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A Câmara decidiu adiar a proposta de
emenda a Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Luiz Henrique
Cirilo (PPS) e Biléo Soares
(PSDB), que aumenta a licença maternidade das servidoras públicas de
Campinas de quatro para seis meses. O adiamento aconteceu após ser
constatado que a primeira discussão só poderia ocorrer 90 dias após
audiência pública, realizada em 23 de outubro. Ao perceberem que houve um
erro na tramitação do processo, os autores da proposta entraram em acordo
com a mesa diretora, e o presidente Aurélio Cláudio (PDT) transferiu a
votação para a próxima quarta-feira (02/12). |
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O Projeto de Emenda amplia a licença maternidade das servidoras
para 180 dias. A alteração da Lei Orgânica é necessária para que as servidoras
municipais possam ter direito ao benefício. A lei beneficia trabalhadoras das
empresas privadas e autoriza a administração pública federal a conceder os seis
meses às suas servidoras. Estados e Municípios precisam alterar a lei orgânica
para que as servidoras tenham direito. Atualmente mais de 90 cidades e 10
estados brasileiros já aderiram a essa ampliação.
“A proposta também contempla um número maior de servidoras, sejam elas estáveis
ou não, ou seja, tanto aquelas que trabalham a mais de 3 anos quanto aquelas que
estão dentro do período de estágio”. explicou o vereador.
Essa proposta já foi discutida pela Câmara no ano passado como iniciativa dos
ex-vereadores Marcela Moreira e Paulo Bufalo, mas não obteve sucesso. De acordo
com Cirilo, a sua proposta se diferencia dos ex-parlamentares por ser mais
abrangente, pois contempla também as funcionárias da administração indireta, por
exemplo: da Emdec, Ceasa, Setec, entre outras.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: A.C. Oliveira/ CMC |
