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PRESTAÇÃO DE CONTAS
Aditamentos de convênios vêm em 2º lugar, com 22,9%
do total
Raquel Lima - Campinas Dos
cerca de R$ 848,5 milhões em contratações realizadas pela Prefeitura de Campinas
em 2009, aproximadamente 30% foram realizadas a partir da dispensa ou
inexigibilidade de licitação. Essa foi a modalidade que mais movimentou recursos
da administração: R$ 256,7 milhões. Em seguida aparecem os aditamentos de
convênios (22,9%); concorrência pública (14%); pregão presencial (11,22%);
convênios (11%); pregão eletrônico (7,2%); parcerias (2,18%); tomada de preços
(0,53%); convite (0,46%) e, por fim, aditamento de parcerias, responsável por R$
178,6 mil.
Os dados constam em documento encaminhado pelo governo ao Legislativo.
Atualmente, o material está sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
“Num primeiro momento, me chamou atenção esse percentual de contratações com
dispensa ou inexigibilidade de licitação. Achei um pouco alto. Creio que poderia
ser entre 5% a 10% menor”, disse o vereador
Biléo Soares (PSDB). “Esse
será um dos pontos que irei questionar a administração por meio de
requerimento”, completou o tucano.
Do montante contratado com dispensa ou inexigibilidade de licitação, 74,5%
referem-se a um único contrato com a IMA (Informática de Municípios Associados
S/A), empresa de economia mista, cuja principal acionista é a Prefeitura de
Campinas. Em um contrato de R$ 191,2 milhões, assinado em novembro, a IMA deverá
prestar serviço de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) por 48 meses.
Apesar de ser a principal acionista, a Prefeitura de Campinas não é obrigada a
contratar os serviços da IMA, segundo informou a assessoria da empresa.
Ainda na modalidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação estão, por
exemplo, contratação de empresa para prestação de serviços de segurança (R$
133,7 mil); serviço de manutenção em aparelho projetor (R$ 32,5 mil); associação
para realização de processo seletivo para a escolha dos novos membros dos
Conselhos Tutelares da cidade (R$ 140,9 mil); cofee break para eventos da
Secretaria da Saúde (R$ 98,7 mil); da Fundação São Paulo para prestação de
serviço de assessoria na elaboração, execução e avaliação do Projeto Tecendo a
Cidadania (R$ 651,5 mil); e a contratação do professor Roberto Luís Troster para
ministrar curso de manipulação e alimentação do Banco de Dados de Indicadores de
Competitividade (R$ 24 mil) por quatro meses.
A modalidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação também traz mais de 20
compras de medicamentos efetuada pelo governo Hélio de Oliveira Santos (PDT) em
razão de mandados judiciais. São casos que variam de R$ 8,7 mil a R$ 123,4 mil.
No total, os casos somam cerca de R$ 1,1 milhão.
A coordenadora da Assistência Farmacêutica da Prefeitura de Campinas, Maria
Elisa Amaral Moreira Bertonha, explicou que muitas pessoas realizam tratamentos
médicos por meio de convênios particulares, os quais não oferecem cobertura aos
medicamentos. “Muitos pacientes têm prescrição de medicamentos não padronizados
pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e recorrem à Justiça para obtê-los
gratuitamente”, explicou a coordenadora. |
