A Câmara aprovou, em primeira discussão, na noite desta segunda-feira (28/06), um projeto de lei que obriga a Prefeitura a fazer uma adaptação nos brinquedos instalados nos parques públicos, para que eles possam atender as crianças portadoras de deficiência física. O projeto de autoria dos vereadores Biléo Soares (PSDB) e Tadeu Marcos (PTB), acrescenta um dispositivo no artigo 247, da Lei Orgânica do Município.

“Analisando a lei encontramos essa lacuna”, disse Biléo Soares. De acordo com dados do IBGE, a cada 100 brasileiros, no mínimo 14 apresentam limitações de ordem física ou sensorial. O artigo 247 da Lei Orgânica de Campinas prevê que o município deve proporcionar meios de lazer sadio e construtivo a todos os munícipes.
 

Bileo Soares (esq) e Tadeu Marcos

Com base nessa ideia, a proposta prevê que os equipamentos de parques infantis, centros e edificações de convivência também devam promover ações de inclusão, acessibilidade e partilhamento e, para isso, devem dispor de equipamentos adaptados às crianças portadoras de deficiência física.
Biléo acredita que o projeto não deverá encontrar impedimento para que vire lei, já que segue agora para a promulgação do presidente da Câmara. “A votação nessa primeira discussão foi tranquila. Creio que o mesmo deve acontecer em segunda. Hoje todas as coisas apontam para a acessibilidade, para inclusão. Não creio que esse projeto será vetado", adiantou o vereador.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC