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Vereadores farão emenda coletiva para alterar pontos polêmicos
do projeto
O projeto do Executivo que pretende alterar a lei que regulamenta o sistema de
taxi em Campinas, e que teve a primeira votação adiada no dia 1º de junho,
continua provocando discussões entre a categoria. Cerca de quatrocentos taxistas
vieram ao Legislativo na manhã deste sábado (06/06), para debater os principais
aspectos do projeto, que prevê a proibição de venda de pontos; impede a
transferência de placas; dá abertura para novas empresas de taxi e aumenta o
número de carros em circulação. Dessa discussão, 13 sugestões foram dadas aos
parlamentares.
A lei que está sendo remodelada é da década de 70 e está sendo alterada por uma
série de razões, entre elas, o crescimento da população que por sua vez precisa
de uma frota maior. “É preciso deixar claro que o ponto mais conflitante do
projeto não impede a transferência da permissão, apenas direciona à Emdec essa
tarefa”, garantiu o vereador Josias Lech (PT), se referindo ao artigo 2º do
projeto, ponto mais discutido no debate. De acordo com o vereador uma emenda
coletiva será feita a partir da reunião deste sábado para fazer as devidas
alterações no projeto. “Nosso objetivo é tentar atender a essas 13
reivindicações, mas com certeza a discussão sobre a transferência é nossa
prioridade”, explicou Lech. O vereador acredita que a emenda coletiva é a
solução para as questões levantadas. “Penso sim que a emenda é a melhor saída.
Eu venho do setor de transportes mas vejo a necessidade de compartilhar com os
vereadores essa responsabilidade”, desabafou.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas Permissionários Autônomos do
Município de Campinas, Jorge Pansane de França, o item que mais preocupa é mesmo
o artigo segundo do projeto que proíbe a transferência de permissões. “Esse
artigo é arbitrário e limita o serviço da categoria”, defendeu. Mas o presidente
saiu satisfeito do debate. “A categoria sai daqui tranquila, sabendo que os
vereadores vão trabalhar para fazer as reformulações no projeto”, avaliou.
O fundador da primeira associação de taxistas de Campinas, César Roberto, também
é contrário ao artigo segundo, mas lembrou alguns outros pontos conflitantes.
“Se hoje existe clandestinidade no meio da categoria é porque existe demanda. É
preciso abrir novas licitações”, disse. Ele lembrou também da Comissão Punitiva
que fica criada com a aprovação do projeto, e sugeriu a participação dos
taxistas. Além disso, sugeriu que se torne obrigatório o seguro de vida para
garantir segurança aos familiares da categoria.
Outros pontos foram lembrados pelos taxistas, como o artigo 6º que determina um
veículo para cada 700 habitantes. Hoje já existem 800 profissionais na cidade e
com a mudança esse número passará para mais de mil.
O líder de governo da Casa, vereador Francisco Sellin (PDT) prometeu alterações
no artigo segundo e garantiu ainda a assinatura dos 33 vereadores. “Essa emenda
será muito positiva e acredito que todos os vereadores vão apoiar, mas não
podemos nos esquecer que a proposta deve passar ainda pelo aval do Executivo”,
lembrou.
Lech que coordenou o debate explicou ainda que a Emdec não esteve presente para
dar liberdade de discussão aos taxistas, mas que os pontos debatidos serão
analisados em breve pelo Executivo. O projeto está tramitando nas Comissões da
Câmara e provavelmente volta a plenário após o recesso parlamentar.
Participaram do debate também os vereadores Petterson Prado (PPS), Antônio
Flôres (PDT), Miguel Arcanjo (PSC), Dário Saadi (DEM) e
Biléo Soares (PSDB).
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas |
