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Câmara desengaveta projeto de lei e faz segunda votação hoje
Rose Guglielminetti
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
rose@rac.com.br
Depois de 67 dias desde a aprovação da legalidade, o projeto de lei que obriga a
identificação de todos os carros oficiais da Câmara de Vereadores e da
Prefeitura de Campinas será votado hoje e deverá ter o mérito aprovado sem
grandes dificuldades. A reportagem da Agência Anhanguera telefonou para todos
os 33 vereadores e 29 deles responderam que irão votar favoráveis à proposta.
Outros três não retornaram às ligações e apenas um parlamentar, Sebastião dos
Santos (PMDB), disse que vai votar contrário à adesivação dos cerca de 500
veículos oficiais dos dois poderes.
O projeto determina que os veículos oficiais passem a ser identificados com
faixas adesivas que deverão conter o brasão do município e a informação para
qual órgão o carro pertence. A proposta, porém, deverá receber uma emenda que
irá excluir da identificação o carro do prefeito e de outros veículos oficiais
utilizados em fiscalização. "Iremos aprovar a lei, mas há alguns carros como os
da Vigilância Sanitária que precisam ir até um local sem serem reconhecidos. Em
razão do histórico da cidade (assassinato do prefeito Antônio da Costa Santos
(PT), em 2001) eu acho que temos que preservar o carro do prefeito" , argumentou
o líder de governo, Francisco Sellin (PDT).
A quase unanimidade em aprovar a matéria agora é uma mudança radical entre os
parlamentares. Nem sempre foi assim. Na votação da legalidade, a aprovação do
projeto foi debaixo de muito bate-boca e só ocorreu depois de os legisladores
quase enterrarem a proposta que dará condições de fiscalizar o uso correto dos
carros que estão à disposição do serviço público. Em abril, a maioria dos
membros da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, modificou, na última
hora, o parecer sobre a proposta - deixou de ser favorável e passou a ser
contrário - o que quase fez com que a proposta quase fosse arquivada. Mediante a
comprovação de que a alteração de voto foi ilegal e também após o desgaste
político, houve um recuo e a matéria voltou para a pauta e teve aprovada a
legalidade com apenas um voto contrário do vereador Sebastião dos Santos.
O projeto voltou para a pauta após o autor, Artur Orsi (PSDB), ter apresentado
requerimento pedindo a apreciação do plenário. Ele recorreu ao artigo 150 do
regimento interno em que afirma que se passados 90 dias da aprovação, o projeto
não voltou à pauta, o autor da matéria poderá fazer um requerimento ao plenário.
"Apesar de ainda não ter passados os 90 dias da aprovação da legalidade eu
apresentei o requerimento sustentando que já se passaram 90 dias da apresentação
do projeto. A Mesa aceitou e o requerimento foi aprovado" , explicou.
O tucano, porém, está preocupado com a emenda que será apresentada pela base
governista. "Tem que tomar cuidado para não desvirtuar o projeto. Não é certo,
por exemplo, excluir carros de secretários" , ressaltou. Sellin, porém,
argumentou que os veículos de vereadores e de secretários não serão poupados da
medida.
O presidente do Legislativo campineiro, Aurélio José Cláudio (PDT), que não vota
a não ser em caso de empate, disse que já está com o adesivo pronto para ser
colado aos veículos. Para isso, dependerá apenas da sanção do prefeito de
Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT). "Já tenho o logo preparado que terá
tamanho de 40x30 e conterá o nome e o brasão da Câmara. Esse adesivo será colado
nas portas laterais" , ressaltou. Quanto à preocupação dos parlamentares de que
a cola poderá danificar a tinta da lataria, argumento utilizado por ele mesmo em
um passado recente para defender posição contraria à proposta, Aurélio disse
que: "Pelo estudo que temos esse adesivo não irá danificar a pintura. No máximo,
teremos que utilizar uma cera" , ressaltou.
A identificação dos veículos irá restringir o mau uso dos veículos oficiais. Em
2008, o Correio denunciou o escândalo da farra do Sem Parar, quando alguns
vereadores campineiros utilizaram os carros oficiais para viagens à praia,
cidades turísticas e para idas e vindas em cidades do Interior.
SAIBA MAIS
FAVORÁVEIS
Alberto Alves da Fonseca, Professor Alberto (DEM):
Antônio Francisco dos Santos (PMN), Politizador:
Ângelo Rafael Barreto (PT)
Arly de Lara Romêo (PSB)
Artur Orsi (líder do PSDB)
Antonio Flôres (PDT)
Aparecido Souza Santos (PPS), Cidão Santos
Biléo Soares (PSDB)
Campos Filho (DEM)
Dário Saadi (DEM)
Élcio Batista (PSB)
Francisco Sellin (PDT)
Jairson Valério dos Anjos, Canário (PT)
José Carlos Silva (PDT)
Jorge Schneider (PTB)
Josias Lech (PT)
Luiz Henrique Cirilo (PPS)
Luis Yabiku (PDT)
Miguel Arcanjo (PSC)
Rafael Fernando Zimbaldi (PP)
Sebastião Torres, Sebá (PSB)
Sérgio Benassi (PCdoB)
Tadeu Marcos Ferreira (PTB)
Thiago Ferrari (PMDB)
Petterson Prado (PPS)
Valdir Aparecido Terrazan (PSDB)
Aurélio José Cláudio (PDT)
Vicente Carvalho e Silva, Vicente da UPA (PV)
José Carlos do Nascimento Oliveira, Zé do Gelo (PV)
CONTRÁRIO
Sebastião dos Santos (PMDB)
NÃO RETORNARAM LIGAÇÕES
Leonice da Paz (PDT)
Paulo Oya (PDT)
Pedro Serafim (PDT)
A FRASE
"Eu voto favorável pelo projeto e na minha opinião poderia até retirar o carro.
Na campanha eleitoral a gente dá um jeito."
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ZÉ DO GELO (PV)
Vereador |
