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A Câmara Municipal de
Campinas instalou nesta quarta-feira (30/09) uma Comissão Especial de
Estudos (CEE) para reavaliar as cerca de 14 mil leis existentes hoje no
Município. Designado presidente da Comissão, o vereador Ângelo Barreto (PT)
disse que pretende fazer uma “varredura” para identificar as que não têm
mais eficácia ou caíram em desuso por eventuais ajustes que tenham sido
feitos ao longo dos anos.
“Temos que verificar todas
elas, fazer uma faxina das que não têm aplicabilidade, das inconstitucionais
ou em duplicidade. É melhor termos menos leis que sirvam à população do que
milhares que não sirvam”, diz o vereador. Além de Angelo Barreto, a comissão
será integrada pelos vereador Elcio Batista (PSB) e
Biléo Soares (PSDB).
Texto: Assessoria de
Imprensa da Câmara Municipal
Foto: A.C. Oliveira/CMC |
