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Mais uma vez, a Câmara de Vereadores de Campinas perde a
oportunidade de aprovar um projeto de lei de cunho moralizante ao retirar de
pauta ontem a proposta que obrigava a identificação dos carros oficiais tanto do
Legislativo quanto da Prefeitura. A manobra do “enterro” do projeto ficou
evidente após a maioria dos membros da Comissão de Constituição, Legalidade e
Redação mudar decisão anterior, que era favorável à proposta. Depois de ter o
posicionamento favorável publicado no último sábado no Diário Oficial do
Município (DO), os vereadores Élcio Batista (PSB), Pedro Serafim (PDT), Luis
Yabiku (PDT), Professor Alberto (DEM) e Jairson Valério dos Anjos, o Canário
(PT), este último relator, recuaram e disseram ser contrários à proposta.
Mantiveram a primeira decisão os vereadores Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Artur
Orsi (PSDB), autor da proposta.
Com a mudança no afogadilho, o projeto iria ser arquivado, segundo anúncio do
presidente do Legislativo, Aurélio José Cláudio (PDT), mas, depois da reclamação
de Orsi, o pedetista modificou o discurso e afirmou que o projeto seria retirado
para ser discutido entre os vereadores. Para alguns parlamentares, a mudança na
última hora do voto dos membros da comissão infringiu o regimento interno e está
recheada de ilegalidade. De acordo com a proposta, os veículos oficias (próprios
ou alugados), além de serem adesivados com o brasão do município, também teriam
de ter identificação do poder a que pertencem. O funcionário que transitar com o
carro sem a identificação ficaria sujeito às sanções previstas em lei.
Essa é a segunda vez que o Legislativo campineiro rejeita ter os veículos
identificados. No ano passado, durante o escândalo da farra do “Sem Parar”,
quando os vereadores utilizaram os carros oficiais para viagens à praia, cidades
turísticas e para idas e vindas em cidades do interior, os vereadores também
votaram contrários a terem os carros “monitorados”.
O assunto, considerado por muitos parlamentares como indigesto, ficou ainda mais
polêmico após o anúncio feito por Aurélio de que a comissão havia modificado o
parecer. Segundo Orsi, o presidente não poderia ter acatado a decisão da
comissão porque só se altera decisão em projetos que tramitam sob urgência, o
que não era o caso. O vereador Tadeu Marcos Ferreira (PTB), tido como um dos
parlamentares que mais conhece o regimento, apontou ainda um outro ingrediente.
“Foi dado publicidade ao ato da comissão”, argumentou. Cirilo, que não quis
mudar de opinião, disse que manteve o parecer favorável porque era um “ato
jurídico perfeito”.
Aurélio, porém, se defende e alega que não cometeu nenhuma ilegalidade. “Tenho o
direito discricionário de retirar a matéria para uma melhor instrução. Fiquei em
um impasse porque o próprio relator (Canário) alterou a decisão”, alegou.
Canário, por sua vez, disse que também foi surpreendido com a mudança.
“Entregaram para mim o processo e disseram que a mudança (de contrário à
favorável) iria promover a discussão. Ao invés de colocar adesivo poderia se
optar por placas pretas (iguais às utilizadas pela Assembléia Legislativa). Acho
que estou desatento ao regimento”, justificou.
Como Aurélio manteve a decisão, Orsi disse que vai recorrer à Justiça. “Não há
outro caminho. A aprovação da matéria daria transparência ao poder público. Não
votaram porque não querem que os veículos da Prefeitura não sejam
identificados”, disse o tucano. Nos bastidores, o comentário era de que os
parlamentares haviam recuado após uma ordem do Executivo — informação rechaçada
pelo líder de governo, Francisco Sellin (PDT). “Não houve nenhuma orientação do
governo. Discutimos que com a identificação tanto os vereadores quanto o
prefeito (Hélio de Oliveira Santos) ficariam expostos à (falta de) segurança”,
argumentou Sellin.
Explicações
O presidente da comissão, Yabiku, não conseguiu esconder o desconforto de ter
voltado atrás de uma decisão. “O voto é mais forte do que esse regimento capenga
que temos. Decidimos que tomar a decisão apenas na comissão era muito
restritivo. Iremos nos reunir para discutir entre os 33 parlamentares”, alegou.
Élcio Batista, que também mudou a decisão, disse que não foi influenciado por
qualquer colega. Segundo ele, a decisão ocorreu depois de refletir sobre as duas
situações que a identificação traria. “A positiva é que a população poderia
fiscalizar. A segunda é a de que, por questões políticas, principalmente em anos
eleitorais, poderíamos ser vítimas de denúncias infundadas. Hoje sou contrário à
identificação”, explicou.
Já o democrata Professor Alberto disse que foi alertado de que a proposta
poderia ser uma armadilha contra ele mesmo. “E se por um deslize ou
irresponsabilidade de um assessor a reportagem o flagrasse e como iria explicar
ao jornal (que o ato não foi cometido por ele). Em si não sou contra”, disse. O
novato, porém, reclama sobre a falta de regras claras sobre o uso de veículo
oficial. “Não o que é permitido ou não”. O colega
Biléo Soares (PSDB), que tem
utilizado o veículo oficial porque está impedido de dirigir em razão de um
câncer na próstata, complementou: “E se eu for na padaria agora. Será que posso?
Eu sou favorável à adesivação, mas acho que as regras têm que estar claras.”
Só para lembrar no ano passado, o Correio analisou os dados dos relatórios
emitidos entre a segunda quinzena de dezembro de 2006 e os primeiros 15 dias de
outubro de 2007 e verificou que os carros oficiais alugados passaram por praças
de pedágios que dão acesso aos litorais Sul e Norte, além de outros destinos que
denotam uso para fins particulares e eleitoreiros. Em alguns casos, como viagens
ao Guarujá, o parlamentar colocou a culpa no assessor. Pressionados, os
vereadores decidiram acabar com o contrato com o Sem Parar — sistema de cobrança
eletrônica de pedágio. |
