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06/08/2009

Cidades

Câmara dá sinal verde a novo sistema de táxi

Regulamentação do setor pelo Executivo é aprovada em 1º turno

Rose Guglielminetti
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
rose@rac.com.br

Os vereadores de Campinas aprovaram ontem em primeira discussão (legalidade) projeto de lei, de autoria do Executivo, que regulamenta o sistema de táxi em Campinas e que, apenas neste ano, irá abrir 114 novas vagas no setor. A principal alteração na legislação é a concessão da permissão por licitação pública e não mais por meio de decreto. Além disso, quem entrar no sistema a partir da nova lei não poderá mais transferir a permissão para uma terceira pessoa. Para combater o transporte em carros “de luxo” clandestinos na cidade, a lei criará o serviço de táxi especial, que será implantado em locais como hotéis e aeroportos, entre outros. A tarifa para esse serviço, no entanto, será diferenciada.

E são justamente esses dois pontos — fim da transferência de placas e instituição do táxi especial — que têm criado polêmica entre os taxistas. Tanto que, para aprovar a proposta ontem, os parlamentares da base e da oposição fizeram um acordo: deixaram o debate e a apresentação de emendas propondo alterações na legislação do Executivo para a segunda votação (mérito), que deverá ocorrer dentro de 30 dias. Com isso, o projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis em tempo recorde.

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