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1º Debate Público
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Com o objetivo de esclarecer a suspensão
da contratação dos Guardinhas e Patrulheiros pela Câmara e Prefeitura de
Campinas, feita pela justiça do trabalho no mês de fevereiro, o vereador
Luis Yabiku (PDT) promoveu na tarde da última sexta-feira (06/03) um debate
público que atraiu representantes do Ministério do Trabalho, dos
Patrulheiros, da Guardinha e do Executivo.
Segundo a decisão judicial, os cargos que hoje são ocupados pelos jovens,
devem ser preenchidos por trabalhadores aprovados em concurso público. Além
disso a decisão alega que o jovem aprendiz não deve ser direcionado para
órgãos públicos pois não terá chances de ser efetivado quando completar 18
anos - já que a única forma de ingressar na carreira pública é por concurso. |
Mas o vereador Sérgio Benassi (PCdoB), contesta a liminar. “Esses
jovens estão tirando o lugar de quem?”, questionou. O vereador defendeu os
Guardinhas afirmando que eles não ocupam cargos que podem ser substituídos por
técnicos ou profissionais.
O Secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto esclareceu será
necessário aguardar até o dia 15 de abril, quando a liminar será julgada, mas
revelou que a Prefeitura já formalizou sua defesa. emitindo um mandato de
segurança. Ele concordou com os argumentos de Benassi e informou que hoje os
Patrulheiros ocupam muitos departamentos do Executivo. “Imaginem como será
administrar todos esses departamentos sem os Patrulheiros?”, questionou.
Carlos Henrique explicou ainda que na opinião dele a liminar foi precipitada e
drástica."Nunhuma das alegações da justiça procedem. Quando fazem 18 anos, os
jovens aprendizes não ingressam na Prefeitura mas estão aptos para o mercado de
trabalho", defendeu.
O Presidente dos Patrulheiros de Campinas, Paulo Celso Motta, apresentou dados
importantes para a defesa da Prefeitura. Ele disse que já passaram pela entidade
mais de 50 mil jovens, e que hoje, existem 1.350 patrulheiros que trabalham em
220 empresas do município. “Por ano, quase quatro mil jovens nos procuram, e
nosso critério é priorizar os mais carentes”, disse. A assessora jurídica dos
Patrulheiros, Rosângela Brota Teixeira, acredita que as autoridades da cidade
devem se envolver no assunto. ”Isso é um grande equívoco, mas esse momento é
oportuno para regulamentar essa questão. E é muito importante que os vereadores
da Câmara já tenham se posicionado”, disse.
O Presidente da Associação de Educação do Homem de Amanhã – Guardinha, Sérgio
Brigagão Magalhães, também trouxe dados para o debate. Informou que a Guardinha
atende 320 jovens por ano, e que o critério de escolha, além das provas e cursos
que realizam, é a situação sócio-econômica.
Além de aprender uma profissão, os jovens saem com certificados de inglês,
informática, além das aulas teóricas que eles têm ao longo da jornada na
entidade. “A gente precisa do trabalho pra ajudar em casa, mas não é só isso. A
gente quer sair da rua e ter uma ocupação, aprender uma carreira que depois
podemos seguir”, defendeu a guardinha Larissa Passos, de 17 anos.
A servidora do Ministério do Trabalho e assistente social, Antonia Cândida
Coelho de Miranda, discorda do argumento de que os jovens estão sendo
injustiçados já que dão apoio financeiro nas suas casas. “O sustento dessas
famílias não pode ser a motivação. As políticas públicas tem que atender as
famílias, e além disso, seus direitos estão garantidos no Estatuto”,
referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal de 1990.
Também representando o Ministério do Trabalho, esteve o gerente Sebastião da
Silva.
O vereador Arly de Lara Romêo (PSB) lembrou durante o debate que a há quarenta
anos atrás, a Unicamp foi a primeira empresa a contratar a Guardinha. “Na
ocasião, 400 jovens foram contratados”, disse. Já o vereador Thiago Ferrari
(PMDB) chamou a atenção dos jovens para uma mobilização. “Sugiro que vocês
também se movimentem para defender os seus direitos. Façam protestos e
reivindiquem”, falou.
Também participaram do debate os vereadores Professor Alberto (DEM),
Biléo Soares (PSDB), Élcio
Batista (PSB), Antonio Francisco- O Politizador (PMN), Luiz Cirilo (PPS),
Petterson Prado (PPS), Miguel Arcanjo (PSC), representantes do vereador Rafa
Zimbaldi (PP) e a vereadora Leonice da Paz (PDT).
Sessão desta quarta
A primeira parte da sessão desta quarta-feira (11/03), às 18h, por iniciativa da
vereadora Leonice da Paz (PDT), será destinada a explicações sobre o caso, que
serão feitas por Sérgio Brigagão Magalhães- presidente da Guardinha.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de
Campinas
Fotos: A.C. Oliveira/CMC |
