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Trabalho do Legislativo
campineiro é pautado, principalmente, pela mediação das demandas da população
junto a órgãos do Executivo
Milene Moreto
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
milene@rac.com.br
De cada cem propostas apresentadas pelos vereadores de Campinas ao longo de seus
mandatos, menos de sete foram projetos de lei. A grande maioria da produção dos
33 parlamentares diz respeito a indicações de serviços públicos à Prefeitura,
como pedidos de instalação de iluminação pública, pavimentação, paisagismo em
praça, limpeza de bueiro e tapa-buracos. Um levantamento realizado nas duas
últimas semanas pela Agência Anhanguera de Notícias (AAN) mostra que, do total
de 92.684 propostas, 61.977 (67%) se referem a essas indicações, enquanto apenas
3.814 (6,8%) são projetos de lei, muitos deles autorizativos, copiados de outras
câmaras e com vícios de iniciativa.
Dentro das 92.684 mil proposituras, estão as indicações, moções, projeto de
decreto legislativo, projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária,
projeto de resolução, proposta de emenda à Lei Orgânica, protocolos e
requerimentos. O levantamento feito pela AAN considerou a produção de todos os
mandatos dos atuais vereadores em número absoluto.
Na análise do professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, o que ocorre hoje é
que a sociedade brasileira adota a política da troca de favores. “É assim
sobretudo com os vereadores, que estão em contato direto com a população,
visitando os bairros e ouvindo as reclamações. O vereador é procurado para
resolver essas demandas em troca do voto que recebeu”, afirmou.
Em contrapartida, Romano disse que o parlamentar quer mostrar obras e acha
inútil fazer leis, por isso, a produção de projetos ainda é muito mais baixa.
“Então, para agradar, os vereadores passam a criar o Dia do Judô, do Samurai, do
Comerciante. A intenção é satisfazer a necessidade física e simbólica da
população. Isso gera a simpatia do povo e a grande chance do político se
reeleger.”
O professor ainda considera que, no Brasil, todas as questões são tratadas pelo
Executivo e os cargos na Administração pública têm-se mostrado o objeto de
desejo dos que hoje trabalham no Judiciário e Legislativo. “Não existe um
vereador que não deite em seu travesseiro à noite e não sonhe em ser prefeito.
Os políticos usam essas duas esferas do poder público como trampolim até chegar
a ocupar um cargo no Executivo, que é onde as coisas acontecem”, afirmou Romano.
Linha direta
Os parlamentares atribuem o número elevado de indicações à demanda dos serviços
públicos nos bairros. A dona de casa Isabel Cristina Dias dos Santos, de 44
anos, é um dos exemplos de moradores que se dizem cansados da morosidade dos
órgãos da Prefeitura. Moradora da região do São Fernando e Itatiaia, ela pediu a
interferência da Câmara para resolver um problema de sinalização de trânsito.
“Eu pedi na Emdec, mas não obtive retorno. Depois, tentei diretamente com o
vereador. Uma nova sinalização já foi feita e, mesmo assim, não é suficiente”,
afirmou. Isabel disse que recorreu novamente à ajuda do Legislativo e que uma
nova resposta já foi encaminhada a ela.
Para o presidente da Câmara, Aurélio José Cláudio (PDT), o grande volume de
solicitações se deve à carência em infra-estrutura e é parte integrante do
trabalho de um vereador. “Todo vereador, quando é eleito, sabe que terá de
conseguir determinadas benfeitorias para uma região e, isso, amparado pelo que
rege a Constituição. O alto volume das indicações eu vejo também como uma
questão cultural. A população tem o hábito de procurar aquele vereador eleito
para apontar a deficiência do bairro”, disse Aurélio, que. apresentou 6.308
indicações em quatro mandatos e é autor de 135 projetos de lei.
A baixa produção de leis na Câmara de Campinas ainda é acompanhada por problemas
recorrentes, como propostas autorizativas, que não têm força de lei e podem ser
acatadas ou não pelo Executivo, e também com vícios de iniciativa, quando os
vereadores querem criar legislações, por exemplo, que regulem a cobrança do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que não são de sua competência. No
ano passado, foram 57 projetos de lei autorizativos. Aurélio acredita que mesmo
as propostas autorizativas e com “um certo vício” acabam sendo benéficas para a
sociedade. “De qualquer forma, esses projetos vão levantar um assunto e causar a
discussão.”
Essa também é a opinião do vereador
Biléo Soares (PSDB). “Não estou preocupado com a paternidade dos
projetos, desde que eles levantem uma discussão e promovam um diálogo que traga
bons resultados para os campineiros”, afirmou.
Biléo é responsável por
1.688 indicações e 145 projetos de lei. O tucano considera que é um instrumento
de assessoria para o Executivo. “Mas eu prefiro fazer projetos de lei. No
entanto, o vício de iniciativa é ruim porque o projeto pode até ir para frente e
causar impactos negativos se chegar a ser sancionado.” O vereador disse ainda
que está inovando nas indicações. “Eu agora coloco fotos dos locais que precisam
de manutenção anexados. É uma forma de chamar mais atenção para o problema.” |
