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05) 1a. Discussão e
Votação do Projeto de Lei n. 03/10, Processo n. 202.237, de autoria do Sr.
Vereador Biléo Soares, que
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Acuidade Auditiva no
Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 191/10, da Comissão
de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto autoriza o Executivo a instituir o Programa de Acuidade Auditiva nas
escolas da rede municipal de ensino. O programa consiste em realizar no primeiro
bimestre de cada ano, exame de audiometria nos alunos da 1ª série do ensino
fundamental. Os exames deverão ser feitos em campanha itinerante, em que p
paciente – isolado em uma cabine acústica – tem sua audição avaliada por
especialista da rede pública ou conveniado. Os alunos que apresentarem
deficiência auditiva deverão receber acompanhamento clínico e assistência médica
e os pais serão estimulados a participar de palestras onde deverão ser
orientados sobre os cuidados e providências para que a criança tenha convívio
social e desenvolvimento escolar saudável. Os professores de alunos de outras
séries, não abrangidas pelo projeto, poderão solicitar o exame. De acordo com o
parlamentar, o Programa deve contribuir para promover a qualidade de vida do
deficiente; reduzir a evasão escolar e melhorar o rendimento escolar. Além
disso, poderá importante na identificação das causas das principais patologias e
situações de risco e implementar campanhas de orientação e prevenção.
06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
n. 713/09, Processo n. 200.686, de autoria dos Srs. Vereadores Valdir Terrazan e
Biléo Soares, que “Concede
o Diploma de Mérito Literário José Paranhos Siqueira a Pedro Benedito Maciel
Neto”. Parecer n. 817/09, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fica concedido o diploma de Mérito Literário “José Paranhos de Siqueira” ao
advogado, jornalista, professor e escritor Pedro Benedito Maciel Neto, pelos
relevantes serviços realizados em Campinas no campo das obras jurídicas. Maciel
escreveu diversos artigos, que foram publicados em jornais e publicações
especializadas. Além disso, é autor de crônicas, poesias e livros técnicos.
Entre suas obras estão Navegar é preciso e outros artigos (1996), crônicas como
Sob meu olhar atento (1999) e o Manuel do Direito Comercial (2001). Maciel já
recebeu da Câmara a Medalha Carlos Gomes e foi homenageado pela Universidade de
Salamanca, na Espanha, com o Prêmio Reina Sophia.
Texto e Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas |
