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Dentre os vários projetos do Executivo que devem
levantar polêmica neste segundo semestre na Câmara de Campinas, pelo menos um
deles já está alterando os ânimos dos parlamentares. Trata-se de um pacote de
propostas que irão regulamentar o fechamento de novos condomínios e adequar os
já existentes. Pressionada pelo Ministério Público, a Prefeitura deverá elevar o
índice de adesão de proprietários na autorização de fechamentos — de 50% mais um
para 90% dos moradores. Outra medida polêmica deverá ser o pagamento, pelos
loteamentos, de um preço público pelo uso do solo.
...em pauta
E é aí que o bicho vai pegar, dizem alguns vereadores ouvidos pela coluna que
não concordam com as alterações. “Vai dar muito o que falar e já estamos
discutindo isso na Câmara”, avalia o tucano
Biléo Soares, da oposição.
Para ele, a adequação às novas regras vai provocar muitos transtornos aos
loteamentos fechados, que poderão se subdividir. Há também parlamentares
governistas preocupados com a repercussão das propostas. Os projetos do
Executivo devem ser encaminhados nos próximos dias ao Legislativo. |
