Discurso


25/10/2010

 

65a Reunião Ordinária, realizada aos 25 de outubro de 2010

 

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Solicito ao Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), Primeiro Secretário ad hoc, para que faça a chamada de abertura.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC VEREADOR ALBERTO FONSECA (PROF. ALBERTO) (DEM): Vereador Ângelo Barreto, ausente. Vereador Antônio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, presente. Vereador Arly de Lara, ausente. Vereador Aurélio Cláudio, ausente. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, presente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), presente. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, presente. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, presente. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), presente. Vereador Jorge Schneider, presente. Vereador Josias Lech, ausente. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), ausente. Vereador Luis Yabiku, ausente. Vereador Miguel Arcanjo, presente. Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil), presente. Vereador Paulo Oya, ausente. Vereador Petterson Prado, ausente. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), presente. Vereador Rafael Zimbaldi, presente. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), ausente. Vereador Serafim Júnior, ausente. Vereador Sérgio Benassi, ausente. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, presente. Vereador Valdir Terrazan, presente. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), ausente. Vereador José Carlos (Zé Carlos), presente. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), presente. Vereador Antônio Flôres, presente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), presente.
17 Vereadores presentes.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Há número regimental, declaro aberta a reunião.
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE. Item 1º. Leitura das correspondências recebidas e das proposições apresentadas à Casa.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC VEREADOR ALBERTO FONSECA (PROF. ALBERTO) (DEM): 140 indicações encaminhadas ao Executivo, 44 requerimentos, 01 moção, 02 projetos de Lei complementar e 07 projetos.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Item 2º. Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO AD HOC VEREADOR ALBERTO FONSECA (PROF. ALBERTO) (DEM): 31 respostas do Executivo, 04 projetos arquivados nos termos do art. 170, § 1º do Regimento Interno.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Item 3º. Comunicado dos Srs. Vereadores, primeiro Vereador inscrito. Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil) tem cinco minutos.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Srs. Vereadores, público presente telespectadores da TV Câmara, o meu cordial boa noite.
Começou a atacar novamente em Campinas, no centro de Campinas, os pichadores. Aqui, prédios no centro de Campinas, sendo pichados novamente pelos pichadores. Agora eu não vou implorar mais para os pichadores, não. Eu não vou mais também implorar para o Poder Público. Cada um faça a sua vez.
Eu já falei várias vezes, desde o começo do meu mandato, eu venho trabalhando em cima desses pichadores, então eu não vou mais cogitar sobre a questão de pichadores, os proprietários dos imóveis que se virem, já que eles não dão importância à fachada do seu prédio, e eu tanto que me preocupava com isso e começaram novamente as pichações e o Poder Público de mãos cruzadas, também os monumentos de nossa cidade também, pichados.
Isso eu venho falando há muito tempo sobre as providências que não estão sendo tomadas sobre os monumentos históricos de nossa cidade, também não vou mais falar nada. A partir de hoje eu não vou mais falar nada sobre pichação, cada um cuide de sua vida, cada um que cuide dos seus imóveis, porque eu estou sendo colocado como um pivô dessa situação, até a minha vida foi colocada em risco, sobre esse questionamento. Certo? O pichador colocou na internet que ia até me matar, tirar a minha vida e eu não estou aqui para perder a minha vida por coisas corriqueiras de donos de imóveis não. Você que é dono de seu imóvel, você se quiser que zele pelo seu imóvel, não eu não vou mais falar nada sobre pichação na nossa cidade. Cada um que tome as providências cabíveis, porque os especuladores estão aí, para vender os seus imóveis, eles estão pouco preocupados com a pichação nos prédios, estão pouco preocupados, agora eu vou me preocupar agora, eu? Não, tenho mais coisa para fazer.
Eu estou preocupado mesmo agora é que meu tempo está sendo esgotado, mas eu... Dá tempo um pouquinho é sobre a CPI da caixa preta, agora mesmo acho, CPI da chapa branca, é CPI da caixa preta. Agora, é CPI da caixa preta, certo? Não chegou a lugar nenhum a CPI da caixa preta, agora não é mais chapa branca não, é a CPI da caixa preta, certo? Eu quero ver que solução que vai dar nessa CPI aí ó, viu? A CPI da caixa preta, não é mais a CPI da chapa branca, é a CPI da caixa preta, Certo? Que até agora nenhuma solução foi tomada. É a Comissão para um lado, o Presidente para outro, os Vereadores para outro lado e ninguém toma a iniciativa nenhuma para fiscalizar esse arbítrios que acontecendo na Administração Pública Municipal. Então, eu quero só ver como vai ficar essa situação da CPI da caixa preta. Vamos ver o que vai acontecer. CPI da SANASA coisa nenhuma, é CPI da caixa preta.
Muito obrigado. Daqui um pouco tem mais, daqui um pouco tem mais.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Próximo Vereador inscrito, Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto). Tem a palavra por cinco minutos.
SR. VEREADOR ALBERTO FONSECA (PROF. ALBERTO) (DEM): Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente, telespectadores da TV Câmara, muito boa noite.
Eu sou membro da CPI dessa Casa e hoje mesmo tivemos uma reunião para como vamos nos organizar nas perguntas, da oitiva que teremos amanhã às 9h30 da manhã e vi a fala do nobre Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil), gostei muito a primeira parte que foi sobre pichação, ele tem toda a razão, desde o início desse mandato, o Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil), tem lutado contra essa situação de sujar a nossa cidade, quem ama a cidade não tem sentido agir dessa maneira e a primeira parte da fala do nobre Vereador eu concordo plenamente, eu acho que cabe também aos proprietários tomarem alguma atitude em relação a essa situação.
Bom, quanto à segunda parte da CPI, obviamente, eu não vou concordar, porque nós estamos em um processo de reuniões, de acolhimento de informações e é muito cedo para nós já rotularmos algo que ainda não tem essa condição, mas essa CPI, ela já nasceu sobre a égide de uma desconfiança enorme, devido à maneira que ela estabelecida, de qualquer maneira, eu acho que todos os munícipes de Campinas sabem muito bem, que essa CPI foi composta, depois de sua instalação nessa Casa de sorteio. Os Vereadores foram sorteados e eu fui dos que fui sorteado e estou aí para poder prestar o melhor serviço possível e eu acho que é cedo nós já dizermos qual é a final dessa CPI, nós precisaríamos esperar um pouco, ver o andamento dela, ela começa a colher informações, os questionamentos aparecem agora e amanhã às 9h30 nós teremos aqui no Plenarinho, a primeira oitiva de testemunha, então, vem o Presidente da IMA, certamente, o diretor financeira e outras assessorias e nós teremos, então, a oportunidade de apresentarmos os primeiros questionamentos, grande parte desse processo está já à disposição dos membros da CPI e nós estamos levantando, analisando, acompanhando, então, eu não posso concordar com a fala do nobre Vereador, se é que eu entendi.
Parece que foi a respeito dessa CPI e agora o Vereador está pondo um novo rótulo, era chapa branca, agora já é caixa preta, eu acho que isso denigre contra a nossa própria instituição, porque o Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil) também tem a oportunidade de vir, participar e acompanhar e as reuniões têm sido públicas, as pessoas estão acompanhando, a maior parte dos Vereadores está com esse interesse de chegarmos a um resultado verdadeiro, independentemente, de qualquer pensamento existente, nós membros da CPI, que está analisando os contratos da IMA e da SANASA, quer sim uma resposta correta, verdadeira, então, eu sinceramente não posso concordar com a fala do nobre Vereador, respeitosamente, eu venho discordar, porque está colocando mais um rótulo de uma CPI dessa Casa e se continuar assim eu acho que nós estamos trabalhando contrário a nós mesmos, estamos trabalhando contrário aos próprios Vereadores.
Por isso eu venho aqui manifestar a nossa posição, de que vamos esperar o resultado para depois nós termos condições, porque eu acho mais honesto, é mais coerente, é verdadeiro você esperar o resultado, ler o relatório e aí emitir o juízo, mas não antes, não no meio do trabalho, não é honesto isso, não é correto isso, não é justo isso, nós estamos ainda trabalhando, existem Vereadores que estão empenhados, Vereador Jairson dos Anjos (Canário), Vereador Schneider, Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), Vereador Artur Orsi, Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), Vereador Sérgio Benassi, estamos lá levantando material, estudando e aí a pessoa vem aqui e rotula a nossa CPI, eu acho que isso vai contra, é um testemunho contra a nossa própria instituição. Então, está aqui o meu simples protesto, Sr. Presidente, eu gostaria que o Vereador esperasse a conclusão antes de emitir um juízo.
Obrigado Sr. Presidente e obrigado nobre Vereadores.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Próximo Vereador inscrito, Vereador Élcio Batista. Tem cinco minutos, Vereador.
SR. VEREADOR ÉLCIO BATISTA (PSB): Sr. Presidente, senhoras e senhores, amigos que nos acompanham pela TV Câmara, boa noite.
O objetivo do meu pronunciamento hoje, eu quero iniciar agradecendo a oportunidade que me foi dada de representar a Câmara Municipal hoje no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Foi à abertura do programa, da qual prevê a questão da Receita Federal para que seja repassado valores inerentes aos recolhimentos para o Fundo Municipal da criança e adolescente. Então, nós tivemos um evento significativo, me senti muito honrado como Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, representar essa Casa e representar os Vereadores.
Eu quero deixar externar o meu agradecimento ao Presidente da Casa, por ter confiado essa atribuição a este Vereador e dizer também que se quando garoto na Vila Boa Vista, eu comentasse com os coleguinhas que um dia estaria representando a Câmara Municipal em um evento desse porte, certamente morreriam de dar risada, o mais entusiasmado certamente não acreditaria, mas agradeço a Deus por essa oportunidade, foi uma sessão muito interessante no aspecto profissional, objetivo e acredito que a pessoa da Janete, Presidente do CMDCA, que é o Conselho Municipal, a Secretaria da assistência, Darci, o vice-Prefeito Demétrio, representante da Receita Federal e o grupo de empresários amigos das crianças que se fizeram presente todos estão imbuídos neste objetivo, que é melhorar a vida das nossas crianças e adolescentes de Campinas e possível região.
