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Projeto de Emenda 124/2009, de autoria dos
vereadores Luiz Henrique Cirilo (PPS) e
Biléo Soares (PSDB), que visa
alterar o artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Campinas, ampliando a
licença maternidade para servidoras de quatro para seis meses será votado em
primeira discussão na Câmara Municipal de Campinas na próxima quarta-feira
(25/11). A matéria seria votada na sessão ordinária do dia 9/11, mas foi
retirada da pauta a pedido dos autores. A alteração da Lei Orgânica é necessária
para que as servidoras municipais possam ter direito a dois meses além dos
quatro preconizados pela Constituição.
A Lei de Licença Maternidade, que teve como base o projeto de lei da senadora
Patricia Saboya (PDT-CE), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no dia 9 setembro de 2008. A lei beneficia trabalhadoras das empresas
privadas e autoriza a administração pública federal a conceder os seis meses às
suas servidoras. Estados e municípios precisam alterar a lei orgânica para que
as servidoras tenham direito.
Texto: Assessoria de Imprensa do Vereador Luiz Henrique Cirilo |
