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A Câmara Municipal de Campinas vota em primeira discussão, na
sessão ordinária desta segunda-feira (09/11), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
de autoria dos vereadores Luiz Henrique Cirilo (PPS) e
Biléo Soares (PSDB), que
amplia a licença maternidade para servidoras municipais de quatro para seis
meses.
“Na verdade estamos fazendo com que a Lei Orgânica do Município esteja em
harmonia com Lei Federal 11.770, sancionada em setembro de 2008, já que, para as
servidoras públicas municipais terem direito à licença maternidade ampliada, os
municípios precisam se adequar à lei”, salientou o vereador Cirilo.
No dia 22 de outubro foi realizada uma Audiência Pública no Plenário da Câmara
para debater o assunto, com a participação do obstetra e ginecologista Dr.
Marcelo Chaib e do professor de pediatria da Unicamp e ex-reitor da mesma
universidade, Dr. José Martins Filho. Os especialistas falaram dos benefícios do
aleitamento materno tanto para mãe quanto para o filho e, consequentemente, da
importância dos dois meses a mais na licença maternidade.
Questionado por uma servidora municipal grávida como fazer para que tenham
direito à ampliação da licença maternidade, o professor José Martins Filho não
teve dúvida na resposta: “Lotem as galerias da Câmara no dia da votação, para
que os vereadores se sensibilizem e aprovem a matéria”, recomendou.
A Lei de Licença Maternidade, que teve como base o projeto de lei da senadora
Patricia Saboya (PDT-CE), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no dia 9 setembro de 2008. A lei beneficia trabalhadoras das empresas
privadas e autoriza a administração pública federal a conceder os seis meses às
suas servidoras. Estados e municípios precisam alterar a lei orgânica para que
as servidoras tenham direito.
Texto: Assessoria de imprensa do gabinete do vereador Cirilo |
