27/07/2009

Resultado da votação desta 4a. feria (26/08)

Itens aprovados: 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

04) 1ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 421/09 - Processo n. 192.033, de autoria dos Srs. Vereadores Biléo Soares e Dário Saadi, que “Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências”. Parecer n. 520/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emenda.

O Programa prevê campanhas educativas com o objetivo de esclarecer os homens sobre a necessidade de cuidar da saúde. Ele prevê a participação da Secretaria Municipal de Saúde na realização de atendimento e exames clínicos referentes as doenças que mais atingem essa população, além de parceria com escolas de ensino médio para o desenvolvimento de atividades que informem os adolescentes sobre gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis.

Um dos pontos importantes do programa pretende modificar o comportamento do homem, quase sempre refratário a campanhas de prevenção e relutante em discutir questões como doenças da próstata ou do sistema urinário e reprodutor.

Os parlamentares lembram que o homem não tem o hábito de realizar consultas periódicas ao médico. De acordo com eles, as doenças que mais atingem os homens são as do coração, o câncer e outras doenças crônicas. O câncer de próstata é o terceiro que mais mata a população masculina. A doença atinge um em cada oito homens com mais de 50 anos de idade.

10) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 319/09 - Processo n. 190.412, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Institui o programa Visão do Amanhã em alunos da rede pública municipal e dá outras providências”. Parecer n. 475/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Fica instituído o programa “Visão do Amanhã”, de promoção da saúde ocular nas escolas públicas de educação básica do Município. O programa consiste na realização de testes de acuidade visual, utilizando o sistema da escala de Snellen e da observação do comportamento visual do aluno em sala de aula. O programa tem como objetivo a saúde, promoção e recuperação oftalmológica; evitar a evasão escolar e melhorar o rendimento do aluno. Prevê acompanhamento e assistência de médicos oftalmologistas. Os alunos submetidos ao teste de acuidade na própria escola e que apresentarem deficiências terão acompanhamento clínico e assistência médica oftalmológica necessária da rede municipal de saúde, bem como dos convênios e parcerias realizadas. Para a consecução do programa o município poderá firmar convênios e/ou parcerias com a União, Estado, universidades, Organizações Não Governamentais, entidades religiosas, privadas, cooperativas e associações voltadas para a educação e/ou saúde. O programa prevê ainda a realização de campanhas informativas, de orientação e de conscientização.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas