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15/12/2009 |
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Saúde do homem: Secretaria ganha nova atribuição |
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A Câmara aprovou em primeira discussão, na
reunião desta segunda-feira (14/12), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de
autoria dos vereadores Biléo
Soares (PSDB) e Dário Saadi (DEM), que acrescenta mais um
dispositivo à Lei do Município de Campinas, o item “saúde do homem”, na
parte que compete a assistência à saúde. O projeto é um assunto que já vem
sendo tratado pelo Legislativo e Governo Federal, que pretende esclarece a
população masculina sobre a importância de se cuidar da saúde. A cidade já
tem uma lei, aprovada este ano, também de autoria dos mesmos vereadores, que
institui o Programa de Saúde do Homem, e o Ministério da Saúde vem
divulgando propagandas de conscientização sobre o tema. |
Vereador Biléo Soares |
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“Essas iniciativas vieram para mudar a atitude
do homem de se afastar da saúde, não lutar pela vida. E o objetivo está sendo
alcançado com aqui em Campinas, com a aprovação do projeto de lei (Programa de
Saúde do Homem) e agora esta inserção na Lei Orgânica. Eu acho que com esses
dois instrumentos nós conseguiremos minimizar os efeitos causados pela falta de
atenção do homem com a saúde”, explicou
Biléo.
O artigo 206 da Lei Orgânica define as competências do Município referentes a
assistência à saúde; a identificação e controle de fatores determinantes e
condicionantes da saúde individual e coletiva, mediante ações referentes à
vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, do idoso, saúde da
mulher (garantindo assistência integral em suas diferentes fase da vida), saúde
da criança e adolescente e portadores de deficiência, garantindo a prevenção e
reabilitação. A proposta que foi submetida ao plenário acrescenta mais um item:
Saúde do Homem – garantindo assistência integral à saúde nas diferentes fases de
sua vida. Assim, a saúde é entendida como condição plena de bem estar
bio-psico-social e um direito fundamental do ser humano e dever do Poder
Público.
O projeto deverá passar por mais uma votação na Câmara, para então ser
encaminhado para a sanção do prefeito.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC |
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