Eu quero também em um segundo momento dizer que eu me encontro bastante indignado, com a postura adotada pela COHAB, no que diz respeito à Vila Boa Vista. Nós temos a Vila Boa Vista, já com suas praças, com seus passeios há 46 anos. E por esses dias, eu fiquei sabendo que a COHAB pretende venta vender algumas esquinas da Vila Boa Vista, eu não sei o que está acontecendo, não sei se o Sr. Secretário da COHAB está mal informado, pessoa que, aliás, eu tenho muito respeito, não sei se ele visitou o local para saber exatamente o que se está falando, o que está pregando. E o pior, senhores, parece-me que já está em um processo de licitação para vender as esquinas da Vila Boa Vista.
Ora, fica difícil Vereador Antônio Flôres, o senhor que conhece a região, vender as esquinas da Vila Boa Vista, que diga-se já existem árvores plantadas há 40 anos, inclusive, com árvore pau-brasil, ipê amarelo, ipê rosa, roxo, como poderia ser isso? Fariam muros preservando as árvores ou cortaríamos essas árvores? Então, eu faço menção para que o Sr. Secretário da COHAB dê uma analisada no Estatuto do meio ambiente, porque de repente nós vamos perder tempo com algo que efetivamente não poderá se concretizar, a população está apavorada, é uma área de uso comum, há parques, passeios, onde as pessoas costumam habitualmente ficar conversando, sentadas nos bancos e, de repente, a COHAB quer vender essas áreas.
Como pode ser uma coisa dessas? Em total desrespeito ao costume, que Já se tornou um costume, em total desrespeito ao Código que prevê as questões relativas ao meio ambiente. Então, eu gostaria de saber como pode uma questão tão, nos dias atuais tão relevante, como uma árvore pau-brasil que está até em extinção, de repente ser ceifada para que tenha aí por trás o interesse financeiro. Então, a Vila Boa Vista, os moradores já estão se mobilizando, já está correndo abaixo assinado, vamos buscar uma liminar na Justiça e vamos travar essa venda.
Então, eu quero deixar claro ao Sr. Secretário e diga-se novamente, pessoa que eu tenho o profundo respeito, mas a prática de vender esquinas da Vila Boa Vista, Vereador Artur Orsi, isso é inadmissível, são áreas que já estão contempladas no cenário da Vila Boa Vista.
Muito obrigado.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Próximo Vereador inscrito, Vereador Antônio Flôres, tem cinco minutos.
SR. VEREADOR ANTONIO FLÔRES (PDT): Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa noite, Sr. Presidente e boa noite a todos os Vereadores, público de casa que nos ouvem.
Srs. Vereadores, eu ocupo essa tem a tribuna por duas razões, antes para parabenizar o Vereador Élcio Batista, pela defesa da região Vereador. Eu sei que o senhor é um batalhador pelo Parque Via Norte e Boa Vista e tem que mais que defender sim, costumes e direitos da região lá, parabéns.
Segunda coisa, Sr. Presidente, eu queria aqui fazer um convite em nome da Presidente da Câmara Municipal de Morungaba, Vereadora Rita Bahia, ela pede para que a gente convide toda a Região Metropolitana, ela conseguiu emplacar um projeto nessa semana e ela está levando para a praça central de Morungaba o grande cantor gospel David Quinlan. Esse sábado dia 30.10, a partir das 20h. E ela pede para através dessa tribuna convidar Campinas e toda a região metropolitana, para estar presente nesse grande evento, nesse sábado à noite, David Quinlan e todos estão convidados e parabéns Vereadora Rita Bahia pela grande presidência em Morungaba e pelo grande trabalho realizado.
Segunda razão, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria parabenizar o Correio Popular pela bela matéria na página 09, com o seguinte título, “Luteranos celebram data histórica”. E eu queria também, nesta noite, já foi produto de um requerimento de aplauso da nossa autoria para essa noite, parabenizando a Igreja Luterana em Campinas e em todo o Brasil, pelos 493 anos da Reforma Protestante a ser comemorado no dia 31 de outubro deste mês e nessa bela matéria o Correio Popular menciona, a Igreja Luterana comemora todos os anos e normalmente no domingo na data logo anterior a este evento do dia 31.
Devido ao dia das eleições, no próximo domingo, eles resolveram fazer no Lar Luterano, lá na Chácara da Barra, um grande evento para 450 pessoas com arrecadação de alimentos divulgação do trabalho da reforma e essa arrecadação de alimentos será destinada a duas grandes entidades, uma delas a ABBA, Associação Beneficente da Boa Amizade, a quem bem conhecemos, bem apoiamos lá do Jardim Eulina, que cuida de criança e menores carentes e outra ao Lar Evangélico “Alice de Oliveira”, o primeiro lar tradicional evangélico que atende adultos e velhos necessitados, o Lar Evangélico “Alice de Oliveira”. Então, parabéns a Igreja Luterana por promover esse evento e por poder destinar a essas duas entidades, com grande relevância social e por comemorar, por suas 07 igrejas aqui na cidade e 21 na comunidade da região metropolitana e em todo o país.
Nós sabemos que a reforma comemorada no dia 31 de outubro surgiu através de um Padre um Pastor luterano, por isso a Igreja Luterana faz questão de comemorar quando o mundo comemora-se o dia das bruxas, tem uma Lei de nossa autoria, onde nós criamos uma Lei que diz, dia 31 de outubro, dia do Senhor Jesus, somente o senhor é Deus. Em contrapartida, em comemoração nós fizemos nos 490 anos da reforma protestante, nós aprovamos esta Lei nessa Casa, então, todas as igrejas estão recebendo para que possam comemorar no próximo domingo também o dia da Reforma Protestante e esta Lei de nossa autoria o dia do Senhor Jesus, só o Senhor é Deus.
E parabenizar mais uma vez a Igreja Luterana pela qual comemora em todas as suas igrejas e parabenizar o Correio Popular por essa brilhante matéria aqui, na página A9 do seu caderno, muito longa, não poderia ler toda aqui, mas eu só quis ressaltar, então, principalmente, parabenizar o Pr. Marcos Jair Ebeling, aqui da Igreja Luterana do Centro da cidade e em seu nome todas as Igrejas Luteranas da região e todas as igrejas protestantes que comemoram nesta data o dia da reforma. Essa data da Reforma Protestante volto a repetir, começou, muita gente poderia imaginar que os luteranos começou por um evangélico não, começou com um Padre luterano que não contente com algumas coisas da igreja fez essa reforma. Então, parabéns aos luteranos, parabéns ao Correio Popular e a todos.
Obrigado e boa noite.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Próximo Vereador inscrito Vereador Jairson Canário. Tem cinco minutos, Vereador.
SR. VEREADOR JAIRSON DOS ANJOS (CANÁRIO) (PT): Boa noite senhoras e senhores, Sr. Presidente, nobres Vereadores, o público aqui presente e também aos telespectadores dessa Casa.
Hoje eu cheguei aqui e já fiquei um pouco triste também, porque uma das coisas que eu admirava no trabalho do nobre Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil) é a questão das pichações - viu, Vereador Rafael Zimbaldi? - porque uma cidade pichada é horrível e sempre gostei dessa discussão do senhor de estar brigando a todos os momentos para que limpassem a cidade. Mas eu também concordo com o senhor, que os próprios proprietários fazem vista grossa e se eles ajudassem um pouco também, já que pagam IPTU devia estar cobrando também do Governo para que empenhasse, para que pelo menos vigiasse para que as pessoas não ficam dependuradas(sic) de cabeça para baixo nos prédios. É lamentável que o senhor abandone essa bandeira, que ela é importante para a cidade.
Agora também eu quero divergir com a posição do senhor contra a CPI da caixa preta, sabe por quê? Quando nós cobramos do Presidente, hoje nós tivemos uma reunião importante e que amanhã nós vamos estar aí ouvindo depoimentos do diretor e do Presidente da IMA. Eu espero que no final de tudo nobre Vereador nós tenhamos um final feliz dessa CPI, é para isso que eu quero trabalhar, eu quero trabalhar junto com os nobres Vereadores. O problema é que nós temos que tomar um pouco de cuidado aqui Vereador Rafael Zimbaldi, porque senão a moral da pessoa fica arranhada quando a gente acredita que a gente julga e já condena, nós vamos trabalhar para que saia tudo bem e que possamos esclarecer alguma coisa pra sociedade, que você sabe que não é fácil dentro dos relatórios que recebemos. E também vamos fazer diligências também, mas tudo isso nós vamos tirar dentro de Comissão, o que os membros da CPI determinar é o que nós vamos fazer.
Mas aqui, Vereador Francisco Sellin, Vereador Francisco Sellin eu também queria fazer um alerta aqui – viu, nobre Vereador Artur Orsi? - porque eu fiquei preocupado esta semana quando um suposto jornalista me liga dizendo se nós temos novamente na Administração, como que chama, os fantasmas, nas regionais e eu disse que eu não acredito, porque participamos desde o primeiro momento já que o PT é Administração, junto com o Dr. Hélio e eu disse que o trabalho lá seria contra a questão dos fantasmas.
E com isso essa suposta jornalista me disse o seguinte, o que eu tenho feito, o que a Câmara tem feito para ver isso. E eu disse a ela que até onde eu puder, que todos os dias ou dias de amanhã ou três vezes por semanas ou de surpresa que eu estaria nas regionais pegando o nome e querendo saber também os funcionários para que foi contratado, porque eu tenho certeza que em Campinas, depois dos últimos episódios da questão do fantasma, que nós não teríamos mais, porque se eu sou pago para trabalhar, quem está na Prefeitura nos seus cargos, também é pago para trabalhar. E o Vereador eu acredito que também que é um papel dele também de fiscalizar isso.
Então, eu me comprometo disse a essa jornalista, suposta jornalista, porque não identificou também o nome. Então, eu sempre disse aqui, a minha mãe sempre disse, “que onde há fumaça há fogo”. Então, como fiscalizador, eu quero ir cedo também às regionais para eu ver isso e se tiver eu quero ser o primeiro a levar para o Executivo, porque se tiver Vereador Francisco Sellin tem que ser mandado embora, porque isso na Administração, nessa Administração a qual eu fui eleito, tem a promessa do Prefeito de não acontecer nunca mais e que se tiver, eu mesmo quero levar, trazer o nosso Líder de Governo para que ele marque uma reunião, para que a gente possa levar os nomes de quem não está se apresentando na regional. Porque eu sei que Campinas precisa muito que os trabalhadores trabalhem para melhorar nossa cidade e isso eu vou me empenhar, a partir de hoje, eu quero levantar cedinho e cada dia que eu puder, eu quero amanhecer em uma regional.
Eu quero ver, eu quero entrar e quero saber quem entrou, eu acho que é prerrogativa nossa fiscaliza isso também, entendeu? Então, eu vou começar a procurar isso, porque o dia que me ligarem eu vou falar: “Não lá trabalha, fulano, fulano e fulano e está assim”. E eu tenho certeza que o nosso Prefeito não aceitaria mais isso, por isso que não aceitar que nenhum jornalista, sem se identificar fale no meu ouvido sobre essa questão, então, é isso que eu quero fazer a partir de hoje.
Muito obrigado.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Antes de anunciar o próximo Vereador, eu quero registrar aqui que ontem fez aniversário o Líder de Governo e Vereador Francisco Sellin mais experiente da Casa, então, parabéns em nome da Casa e de todos os Vereadores. Próximo Vereador inscrito, Vereador Rafael Zimbaldi, tem cinco minutos.
SR. VEREADOR RAFAEL ZIMBALDI (PP): Sr. Presidente, Srs. Vereadores.
Eu quero aproveitar e também estender os meus cumprimentos ao Vereador Francisco Sellin por mais um ano de aniversário. Sr. Presidente, Srs. Vereadores a minha vinda até essa tribuna foi que eu ouvi muito atento à fala do Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil), a fala do Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto) e do Vereador Jairson dos Anjos (Canário) e quando nós somos da oposição, Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), a única forma de nós mostrarmos as indignações é a através dessa tribuna. E eu acho que o Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil) não tem errado, não.
Quando ele tira suas conclusões é porque é o caminho que está seguindo a CPI presidida pelo Vereador Sérgio Benassi, o Vereador Artur Orsi colocou aqui na sessão anterior alguns requerimentos, que iriam contribuir muito com as investigações da CPI e simplesmente foram rejeitadas pela base de Governo e o Vereador apresentou na CPI que também foi rejeitado. Então, é a linha que está seguindo a CPI e aí é a única conclusão que nós conseguimos chegar é essa. E aí o Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil) mostra sua indignação porque os nossos representantes que é o Vereador Artur Orsi e Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA) que nos representa, que representa a oposição dentro da CPI têm todos os seus requerimentos rejeitados e Vossa Excelência sempre com uma fala muito ponderada, mas é a linha que está seguindo a CPI, é a forma com que nós enxergamos.
Eu até discordo a questão de caixa preta, porque eu acho que é uma caixa branca, porque até agora não investigou nada, os requerimentos aprovados eu acho que não significa nada, eu acho que antes até de trazer o atual Presidente da SANASA precisaria trazer o anterior, o Aquino, que pegou a presidência da SANASA desde o início, antes desse Presidente. Então, eu acho que precisaria começar dos anteriores, então, foi rejeitado também Vereador Artur Orsi, eu não sabia desse requerimento de Vossa Excelência. E ai quando nós trazemos as discussões para a tribuna mostrando as indignações, sessão passada o Vereador Miguel Arcanjo derruba a sessão, entendeu?
Então, Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), eu vim aqui até para mostrar a indignação e contrapor naquilo que V.Exa. e o Vereador Jairson dos Anjos (Canário) colocou, entendeu? Eu sei que não está nada investigado ainda, mas é a forma com que nós estamos enxergando o rumo que está seguindo a CPI, presidida pelo Vereador Sérgio Benassi, que eu já disse que não tem isenção aqui para presidir uma CPI, e aí por isso até concordo que às vezes a gente se exagera um pouco em mostrar as nossas indignações aqui com os Vereadores, por isso que eu mostrei a minha indignação naquele dia que foi aprovada a CPI, porque não é o Vereador ideal.
É um Vereador que tem Secretarias no Governo Municipal, é um Vereador que foi Líder do Governo, tem Secretarias e está todo dia com o Prefeito, está todo dia com a Secretaria Chefe de gabinete. Então, é o rumo, Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), que está tomando a CPI, nós não estamos acusando ninguém, mas quando os nossos representantes, os representantes da oposição coloca requerimentos dentro da CPI e aqui no Plenário são rejeitados, nós não temos outra conclusão a chegar, a não ser essa, que essa CPI foi criada, simplesmente, para fazer um balão de ensaio falar que investigou e não investigou nada. Então, eu não estou dizendo que é V. Exa., muito pelo contrário, mas o que vem acontecendo, as rejeições desses requerimentos, é o rumo que a Comissão está tomando.
Era isso, Presidente. Muito obrigado, Srs. Vereadores.
SR. VEREADOR JOSIAS LECH (PT): Pela ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Josias Lech.
SR. VEREADOR JOSIAS LECH (PT): A pedido do gabinete da Vereadora Leonice da Paz, eu queria comunicar os nobres colegas e aos demais que ela sofreu nessa madrugada um acidente de trânsito, se encontra no hospital, teve fratura em várias costelas, um acidente na madrugada ali na Aquidaban, esquina com a Boaventura do Amaral. Está passando bem, mas nessas circunstâncias com ossos quebrados e tal, foi uma imprudência do veículo que vinha na perpendicular e acabou ocasionando esse acidente. Ela está no Hospital Santa Casa, portanto, a nossa força a ela e melhoras e bom retorno para a Casa.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Próximo Vereador inscrito, Vereador Josias Lech, tem cinco minutos.
SR. VEREADOR JOSIAS LECH (PT): Sr. Presidente, Vereador Valdir Terrazan, Srs. Vereadores e demais presentes na nossa querida Casa democrática de Campinas.
Eu queria hoje, emendando a primeira parte, que tive a honra de ser acompanhado pelo Vereador Artur Orsi e também Vereador Dr. Sebastião dos Santos, que deu uma passada e é dentista. Eu queria fazer aqui e fazer aqui um rápido pronunciamento, enaltecendo essa profissão tão importante e que hoje comemora o seu dia, o dia do dentista. Nós convidamos e esteve presente conosco o Dr. Luiz Aguirre que é um dentista novo ainda, mas de relevantes serviços prestados já para a população, especialmente, mais carente aqui de Campinas, na medida, que ele faz parte do ONG “Turma do Bem” e tem um projeto “Dentistas do Bem”, no sentido inclusive de levar o trabalho dos dentistas, como eu disse para a população mais carente e diminuir o impacto inclusive do medo das pessoas para com o dentista, muito mais do que isso, obviamente, o trabalho da ONG está pautada, inclusive, uma crítica a várias instâncias de Governo ao longo dos anos, que deixaram para trás esse aspecto da saúde da pessoa, ou seja, a saúde bucal.
Então, nós demos essa oportunidade, foi passado um filme aqui de 40 minutos, ao vivo, pela TV Câmara e uma exposição muito boa e muito bonito esse trabalho que o Dr. Luiz Aguirre faz. Ele participa juntamente com 08 mil dentistas em todo o mundo cadastrado nessa ONG, aqui no Brasil aproximadamente sete mil. E ele foi já no ano passado, ele foi reconhecido e tirou em primeiro lugar na América Latina, como o dentista mais atuante, fazendo o maior número de atendimento e com maior qualidade. E esse ano agora, a semana passada ele recebeu o prêmio entre os considerados os 20 melhores do mundo também, pelo relevante trabalho que ele presta junto as comunidade carentes da nossa cidade, relatava ele para nós que o trabalho está pautado na triagem de crianças de sete a onze anos de idade, que frequenta a rede pública de ensino e é de lá que vem, portanto, as pessoas, criança repito para receber esse atendimento gratuito desses dentistas, dessa turma, como eles mesmos se intitulam. E nós só temos que registrar isso com alegria e fazer o registro dentro da Câmara de Vereadores, fazendo exatamente uma inter-relação entre uma categoria profissional, que são os dentistas e entre o Poder Legislativo, a Casa que repercute aqui os anseios, a grita, as reivindicações da população sobre um tema de relevância muito grande, que é a saúde bucal.
Portanto, de minha parte aqui essas considerações, vai no sentido de parabenizar todos os dentistas de Campinas e do Brasil que realizam trabalho fundamental e importante para a alegria das pessoas. Um filmezinho passava ali e as pessoas dando depoimento sobre que o significa sorrir com dente e sorrir sem dente, Vereador Aurélio Cláudio. Certamente, Vossa Excelência, que trata com uma população carente lá na região da Vila União, um belo trabalho, Campos Elíseos sabe o que é isso, uma pessoa que sorrir com dente ou sem dente. Naturalmente, dependendo do espírito que ela estiver vivendo naquele dia ela sorri de qualquer forma, agora o impacto que causa nas outras pessoas que estão interagindo, certamente, é outro, ter dentes, ser saudável com seus dentes, tem um impacto diferenciado. E isso é importante ser registrado nesse momento, nesse dia do dentista aqui na Câmara de Campinas, portanto, eu parabenizo e agradeço a oportunidade.
Muito obrigado.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Próximo Vereador, Vereador Thiago Ferrari, tem a palavra por cinco minutos.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Boa tarde a todos e a todas.
Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar o nosso Líder de Governo, Vereador Francisco Sellin, pelo aniversário ontem, o Vereador que antes de ser um Líder de Governo, é um exemplo pra gente, nós que muitas vezes lutamos e buscamos para que as pessoas acima de 60 anos tenham seus direitos respeitados, a gente vê o Vereador Francisco Sellin, acima de 60 anos exercendo de pleno direito suas responsabilidades e exercendo também o seu papel como cidadão e como Vereador. Então, parabéns Vereador Francisco Sellin pelo seu aniversário, muita paz e muita saúde.
O que me traz aqui hoje também, é que hoje é o Dia da Democracia, hoje é a comemorado o Dia da Democracia. E aí é importante que nós façamos uma reflexão do que é a democracia. A democracia que nós temos hoje, a democracia política, onde nós lutamos para que todos tenham direito ao voto, ao voto secreto, para que todos possam, todos os candidatos alfabetizados e brasileiros com a mínima, preenchidos alguns requisitos possam se candidatar. É isso a democracia?
