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Base esvazia Câmara para evitar
rejeição de projeto que restringe Condepacc
Temendo a rejeição do projeto de lei do Executivo que retira do Conselho de
Defesa do Patrimônio Artístico e Cultura de Campinas (Condepacc) a competência
para analisar construções, reformas ou demolições em área de até 300 metros de
raio de um bem tombado, a chamada área envoltória, a base aliada do governo do
prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) optou ontem pelo esvaziamento da sessão
e adiamento da proposta para a próxima semana. A intenção, agora, é de que os
aliados do governo iniciem um movimento de entendimento com os vereadores da
oposição para que o projeto seja aprovado sem alterações no texto original.
O esvaziamento foi coordenado pelo líder do governo na Câmara, o vereador
Francisco Sellin (PDT), e começou durante a votação do projeto anterior ao do
Executivo. Aos poucos, os vereadores deixavam o plenário para que, em seguida,
Sellin pedisse à Mesa Diretora a verificação do quórum. Como a votação de
qualquer projeto no Legislativo exige a presença mínima de 17 vereadores, a Mesa
verificou a presença apenas de 15. “Não havendo quórum, encerro a sessão”,
anunciou o presidente da Mesa em exercício, o vereador Valdir Terrazan (PSDB),
jogando, inclusive, os demais projetos da pauta para a próxima sessão, na
segunda-feira.
A oposição comemorou o resultado. O vereador Rafael Zimbaldi (PP) disse que o
projeto não poderia ser votado da maneira em que estava, “sem uma discussão mais
aprofundada”. Além disso, ele apontou inconstitucionalidade ao afirmar que as
regras do órgão estadual de proteção aos bens tombados não podem ser reduzidas
por uma legislação municipal. O caso gerou polêmica e acabou sendo esclarecido.
Outro vereador que criticou a medida foi
Biléo Soares (PSDB). “Não
podemos deixar o governo tomar as rédeas dessa situação sem haver participação
popular. É a história do nosso município que está em jogo”, disse.
Caso o projeto seja aprovado, a análise sobre a demolição de imóveis dentro da
área envoltória será feita diretamente pelos órgãos competentes da
Administração, ficando facultada a participação do conselho. Segundo o
Executivo, as mudanças deverão imprimir mais agilidade aos processos de
tombamento e de aproveitamento dos imóveis que estão instalados no entorno.
(Venceslau Borlina Filho/Da Agência Anhanguera) |
