Leis e Decretos Legislativos

LEIS

24/03/2011 - Lei 14.036 - Institui a Semana Mun de Controle e Combate a Leishmaniose - D. O.
08/01/2011 - Lei 13.998 - Altera o dispositivo no § 2o. do artigo 4o. e o artigo 6o. da Lei N. 11.142, de 26 de fevereiro de 2002 - Diário Oficial

17/11/2010 - Lei 13.933 de 16/11/2010 - Altera a ementa da Lei nº 12.683 - Diário Oficial
23/09/2010 - Decreto Legislativo 3.188 - Diário Oficial
23/09/2010 - Decreto Legislativo 3.187 - Diário Oficial
23/09/2010 - Decreto Legislativo 3.186 - Diário Oficial
22/09/2010 - Lei 13.911 de 21/09/2010 - Obriga a sinalização horizontal - Diário Oficial
15/09/2010 - Lei 13.902 de 14/09/2010 - Instituto ARNEA - Diário Oficial
12/08/2010 - Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 11 de agosto de 2010 - Diário Oficial
22/05/2010 - Lei 13.850 de 21/05/2010 institui o programa "Visão do amanhã" - Diário Oficial
24/03/2010 - Emenda à Lei Orgânica nº 46, de 23 de março de 2010 - Diário Oficial
17/03/2010 - Emenda à Lei Orgânica nº 45, de 17 de março de 2010 - Diário Oficial

02/10/2009 - Programa Municipal de Saúde Do Homem, agora é a Lei no. 13.694 - Diário Oficial
19/09/2009 - Projeto de Lei para combater o Bullying, agora é a Lei no. 13.680 - Diário Oficial
15/07/2009 - Lei 13.633 - Denomina Praça Oswaldo Faria Ferreira - Diário Oficial
01/07/2009 - Decreto Legislativo 2.959 - Diário Oficial

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

01/06/2009 - Projeto de Decreto Legislativo 358/2009
Concede a "Medalha Carlos Gomes" à pianista Ana Carolina Robusti Sacco
10/06/2009 - Projeto de Decreto Legislativo 381/2009
Concede "Diploma de Mérito Esportivo Sérgio J. Salvucci" ao desportista Marcos Geraldo de Sá
19/08/2009 - Projeto de Decreto Legislativo 504/2009
Concede "Diploma de Mérito Jurídico" aos advogados
José Antonio Cremasco, Luiz Antonio Ignácio e Raimundo Hermes Barbosa
23/09/2009 - Projeto de Decreto Legislativo 585/2009
Concede o título de "Cidadã Campineira" à Madre Maria da Conceição Melo

 

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