Texto do projeto que cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito prevê que a prefeitura pode, a qualquer momento, reverter os bens e os direitos do fundo ao município; estimativa é arrecadar R$ 70 milhões por ano.

Anderson Botan
Campinas

O projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito prevê a possibilidade de o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), a qualquer momento, reverter os bens e os direitos do fundo ao município, dependendo somente da aprovação de três membros do conselho gestor do fundo.

O projeto deve ser aprovado hoje na Câmara, em segunda discussão, porém a oposição deve questionar esta reversão das verbas e também a composição do conselho antes de dar seu apoio na votação.

O fundo deve garantir o custeio e o investimento no transporte público e no trânsito da cidade por meio de receitas oriundas da arrecadação de multas de trânsito, de convênios da Emdec e das empresas prestadoras de serviço, uma verba estimada em R$ 70 milhões.

Contudo, de acordo com o parágrafo único do projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, os recursos podem ser revertidos novamente para a prefeitura. O texto, conforme foi redigido, não especifica se este dinheiro deve ser gasto para o transporte e trânsito ou ser agregado em outras secretarias.

“A reversão de bens e de direitos do FMTT ao município poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante deliberação do Conselho Diretor com voto favorável de pelo menos três de seus membros”, consta na redação do projeto encaminhado à Câmara.

O conselho gestor do Fundo Municipal do Transporte e Trânsito terá o diretor financeiro da Emdec, o secretário de Transportes e os outros dois representantes serão escolhidos pelo prefeito nas secretarias de finanças e de assuntos jurídicos.

Todos, portanto, ligado à administração. E o prefeito, caso deseje aplicar o que diz o projeto, bastaria ter o apoio de apenas três integrantes que pertence aos quadros da prefeitura.

Vereador Biléo Soares

Falta de clareza

Esta falta de clareza deixou alguns vereadores da oposição preocupados. Biléo Soares (PSDB) acredita que com um conselho totalmente escolhido pelo Executivo, a prefeitura terá carta branca para mexer nos recursos do fundo e reverte-los para o orçamento municipal.

“Isso é preocupante e precisa de uma discussão profunda, pois não se pode ter um conselho totalmente neutro, precisamos de transparência na gestão dos recursos públicos”, afirmou o vereador.

Os vereadores devem tentar hoje aprovar uma emenda ao projeto que determine que o conselho tenha pelo menos seis membros e dois deles sejam representantes sem ligações com o governo e a Secretaria de Transportes. Os vereadores também estranham a velocidade com que o projeto tramitou na Casa. “Foi tudo muito rápido”, questionou o tucano.

Outro lado

O diretor financeiro da Emdec, Eliel Rodrigues Martins, disse que a reversão dos recursos do Fundo é uma situação hipotética e extrema, que dificilmente ocorrerá, visto que todo o dinheiro que entrar já terá uma destinação legal previamente estabelecida.

Caso a prefeitura solicite a reversão dos bens, deve ser exclusivamente para investimentos no capital social da Emdec ou de sua sucessora, para fortalecer o seu capital social para investimentos no setor de transporte e trânsito.

“Não há possibilidade de estes recursos seres destinados para outros setores que não sejam para benefício do transporte e do trânsito”, garantiu o diretor.

O líder do governo na Câmara, vereador Francisco Sellin (PDT), disse que o projeto foi muito discutido e bem esclarecido durante a audiência pública realizada na segunda-feira na Casa e deixa claro que o dinheiro do fundo será destinado exclusivamente para melhorias no transporte e no trânsito.

O único ponto que teve divergências foi quanto a composição do conselho gestor. “Vou conversar com os vereadores a respeito disso e a gente deve chegar num consenso, podendo colocar um representante da sociedade no conselho, caso isso seja legal”, disse Sellin.

O vereador acredita que a oposição possa exercer algum bloqueio esta noite durante a votação ou tentar criar algumas dificuldades na gestão do fundo, pois para eles, se aprovado do jeito que está, o projeto seria um cheque em branco da Câmara para o Executivo. “Mas a essência do projeto e os benefícios que ele trará provam que ele será de grande valia para a cidade e deve ser aprovado”, garantiu o vereador.