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Originalmente existiram dois projetos propondo a ampliação da
licença-maternidade para 180 dias em Campinas. O primeiro, de autoria do então
vereador Paulo Bufalo, era um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 116/2007,
número de processo 172031, que alterava o Artigo 136 da Lei Orgânica do
Município e o segundo, de autoria da então Vereadora Marcela Moreira, era o PL
559/2007 número de processo 172036 que alterava o Artigo 113 da Lei 1.399/1955
(Estatuto do Servidor Público).
Ainda em 2007, os projetos receberam pareceres contrários da Comissão de
Constituição e Legalidade da Câmara, respaldados por frágil análise da
Consultoria Jurídica da Câmara, e deveriam seguir para o arquivo. Naquele
momento a bancada do PSOL, Vereadora Marcela Moreira e Vereador Paulo Bufalo,
apresentaram recurso conjunto aos pareceres reabilitando ambos projetos para
tramitação na Casa e, desde então, assinaram os projetos em conjunto.
Durante o ano de 2008, várias vezes os projetos entraram na pauta, para votação
em Plenário, mas foram retirados pelos próprios autores por falta de quorum para
aprovação. Finalmente, no final de 2008, o parecer contrário ao PL 559/2007 foi
aprovado em Plenário e o projeto seguiu para arquivo.
Já o parecer ao PELOM 116/07, foi rejeitado na sessão de 15/12/2008 e o Projeto
deveria seguir para audiência pública. Ocorre que com base no Artigo 252 do
Regimento Interno da Câmara, a Presidência encaminhou ao arquivo enquadrando
entre os projetos “de autoria de vereador apresentado em legislatura anterior
não apto a figurar na pauta”.
Ocorre que requerimento interposto pelos Vereadores Cirilo e
Biléo Soares desarquivou o
PELOM que agora aguarda Audiência Pública.
Depois da Audiência o Projeto estará pronto para ser votado em Plenário e, caso
aprovado, deverá ser promulgado pelo próprio Presidente da Câmara sem a
necessidade de sanção do Prefeito.
Considerações da diretoria do Sindicato:
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de
Campinas reafirma que o PL 2513/2007, já sancionado pelo presidente Lula e que
prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses, é uma importante
conquista da mulher trabalhadora. Agora, só falta os vereadores deste município
reconhecerem a luta de todas as mulheres, que ao longo de muitos anos vem
batalhando para garantir seus direitos.
Por: Texto: Paulo Búfalo |
