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CEE instalada na Câmara para estudar o assunto realiza primeira
reunião no dia 29/09.
Levantamento da Secretaria Municipal de Políticas Sociais que
mapeou a população que sobrevive de doações e pequenos trabalhos nos semáforos
de Campinas, chegou a uma conclusão preocupante. Sete em cada 10 vendedores
ambulantes, pedintes ou moradores de rua que atuam nas imediações dos principais
cruzamentos e avenidas da cidade, são dependentes de álcool e drogas. O estudo –
feito em 2007 – identificou 1.043 pessoas nessas condições e concluiu que 85%
são homens e 80% deles são de fora da cidade. O estudo foi apresentado esta
semana à Comissão Especial de Estudos (CEE) instalada na Câmara Municipal para
discutir o assunto. A Comissão, presidida pelo vereador Francisco Sellin (PDT)
pretende elaborar um projeto de lei que possa solucionar o problema num prazo de
90 dias.
Recentemente a Câmara rejeitou um projeto de lei que proibia atividades
perigosas para o trânsito de veículos e pedestres, nos cruzamentos de vias
urbanas sinalizadas por semáforos ou não na cidade. O presidente da Comissão e
líder de governo na Câmara, vereador Francisco Sellin (PDT) garante que a
proposta dos parlamentares é mais abrangente. “O projeto que a Casa rejeitou,
responsabilizava somente o Executivo, mas nossa ideia é levantar os problemas
que a cidade tem com moradores de rua e pedintes, e trazer para o debate todos
os órgãos que são necessários para ter uma lei eficaz”, defende Sellin. Para
isso, a Comissão realiza no próximo dia 29/09, às 15h, uma reunião na Câmara
envolvendo a Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Assistência Social e
Inclusão Social; Secretaria de Segurança Pública; Polícia Civil; Secretaria de
Educação; Sebrae; Ceprocamp; Delegacia de Infância e Juventude, entre outros
órgãos.
A Comissão pretende no próximo encontro envolver a Cohab através da Secretaria
de Habitação. Porém, Sellin acredita que os pedintes e moradores de rua se
encontram em uma situação que eles consideram de conforto e dificilmente sairão
dela. O parlamentar estima que diariamente, as atividades dos vendedores e
pedintes nos semáforos rendam R$130,00. ”Evidentemente a maioria dessas pessoas
não querem moradia, elas querem viver na rua mesmo porque as atividades são
muito rentáveis. Mas aqueles que se interessarem, a Comissão pretende incluir
nos programas sociais”, garante. Sellin afirmou que ainda em 2009 o problema
estará solucionado. Também fazem parte da Comissão, os vereadores Professor
Alberto (DEM) como relator, e Biléo
Soares (PSDB).
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal |