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Câmara volta aos trabalhos hoje com pedido de
investigação no setor da Saúde e de três comissões de estudos para avaliar ações
específicas do governo Hélio.
Anderson Botan
Campinas
Os vereadores de Campinas retomam hoje as sessões ordinárias na Câmara e os
trabalhos devem iniciar com muita investigação e polêmicas. Até agora, já foram
apresentados três requerimentos para abertura de Comissões Especiais de Estudo
(CEE) e um para Comissão Especial de Inquérito (CEI).
As CEE envolvem projetos que tramitam na casa e a CEI tem como objetivo
investigar o Programa Municipal de DST/Aids.
O pedido de CEI foi feito pelo vereador José Carlos Silva (PDT) logo no início
do ano. No requerimento, o parlamentar solicita que sejam investigadas possíveis
irregularidades no convênio firmado entre o Programa Municipal de DST/Aids,
vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e a ONG Acadec.
O vereador procura analisar se há problemas na prestação de contas deste
convênio, já que a verba é federal, vinda do Ministério da Saúde. Zé Carlos,
como é conhecido, pretende comparar os repasses feitos pelo programa com a
destinação dada aos recursos pela Acadec.
O tema também está sob investigação do Ministério Público Estadual. A denúncia
foi feita pelo vereador Petterson Prado (PPS), que apura suposto desvio de
verbas e superfaturamento em compras de materiais e realizações das atividades
pelo programa, do qual a Acadec é cogestora dos recursos. “Vou me empenhar ao
máximo para descobrir a verdade”.
No documento apresentado ao MP, o vereador aponta que as verbas e recursos não
tinham registro e controle de saída e destinação, o que pode ter gerado um
sistema de corrupção no programa.
A prefeitura, coordenadores do programa e a ONG defendem que não há
irregularidades, pois as contas foram auditadas e aprovadas por fiscais da
Controladoria Geral da União (CGU) e estão à disposição de qualquer pessoa tanto
pela internet, no site www.aids.com.br quanto na sede da coordenação do Programa
Municipal de DST/Aids.
Na guerra interna na Casa, entre oposição e situação, há uma avaliação política
de que Zé Carlos, tradicional aliado do governo Hélio de Oliveira Santos (PDT),
tenha se adiantado em solicitar a apuração com o objetivo de deixar a
investigação mais branda para os lados do Executivo. “Não será uma CEI
chapa-branca”, defende-se Zé Carlos.
Comissões de Estudo
Já as CEEs pretendem estudar e discutir com a população assuntos que estão
diretamente ligados a eles. Na comissão proposta pelo vereador Ângelo Barreto
(PT), o objetivo é avaliar o projeto de lei de autoria do Executivo que trata da
instalação e construção de antenas de telefonia celular em Campinas.
Neste projeto, o Executivo exclui a participação popular das decisões sobre onde
serão instaladas as antenas. Com isso, o vereador espera que na comissão, fique
nítida a necessidade da participação popular neste debate.
Barreto pretende estudar também outros temas que já geraram problemas na
instalação destes equipamentos na cidade, como a falta de alvará, os riscos para
a saúde da população e impactos ambientais que podem ocorrer.
“Vou me comportar como governo, se depender de mim o Dr. Hélio fará um mandado
melhor do que o anterior. Porém, meu voto não vai ser de acordo com o que o
Executivo quer e sim sempre favorável à população.”
Outra comissão que deve ser votada na Casa pretende fiscalizar a execução das
obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Campinas. A autoria é do
vereador Jairson Canário (PT) e dentre os projetos que pretende fiscalizar está
o de inclusão das famílias da região do Aeroporto de Viracopos que terão seus
terrenos desapropriados para a ampliação do aeroporto, na qual devem ser
destinados cerca de R$ 150 milhões.
Canário considera necessário que se fiscalize de perto as obras, sua realização
e conclusão, já que são valores altos destinados e isso favorece a população
tanto na geração de empregos quanto nos benefícios que vai proporcionar a eles.
O projeto em estudo pelo governo estadual de reduzir o número de delegacias em
Campinas, criando quatro “superdelegacias” é o tema da CEE proposta por Rafa
Zimbaldi (PP), que deve ser iniciada tão logo seja aprovada na Casa.
Zimbaldi, que é membro da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara,
acredita que caso os serviços sejam centralizados em delegacias na região
central, o acesso se tornará praticamente impossível para moradores de regiões
periféricas da cidade, e isso pode contribuir para o aumento da impunidade e da
criminalidade nestas regiões.
Zimbaldi pretende levantar quais os benefícios e prejuízos que o projeto
estadual pode trazer para o município e no relatório apontar o que é melhor para
a cidade.
Rescaldo da eleição
A recondução de Aurélio Cláudio (PDT) à presidência da Casa parece assunto
superado entre os vereadores, porém ainda pode ser um motivo de muitas
divergências e discussões na Casa.
O vereador foi reeleito com 20 votos, o que causou um racha em seu próprio
partido. Cinco vereadores fecharam apoio a Aurélio e três votaram de acordo com
a determinação do Executivo, leia-se Hélio de Oliveira Santos, que fechou apoio
ao candidato do DEM, Dário Saadi.
Com isso, formaram-se dois blocos na Casa, com 12 vereadores aliados ao
Executivo e 21 tecnicamente na oposição, articulados principalmente por Tadeu
Marcos (PTB). Alguns dias após o pleito, alguns rebeldes começaram a temer as
possíveis reações do 4º andar.
Hélio tirou das mãos dos vereadores a decisão de alguns cargos do 2º e 3º
escalão, como presidência das ARs, subprefeituras e deixou nas mãos dos partidos
da base aliada. O líder do governo na Câmara, Francisco Sellin (PDT), começou um
trabalho de reorganização da base aliada, iniciando pelo próprio partido e
estendido aos demais componentes da base.
Na formação das comissões permanentes, ficou claro que este trabalho já teve
êxito, pois o Executivo conseguiu frear os anseios da oposição e obteve a
presidência da comissão mais importante, a de Constituição, Legalidade e
Redação, que é responsável pela avaliação dos projetos que o Executivo envia
para a Câmara. O escolhido pelo PDT para a presidência foi o vereador Luis
Yabiku.
Conflitos e discussões
Francisco Sellin considera que este ano poderão ser apresentados projetos que
gerem alguns conflitos e discussões entre os vereadores, como por exemplo o das
Macrozonas, com destaque para a Macrozona 5, que envolve os bairros da região de
Viracopos.
“A região ganhará um novo perfil, vai ser urbanizada, sofrerá desapropriações,
por isso é necessário garantir que quem vender seus terrenos seja realocado em
um lugar com as mesmas características”, diz. Quanto ao racha na base aliada,
ele afirma que isso é um assunto superado e que os vereadores estão conscientes
do seu papel junto à população.
O líder do PSDB na Casa, Biléo Soares,
garante que a oposição pretende fazer um trabalho de lapidação dos projetos, dos
debates e das análises antes de emitirem seu voto. “Faremos uma oposição
consciente. Não seremos light, mas também não ficaremos somente batendo nos
projetos do governo sem antes analisar quais os benefícios e prejuízos que podem
trazer para a comunidade”, afirma. |