E muitas vezes a gente discute se essa democracia política vem sendo cumprida de forma que atenda os interesses constitucionais, que atenda os interesses da nossa Constituição. Mas tão importante ou mais importante que a democracia política é a democracia social, onde nós temos que buscar, nós como legisladores, nós como políticos, nós como Vereadores, devemos buscar com que a nossa sociedade dê igualdade de direito para as pessoas, dê igualdade de direito, quando nós falamos, é para que todos sejam julgados nas mesmas condição. Para que a gente não tenha que ouvir que apenas os pobres são presos, que os crimes do colarinho branco não são punidos.
Nós temos que lutar pela democracia social, para que todos tenham direito a educação, para que todos tenham direito a oportunidade, para que todos tenham direito a saúde. Então, quando a gente está, quando nós estamos aqui na tribuna, quando nós estamos aqui no Plenário, nós estamos aqui lutando, fizemos parte de uma democracia política, onde nós fomos eleitos pelo povo, onde a gente foi eleito pelo voto direto e onde foram respeitado os direitos constitucionais de todo cidadão poder votar.
Mas, a partir do momento, que nós somos empossados, nós devemos como político e como representantes do povo lutar para que essa democracia social seja conquistada. Há muito que se lutar, há muito que se conquistar, mas nós devemos sempre ter em mente, assim como tem em mente, para que a gente possa lutar para que essa democracia social seja alcançada e seja conquistada e que todos tenham o direito à justiça igualitária, que todos tenham direito a educação e a saúde.
E aí, sendo assim, quando nós conseguimos uma democracia social plena, nós vamos poder dizer que nós temos um Governo do povo, pelo povo e para o povo, esta é a minha manifestação, eu gostaria de compartilhar com os senhores e gostaria de contar com a ajuda dos senhores para que a gente possa tendo participado de uma democracia política, participar de uma construção de uma democracia social e conquistando e dando igualdade de oportunidade para o povo e para a população.
Muito obrigado.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Próximo Vereador, Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA). Tem cinco minutos, Vereador.
SR. VEREADOR VICENTE CARVALHO (VICENTE DA UPA) (PV): Boa noite Sr. Presidente, demais membros da Mesa, público presente, Srs. Vereadores.
Eu gostaria também de aproveitar a oportunidade e cumprimento o Líder de Governo, Vereador Francisco Sellin, apesar de não ter sido convidado para a festa, mas parabenizá-lo aqui.
O meu motivo de vir a essa tribuna hoje é a falta de empenho do nosso Governo quanto uma verba que nós temos parada no 4º andar, para castração dos animais, gente. A USP fez um estudo que daqui a 20 anos se os Governos tanto Municipal, como Estadual, como Federal, não tomar uma atitude, daqui a 20 anos, gente, nós teremos mais cães e gatos do que seres humanos. Então, é um alerta que eu faço, nós temos uma verba parada de R$150 mil reais, destinada à castração do Conselho Municipal, que não é liberada, o Conselho teve uma reunião a semana passada e a burocracia é tão grande para que as clínicas se inscrevam que eles estão desistindo, gente.
Então, é mais uma verba que vai ficar perdida aí, eu gostaria de pedir aos Vereadores que nos ajudasse aí em cobrar essa verba, a liberação dessa verba e o contrato com as clínicas aí, porque as clínicas estão dizendo que a burocracia é grande, que estão desistindo de se inscrever gente. Então, eu gostaria de pedir a todos os Vereadores que nos ajudassem, que se empenhassem para gente conseguir liberar essa verba, porque pelo estudo da USP é de ficar espantado, o que pode acontecer daqui a 20 anos, nós termos mais cães e gatos do que seres humanos. Então, são essas as minhas palavras, agradeço a todos, espero que fiquem com Deus e uma boa noite.
Obrigado a todos.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Pela ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, o Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil).
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Fala de liderança, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Tempo de liderança, o senhor tem a palavra por dez minutos. Vereador.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Srs. Vereadores, público presente, senhores telespectadores da TV Câmara, o meu cordial boa noite.
Há uma esperança muito grande que a Dilma vai governar este país. Mas quem está por trás da Dilma? Olha só, em 2002, 2002 havia 63 mil Servidores Federais. Hoje, hoje, hoje 549 milhões Servidores Público Federais à disposição da Dilma, para fazer campanha eleitoral para a Dilma. E ainda tem mais, sindical e 80% dos sindicalistas, olha só. É muita gente, viu nego? É muita gente. Eu presenciei aqui, por exemplo, sexta-feira à tarde, eu presenciei aqui esse auditório fechado à tarde. Aí eu vi as pessoas com um distintivo da Dilma no peito, ninguém estava com o símbolo do Serra, todo mundo só estava com o símbolo da Dilma, aí eu peguei e falei, “o que está acontecendo hein”? É reunião do sindicato, mas não tinha nenhum com o símbolo da bolachinha do Serra, só da Dilma, quer dizer, que então até essa Casa está a serviço da Dilma.
SR. VEREADOR ARTUR ORSI (PSDB): Um aparte, Vereador.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Pois não, Sr. Vereador.
SR. VEREADOR ARTUR ORSI (PSDB): O senhor me concede um aparte rapidamente?
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Concedo sim, Vereador.
SR. VEREADOR ARTUR ORSI (PSDB): Eu fiquei indignado ontem, eu assisti na internet a um vídeo com depoimento de algumas pessoas, dentre elas uma pessoa que dizia que o atual Governo havia feito uma revolução social no Brasil.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Desse jeito aqui?
SR. VEREADOR ARTUR ORSI (PSDB): E que a Dilma ia contar adiante, fazendo o trabalho, para manter essa revolução social, aí eu me perguntei, “qual foi a revolução social que o Governo da Dilma fez”? Esse Governo em 08 anos gastou R$ 600 bilhões para pagar banqueiros, eles gastaram em 08 anos, quatro vezes mais do que o Governo FHC gastou e eles criticavam tanto com a política de juros do Governo Fernando Henrique Cardoso. Todos os programas sociais que existem hoje foram iniciados no Governo Fernando Henrique Cardoso, o bolsa família, 12 milhões de atendimentos tinham seis milhões, no último do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Não criaram absolutamente nada, o país que cresce 6, 7% ao ano, graças à estabilidade econômica e graças à política macroeconômica que foi implantada no Governo Fernando Henrique Cardoso, o grande desafio do Lula foi não mexer uma palha na política econômica e graças a Deus, como qualquer campo que você tem que semear para depois crescer. O Governo Lula está colhendo tudo aquilo que foi plantado o Governo Fernando Henrique Cardoso.
Então, eu me perguntei, “qual foi essa grande revolução social que o Governo Lula fez? Foi a revolução social para os camaradas do Partido”. Essa foi uma grande revolução social, realmente, o Governo Lula tirou da classe média e passou para a classe A os companheiros de Partido e está aí o resultado hoje, não é? Tudo o que foi feito e foi plantado, foi graças à política do Governo Fernando Henrique Cardoso, infelizmente, nós não estamos conseguindo passar isso de uma forma mais clara para a população, mas existe um ditado que diz o seguinte, “você pode enganar a poucos por todo o tempo, você pode enganar alguns por todo o tempo, você pode enganar a todos por algum tempo, mas você não engana a todos por todo o tempo”.
Obrigado pelo aparte.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Muito obrigado.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Um aparte, Sr. Vereador.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Veja só 80% dos militantes do PT trabalhando para a Dilma é dos sindicatos e da Petrobrás.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Um aparte, Sr. Vereador.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Que coisa violenta. Pois, não Sr. Vereador.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Eu ouvi a manifestação do nobre Vereador Artur Orsi e eu gostaria de fazer alguma indagações, primeiro lugar se o senhor pesquisou a quantidade de cargos de confiança que existiam no Governo Fernando Henrique e hoje na Dilma e me parece que... No Lula e me parece que o Governo Lula tem muito menos cargos do que no Fernando Henrique Cardoso e na época do Fernando Henrique Cardoso. E uma outra situação...
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Não fala uma coisa dessas.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Todos falam da questão econômica, hoje que o Brasil venceu a marolinha, todo mundo fala que foi em decorrência da política implantada pelo Fernando Henrique Cardoso, mas eu me lembro muito bem, quando se discutia se era marolinha ou não, e eu estive em um evento da FGV e o Serra fez uma explanação acerca das medidas que deveriam ser feitas adotadas pelo Governo Lula para enfrentar a suposta marolinha, que todos os tucanos acreditavam que não seria uma marolinha, que era apenas mais uma vez o presidente falando o que não deveria. E, infelizmente, todas as medidas que eles pregaram como sendo as corretas foram feitas exatamente o oposto pelo Governo Lula.
O Governo Lula foi audacioso, foi criativo e implantou medidas econômicas que fortalecesse a economia, sendo que foi exemplo no mundo. E por isso em decorrência da política econômica adotada pelo Presidente Lula que nós vimos ser a então marolinha efetivamente e servimos de referência para o mundo inteiro.
Muito obrigado.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Eu já lhe dou a palavra, Sr. Vereador. Bom, eu só saber o seguinte, vamos discutir o seguinte, vamos discutir o seguinte, é sobre a minha cidade, é sobre a minha cidade, sobre o centro de Campinas. A Dilma veio aqui deixou o Largo do Rosário escancarado e quebrado, desmazelado. Está lá. Está lá para todo mundo ver.
Será que isso é o progresso que ela está para a nossa cidade? Será que é o exemplo que ela traz para a nossa cidade? Deixar o Largo do Rosário quebrado esculhambado como está lá, como está lá, qualquer um munícipe que passa lá e vê, a senhora viu não é cidadã, munícipe?
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): Permite um aparte?
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Agora como é que o senhor explica isso daí, Sr. Vereador?
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): Trinta segundos.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Como o senhor explica isso daí, Sr. Vereador?
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): Primeiro, eu quero aqui fazer elogio à fala do senhor hoje.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Muito obrigado, mas eu quero uma explicação. Como é que fica o negócio do Largo do Rosário?
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): Eu quero dizer com toda a sinceridade, eu acho que esse tipo de debate é gostoso de se fazer, que o senhor está pegando uma linha política e interessante que nós temos que discutir mesmo e é normal.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Como é que fica o negócio do Largo do Rosário, Sr. Vereador?
