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Depois de pedir por mais de dois
meses, sem sucesso, que a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos preste
contas sobre a situação de cada uma das 33 leis referentes à comunidade negra
existentes em Campinas, o grupo de trabalho criado para fazer a revisão, decidiu
reagir.
Instalado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o grupo vai convidar o
secretário titular da pasta, Antonio Caria, para falar sobre o assunto. A
audiência está marcada para o dia 08 de junho. A decisão foi tomada na tarde
desta quinta-feira (27/05), durante uma reunião do grupo realizada no Plenarinho.
Em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos encaminhou à Secretaria um
ofício solicitando informações sobre as leis que estão em vigor e as razões
pelas quais muitas delas deixaram de ser aplicadas ao longo dos anos.
Paralelamente, o grupo de trabalho está fazendo um trabalho de atualização das
33 leis que dizem respeito ao negro existentes na cidade.
O que percebemos é que maior parte das leis caiu em desuso ou nem chegou a sair
do papel. O que queremos é que elas sejam cumpridas, mesmo que sobre apenas duas
leis”, disse o presidente da Comissão, o vereador Miguel Arcanjo (PSC). Esse
mesmo levantamento será confrontado com os dados que devem ser repassados pela
Secretaria.
A Comissão de Direitos Humanos pretende ainda trazer para Campinas, por meio de
um projeto de lei que deve ser apresentado na Casa dois serviços destinados à
comunidade negra e que já está em vigor em São Paulo.
São eles o Centro de Referência de Direitos Humanos e Combate ao Racismo e o
segundo é o SOS Racismo.
“Infelizmente, nós temos muitos casos de discriminação e racismo. A nossa
proposta é que essas pessoas que são vítimas sejam encaminhadas a esses órgãos e
que elas encontrem uma reparação pelo dano moral causado”, disse Arcanjo. Além
de Miguel Arcanjo, a Comissão de Direitos Humanos é formada também pelos
vereadores Biléo Soares (PSDB),
Josias Lech (PT), Antônio Francisco, O Politizador do Brasil (PMN) e Leonice da
Paz (PDT).
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas |
