (Codasp).
Outra lei sancionada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos é a de autoria do
vereador Josias Lech (PT) que altera dispositivos da lei que criou o Conselho
Municipal de Trânsito e Transporte de Campinas, de 2003. O objetivo é adequar a
legislação à realidade organizacional da Administração Municipal. Por conta
disso, o projeto define o número e a origem dos integrantes do Conselho
Municipal de Trânsito, disciplina a realização de conferências e
pré-conferências, de forma a permitir melhor acompanhamento pela sociedade das
políticas públicas adotadas pelo Poder Público.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A. C. Oliveira/ CMC |