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): Eu só queria dizer para o Sr. Vereador que eu quero aqui concordar com a fala do Vereador Artur Orsi.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Mas eu quero saber como é que fica a situação do Largo do Rosário, Sr. Vereador?
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): Eu vou responder, eu vou responder. Ninguém consegue enganar por muito tempo. Eu acho que a resposta ela vai vir nas urnas, se a verdade--
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Eu quero saber como é que fica a situação do Largo do Rosário.
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): --For o Serra, vai ser o Serra, se for a verdade for a Dilma, vai ser a Dilma. O Fernando Henrique Cardoso conseguiu enganar só 08 anos, vamos ver quanto tempo o Lula consegue enganar o povo com o Brasil que está hoje e eles reconhecem, o próprio PSDB reconhece isso.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Eu quero saber como é que vai ficar a situação do Largo do Rosário, Sr. Vereador.
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): Vereador, o Largo do Rosário, nós temos um Prefeito nessa cidade, que ele é de incumbência e de competência dele resolver o problema do Largo do Rosário e eu imagino que o Prefeito--
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Mas sexta-feira o Prefeito de Campinas estava em Minas Gerais.
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): Dessa cidade, deve com certeza, estar preocupado e pensando sobre isso.
Muito obrigado, Vereador, pelo debate que o senhor fez comigo. Gostei!
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR DO BRASIL) (PMN): Tomaram todo o meu tempo e não me deixaram, eu me desabafar.
- Assume a Presidência o Vereador Aurélio Cláudio.
SR. PRESIDENTE VEREADOR AURÉLIO J. CLÁUDIO (PDT): Próximo Vereador inscrito, Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), tem a tribuna por até cinco minutos.
SR. VEREADOR JOSÉ C. OLIVEIRA (ZÉ DO GELO) (PV): Eu queria cumprimentar o Presidente, membros da Mesa, Sr. Vereador, público presente que está nos assistindo.
Eu estava estudando hoje no meu gabinete, com o jurídico meu, uma questão que eu acho importantíssima, no final da semana passada, eu vi que um Deputado Estadual, na Assembleia, estava propondo uma Lei para que incluísse no currículo escolar a Música, aula de Música.
Eu acho importante, tudo que vem é importante, mas a minha preocupação muito grande e é por isso dessa palavra que eu estou vindo aqui hoje, justamente, sobre a educação no trânsito, eu acredito que a Música traz cultura enfim, mas nós temos aí um espaço tão pequeno, a qualidade dos nossos estão em vários deles, está deixando a desejar, não só em Escola Municipal, Estadual, Federal, enfim. Até as particulares, que me deixa preocupadíssimo.
Eu acredito, que eu estou estudando, vamos ver aí também uma opinião do Líder de Governo, uma questão pra gerente incluir nas escolas municipais, no currículo escolar a questão de você ter, tanto as crianças como os adolescentes, incluir aula de direção, porque eu acredito que hoje todos os alunos, todas as crianças, todos os adolescentes, futuramente, vão ser futuros motoristas, por essa questão da nobre Vereadora Leonice da Paz, por um imprudência de um motorista que talvez, se ele tivesse aprendido isso na escola, não é aquela aprendizagem que você vai na hora de tirar carta ou na hora de renovar a carta, que eu acho que ele é muito falho, eu acho que ele é muito fraco pelo tamanho da responsabilidade que acontece.
Eu acredito que se nós incluirmos no currículo escolar aula de direção, que quando a gente fala em direção, seria uma matéria para se estudar, bater, ensinar do A, B, C, da mesma maneira como se ensina as outras matérias, se ensinasse ela ou uma vez por semana, uma vez cada 15 dias e gradativamente mostrando vídeos, lógico que tem vídeos que não pode ser mostrado para as crianças, tem o nobre Vereador Francisco Sellin que foi da Polícia Rodoviária muito tempo, que é bárbaro você mostrar isso para uma criança ou um adolescente, fica chocado. Mas, tem muitos casos, principalmente hoje, não se respeita, cadeirante, idoso, gestante, faixa de pedestre, então, nem se fala, que eu já vim até debater sobre esse assunto.
Então, mostrar a educação do trânsito, mostrar para essas pessoas, para que o Governo Municipal formasse convênio com o Governo Estadual, para que não gerasse custo para o Município, que não é muito difícil, é subcomando se não me engano é de 30, 40 homens, o comando é de 60, eu acho que é mais ou menos por aí. Eu não estou recordando agora, mas eu acredito que os próprios policiais poderiam estar fazendo esse tipo de trabalho. Então, é uma preocupação muito grande, porque todos os dias nós vemos aí, pessoas mutilados, principalmente, jovens motociclistas, que eu acredito que se ele tivesse noção do tamanho do perigo ou assistido algum vídeo com as barbaridades que acontece, eu acredito que ele teria um pouco mais de consciência, porque hoje você sai no trânsito, uma fechadinha que você dá, esse mundo tão estressado acaba gerando uma discussão e essa discussão acaba em agressão, isso quando não acaba em morte, quando não acaba em morte na colisão, acaba em morte um agredindo o outro, fisicamente.
Eu acredito que se nós estudássemos isso com carinho, eu estou estudando isso com carinho. Eu vou conversar com o Líder de Governo qual é a possibilidade, eu acredito que é de suma importância, porque eu acredito como que nós vamos sobreviver com o fluxo de veículos daqui a 20 anos. Então, eu acho que é importantíssimo, isso veio agora à tona, principalmente, por causa do acidente da nobre Vereadora, mas nós vimos, não é só com ela não, nós vimos várias pessoas mutilados, nós vemos vários amigos da gente. Outro dia o cara encostou no meu carro, eu fui falar com o cara, o cara já veio me agredindo, o cara errado.
Eu acredito que se tivesse isso no currículo escolar mesmo que fosse municipal ou que fosse estadual e se estendesse para outros órgãos, eu tenho certeza que essas confusões que acabam em agressão, isso não estaria acontecendo. Então, eu estou estudando isso aí junto com o jurídico, eu vou consultar a Casa para ver se eu consigo fazer, mas eu acho de suma importância.
Obrigado a todos, obrigado Presidente, obrigado a todos.
SR. PRESIDENTE VEREADOR AURÉLIO J. CLÁUDIO (PDT): Obrigado Vereador. Próximo Vereador inscrito Vereador Dr. Dário G. Saadi tem a tribuna por até cinco minutos.
SR. VEREADOR DÁRIO SAADI (DEM): Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu venho a essa tribuna para anunciar nos próximos dias o final do trabalho da nossa Comissão de Estudos em relação à avaliação da saúde, tanto em Campinas como na região metropolitana. Aqui na Câmara, nós já fizemos uma Comissão de Estudos na área ambiental, onde já aplicamos indicadores ambientais nas 19 cidades da região metropolitana por duas vezes em 2007 e 2010. E a partir daí foi possível avaliar quais as cidades que melhoraram do ponto de vista ambiental, quais as cidades que pioraram e quais os itens em relação ao meio ambiente que tiveram avanço e os que tiveram retrocesso.
Em relação à saúde nós temos uma Lei que é aprovada aqui em Campinas que criou indicador de qualidade da saúde pública do município. Essa Lei é composta por 39 indicadores, que avalia a saúde pública de uma maneira geral no Município de Campinas. E nós, através da participação dos Vereadores Arly de Lara, Vereador Biléo Soares e demais Vereadores, tivemos através da Comissão de Estudos com a ajuda de um especialista em indicadores de saúde, com a colaboração do Sindicato dos Médicos de Campinas e região, estamos finalizando a aplicação desses indicadores nas 19 cidades da região metropolitana de Campinas. A partir daí, Sr. Presidente Aurélio Cláudio, nós teremos a oportunidade inédita, inédita eu digo, porque em nenhuma região metropolitana nós temos avaliação de todas as cidades com base em indicadores comuns. Nós teremos a possibilidade inédita de avaliar a saúde com 39 indicadores e teremos a possibilidade de avaliar comparativamente todas as cidades da região metropolitana e assim realizar um ranking de qualidade da saúde da região.
A atenção à saúde é um dos maiores desafios de qualquer gestão, seja municipal, seja estadual ou federal, os custos com a saúde cada vez aumentam mais, a demanda crescente, a população vivendo mais, com o aumento da expectativa de vida, dá também um aumento de demanda, principalmente, com os pacientes da terceira idade. Por isso avaliar a saúde com profundidade, fazer um estudo comparativo das 19 cidades da região metropolitana, é sim um serviço de extrema importância que a Câmara Municipal está acabando de concluir através dessa Comissão de Estudos, que esse Vereador que preside, com participação do Vereador Arly e o Vereador Biléo Soares é o é o Relator.
Nós vamos apresentar nos próximos dias um estudo como eu disse inédito e que vai também ajudar os municípios, vai ajudar o Governo do Estado e o Governo Federal na destinação de recursos para a região metropolitana de Campinas e na priorização de ações de atenção à saúde que com certamente vão de acordo com a questão técnica e definição de estudo, como eu disse na profundidade da qualidade da saúde.
Por isso eu queria anunciar que daqui uns 15 dias a Comissão de Estudo da Saúde vai apresentar esse trabalho que tem a colaboração do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, que indicou um especialista em indicadores de saúde para analisar não só o Município de Campina, mas os demais 18 municípios com os mesmos indicadores. E a partir daí, quando você mede com o termômetro comum, com indicadores comuns, você pode sim avaliar e comparar a questão da saúde. No caso do meio ambiente nós tivemos a felicidade de... Esse trabalho da Comissão de Estudos na época que fez o ranking ambiental ter sido publicado na Revista Saúde e Sociedade da USP, onde esse trabalho foi acreditado, foi encaminhado por professores da Facamp e da PUC e a revista da USP aceitou e publicou esse trabalho de estudo e de indicadores metropolitanos.
No caso da saúde é um estudo inédito, é um estudo que vai poder fazer um diagnóstico preciso do atendimento à saúde, como eu disse não só em Campinas, mas região metropolitana. Vai poder ter no ineditismo da iniciativa prestar um serviço importantíssimo para auxiliar a gestão na saúde, como eu disse nos três níveis de Administração Federal, Estadual e Municipal.
