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A Câmara de Vereadores de Campinas perdeu mais uma oportunidade
de dar transparência aos atos públicos e rejeitou por 17 votos o projeto de lei
que obrigava tanto o Executivo – administração direta e indireta – quanto o
Legislativo campineiro a publicarem no Diário Oficial do Município (DO) o número
do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que das empresas que
forem citadas em atos do poder público municipal.
Segundo o autor da proposta, Artur Orsi (PSDB), a medida além de dar
transparência, também seria um instrumento de fiscalização. O tucano, que já
apresentou projeto semelhante na legislatura passada e que foi vetado pelo
prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), disse que o argumento para
barrar a proposta moralizadora foi “risível”. “A justificativa do senhor
prefeito municipal era de que criaria despesas. A rejeição só pode nos levar a
crer que há contratação de empresas inidôneas”, argumentou o tucano.
O argumento dado foi ironizado pelo vereador Petterson Prado (PPS): “Dizer que
vai gastar muita tinta e que isso geraria gasto para o poder público deve ter
sido um exercício mental fantástico.”
O líder de governo, Francisco Sellin (PDT), argumentou que além do aumento do
gasto, a proposta também é inconstitucional. “O projeto impõe a forma de
funcionamento da máquina”, argumentou. A justificativa, porém, não convenceu o
vereador Antônio Francisco dos Santos (PMN), o Politizador. “O vereador está
pedindo apenas transparência e só”, disse ele, no microfone de aparte.
Para o vereador Tadeu Marcos Ferreira (PTB) os argumentos para o veto dado pelo
prefeito também são frágeis. “São citadas duas Adins (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) que não tem nada a ver com a matéria”, disse.
Entre os que votaram contra, está o vereador Alberto Alves da Fonseca, Professor
Alberto (DEM) que havia assinado o parecer favorável à matéria, mas que mudou o
voto no plenário.
A recusa em aprovar projetos de cunho moralizante fez com que o vereador Valdir
Terrazan (PSDB) desabafasse na tribuna. “Lamentavelmente tudo o que se propõe no
quesito transparência e fiscalização a Casa rejeita”, disse.
Votaram favoráveis ao projeto
Antônio Francisco dos Santos (PMN), Politizador:
Arly de Lara Romêo (PSB)
Artur Orsi (líder do PSDB)
Biléo Soares (PSDB)
Élcio Batista (PSB)
Jairson Valério dos Anjos, Canário (PT)
Luiz Henrique Cirilo (PPS)
Petterson Prado (PPS)
Tadeu Marcos Ferreira (PTB)
Vicente Carvalho e Silva, Vicente da UPA (PV)
Sebastião Torres, Sebá (PSB)
Valdir Aparecido Terrazan (líder PSDB)
Contrários ao projeto
Alberto Alves da Fonseca, Professor Alberto (DEM)
Ângelo Rafael Barreto (PT)
Antonio Flôres (PDT)
Campos Filho (DEM)
Cidão Santos (PPS)
Dário Saadi (DEM)
Leonice da Paz (PDT)
Luis Yabiku (PDT)
Francisco Sellin (PDT)
Josias Lech (PT)
José Carlos Silva (PDT)
Jorge Schneider (PTB)
Miguel Arcanjo (PSC)
Paulo Oya (PDT)
Thiago Ferrari (PMDB)
Rafael Fernando Zimbaldi (PP)
José Carlos do Nascimento Oliveira, Zé do Gelo (PV)
Sérgio Benassi (PCdoB)
Ausentes
Sebastião dos Santos (PMDB)
Pedro Serafim (PDT)
Não vota
Aurélio José Cláudio (PDT) |
