BILÉO SOARES

Leis e Decretos Legislativos


	LEIS
	24/03/2010 - Emenda `a Lei Orgânica nº 46, de 23 de março de 2010 - Diário Oficial
	17/03/2010 - Emenda `a Lei Orgânica nº 45, de 17 de março de 2010 - Diário Oficial
	02/10/2009 - Programa Municipal de Saúde Do Homem, agora é a Lei no. 13.694 - Diário Oficial
	19/09/2009 - Projeto de Lei para combater o Bullying, agora é a Lei no. 13.680 - Diário Oficial
	15/07/2009 - Lei 13.633 - Denomina Praça Oswaldo Faria Ferreira - Diário Oficial
	01/07/2009 - Decreto Legislativo 2.959 - Diário Oficial


	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
	01/06/2009 - Projeto de Decreto Legislativo 358/2009 Concede a "Medalha Carlos Gomes" à pianista Ana Carolina Robusti Sacco
	10/06/2009 - Projeto de Decreto Legislativo 381/2009 Concede "Diploma de Mérito Esportivo Sérgio J. Salvucci" ao desportista Marcos Geraldo de Sá
	19/08/2009 - Projeto de Decreto Legislativo 504/2009 Concede "Diploma de Mérito Jurídico" aos advogados José Antonio Cremasco, Luiz Antonio Ignácio e Raimundo Hermes Barbosa
	23/09/2009 - Projeto de Decreto Legislativo 585/2009 Concede o título de "Cidadã Campineira" à Madre Maria da Conceição Melo