Então, nos próximos dias a Câmara de Campinas estará apresentando esse trabalho inédito. É isso, Sr. Vereador e Vereadores.
Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE VEREADOR AURÉLIO J. CLÁUDIO (PDT): Obrigado, Vereador.
Eu aproveito esse momento para parabenizá-lo, ao senhor e ao Vereador Arly de Lara, Vereador Biléo Soares, por esse excelente trabalho que os senhores fizeram e que dignificou esta Casa, enalteceu esse Parlamento, como diz o Sr. Antônio Francisco, e que esses indicadores estão sendo parâmetros pra organismos oficiais, viu Vereador Dário Saadi, Vereador Arly de Lara, esses indicadores que os senhores têm proporcionado e deixado claro, está servindo como parâmetro de instituições oficiais, poderem acompanhar esse trabalho.
Parabéns aos senhores.
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Pela ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos).
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Como Líder do PPS, eu gostaria de solicitar o tempo de liderança, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE VEREADOR AURÉLIO J. CLÁUDIO (PDT): V. Exa. tem a preferência e portanto, a tribuna está a sua disposição por até dez minutos.
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Sr. Presidente, membros da Mesa, senhores Vereadores, público presente, telespectadores da TV Câmara, nobres Vereadores.
O assunto que trago a esta conceituada Casa de Leis é a respeito do preço do álcool, nobre Vereador Luiz Henrique Cirilo (Cirilo), eu quero só estar dando uma satisfação para V.Exas. e para o cidadão campineiro, de estudo, que fiz como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Cidade de Campinas e nesse embate que nós estamos trazendo a esta Casa, esse ano inteiro, desde o começo do ano, nessas altas abusivas, que o preço do álcool teve, em nossa cidade ao longo desses 12 meses. V.Exas. lembram muito bem que o álcool em janeiro custava R$0,99, foi a R$1,10, R$1,40. E hoje o preço do álcool está R$1,70.
Nós fizemos um estudo e conversei com donos de postos de gasolina, fizemos uma investigação em quem produz, nos usineiros, fizemos uma investigação séria e idônea e chegamos a um denominador comum, tentando dar uma satisfação para a população, no sentido do que está acontecendo nesse mercado. Só para V.Exas. terem uma ideia, o álcool quando chegava à época da safra, na época da estiagem o preço caía e isso era natural, por quê? Porque você tinha mais produção, as usinas estavam a todo o vapor e os caminhões podiam entrar nas fazendas para estar recolhendo a cana e isso não aconteceu esse ano, V. Exas. puderam observar que o preço do álcool, agora na safra subiu está R$1,70, nós estamos em plena safra da produção--
SR. VEREADOR LUIS YABIKU (PDT): Um aparte, Vereador?
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): --de álcool no estado de São Paulo, só um minutinho, nobre Vereador, só para perder o meu raciocínio.
SR. VEREADOR LUIS YABIKU (PDT): Claro.
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): É só um minutinho.
V.Exas. terem uma ideia hoje como está, o que descobri conversando com o mercado: Não existe estoque regulador, só para V. Exas. terem uma ideia. Hoje o mercado, quem manda no mercado de álcool no Brasil, quem acaba comprando toda a produção de álcool são dois grupos, o Grupo Única que é uma cooperativa e a Copersucar, tipo assim, não existe concorrência é eles... O estoque regulador hoje de álcool, de todo o Estado de São Paulo e do mercado brasileiro está na mão desses dois grupos. Só para V.Exas. terem uma ideia, uma discussão que eu venho trazendo ao longo dos anos, a respeito das agências fiscalizadoras e reguladoras do Governo Federal, não é? Quem deveria regular o mercado que seria a ANP, que é a agência que regula o mercado e a própria Petrobrás, que faz esse papel também, a Petrobrás, porque a Petrobrás, ela detém o mercado hoje de distribuição também, não é? Então, o que acontece?
Não existe estoque do Governo por quê? Porque a partir do momento que o Governo Federal tivesse um estoque de álcool, quando esses dois grupos quiserem formar cartel e jogar o preço para cima, aí o governo federal entraria oferecendo o seu estoque a um preço mais baixo, para manter o preço do álcool a um valor razoável que não onere o cidadão, que tem o seu carro a álcool, seu carro flex e que acaba consumindo esse produto em seus veículos. Bom, veja bem, um dono de posto de gasolina na cidade de campinas, um proprietário importante que tem uns 08 postos--
SR. VEREADOR LUIS YABIKU (PDT): Vereador.
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Que me orientou, falou, “Vereador o que tem que se fazer? Se não existe o estoque regulador do Governo Federal, o que tem que fazer”? Eu só venho falar para V.Exa. nesse momento, hoje, a partir de hoje, não abasteço mais o meu carro a álcool e gostaria que todos vocês nobres Vereadores entrassem nessa campanha e o público e os telespectadores todos que tem carro flex na cidade de Campinas, que não abastecesse mais, que nós vamos, então, nós regular esse mercado, vamos passar a abastecer só a gasolina porque--
SR. VEREADOR LUIS YABIKU (PDT): Vereador.
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): --A R$1,70, daqui a pouco está a R$1,90, então, vamos fazer isso, que nós consumidores vamos forçar, forçar o preço do álcool e esses grandes grupos, criminosos até, porque formam cartel, não é? E contra a economia popular. Só que o Governo também não faz nada, essa é a realidade. Eu acho que eu deveria haver uma investigação, até pela própria Policial Federal para ver o que esta acontecendo, porque o Governo não faz nada, que existem dois cartéis hoje que dominam e que joga o preço para cima e aumentou 80% o preço do álcool ao longo desses 12 meses. Vereador... Nobre Vereador Luis Yabiku, por favor, eu vou dar o aparte para V.Exa., onde o preço foi lá para cima, 80%, onerando o cidadão que comprou o seu carro flex, só que o carro flex cidadão que está me assistindo agora é uma força para nós, é uma arma contra esses grupos.
A partir de hoje, eu acho que todos nós temos que passar a abastecer só na gasolina que vocês vão ver que dentro de 40 e 60 dias o preço do álcool vai lá embaixo de novo, eu acho que é isso, é a nossa força, é o que nós podemos fazer, tendo em vista, que temos um Governo que nós pagamos hoje o preço da gasolina 10 vezes mais do que nos Estados Unidos, 30 vezes mais do que é na Venezuela e nós produzimos hoje 100% do petróleo que nós utilizamos e agora está essa discussão do pré-sal, que o pré-sal vai... Nós vamos ficar ricos com o pré-sal, que o pré-sal vai dar uma montanha de dinheiro para nós cidadãos e na realidade nós não temos o mínimo e onde nós temos uma grande companhia chamada Petrobrás que não oferece o preço da gasolina a um preço razoável para nós, pagando um dos combustíveis mais caros do mundo e agora o álcool aí que virou essa bagunça, então, era isso.
Eu vou começar a fazer essa minha campanha sozinho e a minha assessoria e vou, inclusive, estar conversando com vários amigos e vamos fazer isso, então, eu quero o apoio até mesmo do PV, Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), eu acho que é super importante a forca de vocês, para nós forçar isso, não comprando álcool, era isso. Vereador, por favor, Vereador.
SR. VEREADOR LUIS YABIKU (PDT): Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), eu gostaria de ratificar, reforçar a sua tese e a partir de hoje eu só vou abastecer com gasolina. Aliás, esta Casa tem um Projeto de Lei muito interessante do Vereador Francisco Sellin, estabelecendo que os postos de gasolina coloque uma placa mostrando a diferença entre a gasolina e o álcool, então, é muito pertinente esse discurso do senhor e parabenizá-lo pelo estudo amplo que o senhor fez desse assunto, que é um assunto nacional, mas que interfere na vida do munícipe um por um, parabéns aí, pelo seu discurso.
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Muito obrigado, Vereador.
SR. VEREADOR ÉLCIO BATISTA (PSB): Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), só um aparte?
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Pois não, Vereador.
SR. VEREADOR ÉLCIO BATISTA (PSB): Eu quero parabenizá-lo pela fala V.Exa., demonstra conhecimento sabe o que está falando com profundidade, deixa as pessoas que estão assistindo e quem está acompanhando cientes do que está acontecendo efetivamente. E esta Casa ganha muito tendo Vereadores do porte do senhor, com o conhecimento que o senhor tem e com o esforço que faz no dia-a-dia para estar sempre atualizado e informando a população sobre os seus direitos. Parabéns e continue nessa luta.
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Muito obrigado, nobre Vereador.
SR. VEREADOR MIGUEL ARCANJO (PSC): Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), um aparte? Breve.
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Pois não, nobre Vereador.
SR. VEREADOR MIGUEL ARCANJO (PSC): Eu quero apenas elogiar a fala de V.Exa., que tem objetividade, tem objetivo, tem coerência e tem espírito de luta para estar travando esse embate que é favorável com certeza à sociedade campineira. Eu vou ser mais um que vou aderir à campanha de V.Exa.
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Muito obrigado nobre Vereador, e também já quero aqui de antemão nobre Vereador Francisco Sellin parabenizar V.Exa., pelo seu projeto e tem aqui o meu voto favorável e vou conversar com os meus companheiros de bancada do PPS para que possamos aprovar o Projeto de V.Exa.
Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE VEREADOR AURÉLIO J. CLÁUDIO (PDT): Eu informo aos Srs. Vereadores presentes que o Vereador Antônio Flôres, está representando essa Casa em um e evento externo, na 20ª Exposição de Mídia e Educação, Projeto Correio Escola. Próximo Vereador inscrito, Vereador Ângelo Barreto, V.Exa. tem a tribuna por até 5 minutos.
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): Sr. Presidente, eu queria que zerasse. Eu estou perdendo 12 segundos dos cinco minutos aí. Não, eu...
Sr. Presidente, eu quero que zere o cronômetro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu e nobres Vereadores desta Casa e as pessoas que estão nos assistindo pela TV Câmara e público presente.
Algumas sessões eu me inscrevi para falar sobre um assunto que vem me preocupando e não foi possível em função do regimento, é porque se esgotou o tempo. Mas uns dias atrás, saiu uma reportagem com relação à segurança pública municipal em Campinas. Todos puderam ler aonde o Correio divulgou uma informação que diz o seguinte, em torno de 20% da Guarda Municipal, eles foram considerados pelo exame psicológico inapto a função para usar arma. Eu até queria sugerir aqui à Comissão de Segurança Pública que pudesse convidar o Secretário de Segurança Pública para que ele pudesse dar alguns esclarecimentos com relação a essa situação, ela é preocupante.
Primeiro, todos os trabalhadores da Guarda Municipal, homens e mulheres que fazem esse trabalho foram contratados depois que passaram por todos esses exames. O que aconteceu com esses trabalhadores que depois de um tempo eles são considerados inaptos para função e usar arma? Eu estou muito preocupado por que dos 600 e poucos Guardas Municipais que tem na cidade, 126 não podem trabalhar na rua usando a arma. Eu não vou nem entrar na discussão da permaneça porque muitos deles sabem o que eu penso com relação a isso. Mas o que me preocupa é o futuro desses trabalhadores.
Primeiro, em minha opinião, isso não poderia ser sido vazado, isso é um problema interno da segurança pública, como é que vazou essa informação e de forma detalhada? Segundo, qual a causa que está fazendo com que esses trabalhadores estão passando por essa situação neste momento? É preciso investigar a situação, a segurança pública tem que estar condições a esses trabalhadores na cidade de Campinas. Primeiro, em minha opinião, a segurança pública municipal, a Guarda Municipal, não tinha que ser o braço da Polícia Militar, isso é um problema do Governo do Estado, é ele que tem que resolver esses problemas e a Guarda Militar acaba tendo que cumprir um papel, que não é suprimido pela Polícia Militar na cidade de Campinas há muitos anos.
Não estou aqui achando que o problema é desse ou daquele governador, mas é preciso discutir melhor essa situação. A Guarda Municipal na cidade de Campinas tem sofrido vários ataques Vereador Jairson dos Anjos (Canário), ela é atacada pela população, porque hoje ela não dá o atendimento que a população de fato precisa. Ela é atacada internamente, no meu ponto de vista, em função dessas situações e ela é atacada pelos direitos também, que não tem os seus direitos garantidos pela Guarda Municipal. É preciso discutir melhor essa situação, o Secretário de Segurança Pública precisa nos esclarecer e aí eu repito aqui, sugiro se aceita a minha sugestão, que a Comissão de Segurança Pública faça esse convite para que o Secretário possa esclarecer o que vem acontecendo com os nossos trabalhadores da Guarda Municipal.
É preciso esclarecer essa situação, como pode esses trabalhadores que há anos atrás assumiram essas funções, passaram por todos esses exames, por todos esses critérios e hoje, na verdade, dizem que era muito mais, era mais de 200, ou seja, quase a metade dos trabalhadores da Guarda Municipal passando por essa situação, isso é um constrangimento ao trabalhador. E hoje eu brinquei com um companheiro meu da Guarda Municipal “você está com arma ou não?” Mas, eu conheço ele, por isso que eu fiz a brincadeira, porque essa brincadeira é ofensiva aos trabalhadores. Eles estão passando por um constrangimento, no meu ponto de vista.
SR. PRESIDENTE VEREADOR AURÉLIO J. CLÁUDIO (PDT): Obrigado Vereador, tempo zerado.
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): Portanto, eu peço que seja feita essa convocação, esse convite ao Secretário de Segurança Pública.
SR. PRESIDENTE VEREADOR AURÉLIO J. CLÁUDIO (PDT): Próximo Vereador inscrito...
SR. VEREADOR ÂNGELO BARRETO (PT): Obrigado Presidente, pela rigidez, faça isso sempre.
Muito obrigado.
SR. PRESIDENTE VEREADOR AURÉLIO J. CLÁUDIO (PDT): Vereador Artur Orsi tem a tribuna por até 02 minutos e 40 segundos.
SR. VEREADOR ARTUR ORSI (PSDB): Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente.
Sr. Presidente, infelizmente, eu acabei fazendo uma permuta do meu tempo com o Vereador Dr. Dário G. Saadi, que o Vereador precisava usar da tribuna de uma forma uma pouco mais urgente, fiquei com pouco tempo, mas eu acho que esses dois minutos são suficientes para eu passar a mensagem que eu gostaria de passar para esta Casa, Sr. Presidente.
Na última sessão, nós tivemos aqui uma discussão, até que acalorada com relação a um requerimento meu que pedia informações a SANASA sobre uma questão da contratação no escritório de advocacia, Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil), que foi contratada por 360 mil reais, sem licitação, para defender, segundo especialistas, não a SANASA, mas defender pessoas ligadas ao problema que ocorreu lá de desvio de verba, segundo especialista que foi ouvido.
Aqui nessa Casa, Sr. Presidente, foi dito que aqui não era o momento e nem o local apropriado para eu aprovar aquele requerimento, que aquele requerimento deveria ser objeto de indagação e de votação junto a Comissão Parlamentar de Inquérito, eu só queria deixar esse registro aqui, independentemente do mérito, do requerimento não ter sido aprovado aqui e não ter sido aprovado lá. Fizeram um jogo de rato na verdade, disseram aqui não é o fórum competente, vá a Comissão e na Comissão disseram o seguinte não aqui também não é o lugar competente, já esgotou essa discussão no Plenário.
Eu queria dizer de uma forma bem objetiva e transparente que a população de Campinas tem o direito e a obrigação de saber o que acontece na Comissão. A população de Campinas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tem obrigação de saber o que acontece na Comissão e eu como Parlamentar Vereador Antônio F. Santos (O Politizador do Brasil), dessa Casa e membro da Comissão, eu quero dizer aqui o seguinte, eu vou ser o porta voz do trabalho dessa Comissão durante todo esse período nesse Plenário, todos os demais Vereadores da Comissão que fazem parte da Comissão, dessa Casa que fazem parte da Comissão, podem ter certeza estarei à disposição para discutir essas questões e para trazer à população e para trazer ao cidadão campineiro tudo o que acontece no decorrer dos trabalhos dessa Comissão. Infelizmente, nós perdemos uma oportunidade muito grande e a SANASA conforme tem a placa levantada ali, a SANASA que cobra--
SR. PRESIDENTE VEREADOR AURÉLIO J. CLÁUDIO (PDT): Obrigado Vereador.
SR. VEREADOR ARTUR ORSI (PSDB): --Um preço de tarifa absurdo, que subiu mil por cento a tarifa em 15 anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE VEREADOR AURÉLIO J. CLÁUDIO (PDT): Obrigado. Tempo regimental esgotado, suspendo a Sessão por 15 minutos.
- Sessão suspensa às 19 horas e 30 minutos.
- Sessão reaberta às 19 horas e 45 minutos.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Vereador Petterson Prado, Primeiro Secretário, fazer a chamada de reabertura.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Sim, Presidente. Vereador Ângelo Barreto, presente. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, presente. Vereador Arly de Lara, presente. Vereador Aurélio Cláudio, ausente. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, presente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), presente. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, presente. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, presente. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), presente. Vereador Jorge Schneider, presente. Vereador Josias Lech, presente. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), presente. Vereador Luis Yabiku, presente. Vereador Miguel Arcanjo, presente. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), presente. Vereador Paulo Oya, presente. Vereador Petterson Prado, presente. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), presente. Vereador Rafael Zimbaldi, presente. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), presente. Vereador Serafim Júnior, presente. Vereador Sérgio Benassi, presente. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, ausente. Vereador Valdir Terrazan, presente. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), presente. Vereador José Carlos (Zé Carlos), presente. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), presente. Vereador Josias Lech, presente. Gripado, mas presente; mesmo gripado, presente.
Sr. Presidente, 25 Vereadores presentes.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 25 Vereadores presentes, há número regimental. Declaro reaberta a Sessão.
Apenas informando, como já fora lido, a ausência justificada do Vereador Antonio Flôres, representando a Casa na 20ª Exposição Mídia e Educação, Projeto Correio e Escola, e como fora também anunciado a ausência da Vereadora Leonice da Paz, por motivo de saúde, bem como do Vereador Biléo Soares.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA.

Item 1º

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2319/10, devidamente aprovado:

2a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 555/10, Processo n. 206.532, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Autoriza a Institucionalização da 'Semana Municipal de Valorização da Primeira Infância”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade favorável. Os pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; Administração Pública; e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade. Solicito aos...
SR. VEREADOR JORGE SCHNEIDER (PTB): Questão de ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Schneider.
SR. VEREADOR JORGE SCHNEIDER (PTB): Solicito até desses minutos para exarar parecer pelas Comissões em conjunto.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Dez minutos suspensa.
Sessão suspensa às 19 horas e 49 minutos.
SR. VEREADOR JOSIAS LECH (PT): Pela ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Está suspensa.
SR. VEREADOR JORGE SCHNEIDER (PTB): Pela ordem, Sr. Presidente.
Sessão reaberta às 19 horas e 50 minutos.
SR. VEREADOR JORGE SCHNEIDER (PTB): Pela ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Jorge Schneider.
SR. VEREADOR JORGE SCHNEIDER (PTB): As Comissões abrem mão do restante do tempo e nomeiam o nobre Vereador Luiz Cirilo (Cirilo) para exarar o parecer.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Só corrigindo, a ementa é institui a Semana Municipal de Valorização através do substitutivo total.
SR. VEREADOR LUIZ CIRILO (CIRILO) (PPS): Sr. Presidente, as Comissões de Educação, Cultura e Esporte; Administração Pública; e de Comissão de Finanças e Orçamento, analisando o substitutivo ao Projeto de Lei n. 555/10, que institui a Semana Municipal de Valorização da Primeira Infância, de autoria do Vereador Miguel Arcanjo, exara parecer favorável, por unanimidade. Em conjunto.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Onde leia-se: "Autoriza a institucionalização da Semana”, leia-se “institui". Com parecer favorável, a matéria vai à discussão. Para discutir, o autor, Vereador Miguel Arcanjo tem dez minutos.
SR. VEREADOR MIGUEL ARCANJO (PSC): Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente, telespectadores da TV Câmara, o meu cordial boa noite.
Eu venho a esta tribuna defender projeto de minha autoria cuja ementa é a seguinte: “Que institui a institucionalização da Semana Municipal de Valorização da Primeira Infância”.
Estudamos a matéria, sobretudo a Lei Federal n. 11.523, de 18 de setembro de 2007, que instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância. Razão pela qual trouxemos para esta Casa esse Projeto de Lei com o objetivo único de salvaguardar a integridade física, intelectual das nossas crianças, desde a sua concepção até a idade de seis anos. Por quê? Porque é necessário período de zero a seis anos que o indivíduo recebe muitas informações, recebe informações pelo contato com a sua mãe, quando ainda está sendo gerado, com seus familiares, no âmbito da sua família, com as pessoas com quem ele se relaciona, e na primeira infância vai ampliando esse relacionamento, esse contato e essas informações são guardadas no consciente e no subconsciente do indivíduo para sempre, até a sua idade adulta e até o seu declínio natural.
Então, daí a importância da gente incentivar um programa, uma semana de valorização às nossas crianças, na nossa cidade de Campinas. De um lado para preveni-las, para salvaguardar, para proteger contra as inúmeras violências que estas crianças estão sujeitas. Tanto é assim que esta Casa já provou inúmeros programas, inúmeros projetos de combate à pedofilia. Por quê? As nossas crianças são vulneráveis nessa tenra idade.
Então, o mal começa às vezes na própria casa, com a formação de má qualidade dos pais.
Então, de um lado queremos preservar as nossas crianças da violência e, de um outro lado, a gente quer incentivar a família, a sociedade e o Poder Público da importância de incutir valores éticos, morais, de bons costumes para o indivíduo nesta idade de formação.
Segundo estudo científico, o indivíduo de zero a seis anos possui em torno de cem bilhões de neurônios, e na idade de até seis anos de idade aumenta para... Essa capacidade. E aí estaciona. Todas as boas informações são guardadas no cérebro do indivíduo neste período e as más informações e as violências que sofre também ficam marcadas no cérebro do indivíduo e daí as consequências que podem ser nefastas para esse indivíduo, para a família e para a sociedade.
Qual a sociedade que queremos? Queremos uma sociedade saudável, uma sociedade que possa avançar no futuro com as boas condições de chegar ao primeiro mundo, mas para isso temos que valorizar as nossas crianças nessa fase tão importante, razão pela qual eu apresentei esse projeto junto com a minha Assessoraria e coloquei na primeira apresentação, que estaria o Poder Executivo autorizado, depois de breve conversa com integrantes da Comissão de legalidade, de modo todo especial com o nobre Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), que nos deu a dica, a orientação, porque este é o entendimento desta Casa doravante, de não mais aprovar Projetos de Lei autorizativos; fizemos um substitutivo total que passou na Sessão anterior, com votação, por unanimidade, a respeito da constitucionalidade e na legalidade.
O mérito desnecessário seria acrescentar aqui outras palavras, porque sabemos da importância das nossas crianças para as futuras gerações.
Por isso, eu quero concluir suplicando aos senhores, pedindo aos senhores, voto favorável a esse nosso projeto, porque nós temos a certeza de que ele não é mais somente deste Vereador, mas de todos os Vereadores que compõem esta Casa e que o nosso objetivo, o nosso propósito maior é poder contribuir para a sociedade campineira em busca de dia melhores para todos nós.
Muito obrigado.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): A matéria continua em discussão. Para discutir, o Vereador Petterson Prado tem dez minutos.
SR. VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Sr. Presidente, Srs. Vereadores.
Eu queria apenas parabenizar o Vereador Miguel Arcanjo pela apresentação do projeto, realmente é uma idade fantástica, uma idade que tem ser muito aproveitada dentro da educação familiar e que nós temos que incentivar essa valorização, essa discussão aqui na Câmara Municipal. Quando uma criança nasce, uma criança até sete anos, ela tem, nobre Vereador Miguel Arcanjo, 250 microvolts/neurônio, quer dizer, é um Porsche, uma Ferrari, ela absorve tudo, ela consegue aprender línguas de uma forma muito mais fácil, tudo que o vem para o cérebro da criança, ela aprende, ela capta, como V.Exa. falou muito bem, tanto negativo como positivo, ela guarda.
Então, a primeira infância, até sete anos, é essencial para o resto de vida da criança, até três anos, mas até o sete anos o cérebro funciona com 250 microvolts/neurônio. Sabe quanto nós temos hoje? Quanto nós aqui, adultos, funcionamos? Cinco microvolts/neurônio, quer dizer, uma criança com 250 microvolts/neurônio, ela não para.
Então, você precisa, você pode fazer, pode aproveitar toda essa energia que tem a criança de uma forma muito positiva para o desenvolvimento dela e não para deixá la subdesenvolvida.
Também os estudos que tem de idade primal, que é o momento que a mulher engravida até o momento de um ano da criança, que é a idade essencial também para a saúde, para o resto da vida. Vários especialistas falam que esse primeiro, o que está dentro da gravidez e depois até um ano, aí incluindo a amamentação, é essencial para o futuro da saúde da criança, que grande parte de problemas da saúde vem devido exatamente à gestação e depois também no primeiro ano de vida da criança.
Então, o projeto de V.Exa. é muito importante, nós podemos trabalhar aqui incentivando que a semana seja instituída de uma forma concreta, com o apoio do poder público municipal, da Câmara Municipal, trazendo especialistas para discutir, enchendo essa Câmara Municipal, trazendo pais, convidando pessoas que trabalham diretamente com a educação, que são as pessoas que trabalham na creche, nas escolas do município. Eu acho que é um projeto muito interessante de valorização verdadeiramente da vida e da primeira infância, que vai determinar todo o resto da vida da criança, e é a vida é uma coisa fantástica. A vida é uma coisa fantástica.
Então, quer dizer, quando o homem ejacula, quando o homem goza durante a relação sexual, ele ejacula de 250 milhões a 500 milhões de espermatozóides. Quer dizer, o povo fala que concurso público é difícil, que vestibular é difícil, é uma piada. Nós somos, nós aqui competimos com 500 milhões de espermatozóides diferentes para poder entrar na vida, é uma coisa fantástica. Olha que interessante, se eu coloco uma agulha aqui, ela vai rejeitar, o corpo rejeita naturalmente. Quando eu pego, por exemplo, qualquer coisa estranha, ela rejeita, por exemplo, quando os pais doam órgão para filho, quando pai doa órgão para filho, o que nós vemos? Rejeição em muitos casos, você tem que tomar imunossupressor às vezes o resto da vida, o pai que doou para o filho um órgão de uma mesma parte do corpo, ele vai lá e ele tem a rejeição Vereador Arly, o senhor sabe muito bem disso. Quer dizer, o nosso corpo trabalha num primeiro momento com a rejeição.
Quando o homem ejacula na mulher, ele ejacula de 250 milhões a 500 milhões, chegam na Trompa de Falópio, Vereador Miguel Arcanjo, mil espermatozóides apenas. Nas primeiras 12 horas quem é que está tentando inseminar? São os homens. Nas primeiras 12 horas os homens e as mulheres, que vão ser ou homens e mulheres, estão tentando entrar no óvulo da mulher. Até 72 horas, eles vão tentar fazer isso, mas nas primeiras 12 horas são os homens, depois morrem todos os homens, Vereador Arly, e ficam as meninas sozinhas, as meninas que vão determinar, os espermatozóides meninas que vão ser então as mulheres que vão nascer; por isso que a mulher trabalha melhor a solidão, porque já na concepção a mulher fica mais tempo sozinha. Os homens morrem nas primeiras 12 horas, ou seja, Vereador Thiago, desistimos fácil, nos cansamos mais fácil, as mulheres são muito mais resistentes que nós, as mulheres são muito mais fortes do que os homens. É uma falácia dizer... É claro que fisicamente o homem é mais forte do que a mulher, mas a mulher em termos de saúde e de vida a mulher é muito mais forte do que nós, homens. Porque nas primeiras 12 horas nós morremos e as meninas continuam, os espermatozóides que vão ser mulheres continuam tentando inseminar. E não é com a R-15 que entram, não, não é dessa forma, não é que o espermatozóide que vai lá e ele entra no óvulo, isso que é fantástico. É o óvulo que escolhe, o óvulo que vai escolher ou não vai escolher nenhum ou vai escolher uma exatamente para inseminar. Olha, o valor da vida, nós estamos falando de uma concorrência de quinhentos milhões, todos nós somos vencedores.
Por isso que quando a gente chega, nós temos que o quê? Podermos usar todo o nosso potencial, todo esse potencial, e é por isso que todos nós temos rejeição, porque exatamente o primeiro impacto que nós temos do corpo da mulher é rejeição. Quer dizer, o espermatozóide, ele é rejeitado, porque ele vê aquilo, imagine, nós estamos falando de uma agulha, quando eu falei, nós estamos falando de 500 milhões agulhas, de seres estranhos no corpo da mulher. A mulher, ela faz de tudo para tentar matar esse corpo estranho, por isso só chega a mil na Trompa de Falópio.
Então, por isso a mulher trabalha melhor a solidão, por isso que nós, todos nós, o nosso maior medo é ser rejeitado pelos outros, porque nós já somos rejeitados no primeiro momento. Quando a mulher engravida, por exemplo, nós temos a rejeição do próprio corpo da mulher, por isso a mulher tem enjôos muito fortes exatamente para tentar compensar isso, porque os primeiros três meses de gravidez são os meses mais fáceis da mulher perder a criança.
Então, projetos como esse vem a valorizar a Câmara Municipal, a cidade de Campinas e a gente fazer uma ampla discussão sobre essa semana muito importante do projeto de V.Exa. que eu espero ser aprovado. Parabéns, Vereador Miguel Arcanjo.
Obrigado, Presidente e Srs. Vereadores.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): A matéria continua em discussão. Não havendo Vereador a discutir entra em votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Petterson Prado para que faça a chamada de votação do substitutivo total.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Ângelo Barreto, sim. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, ausente. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, sim. Vereador Josias Lech, sim. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luis Yabiku, sim. Vereador Miguel Arcanjo, sim. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), ausente. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), sim. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, sim. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim.
Presidente, 23 responderam favoravelmente ao projeto do Vereador Miguel Arcanjo.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 23 votos sim, o substitutivo total está aprovado.
SR. VEREADOR MIGUEL ARCANJO (PSC): Sr. Presidente, pela ordem.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Miguel Arcanjo.
SR. VEREADOR MIGUEL ARCANJO (PSC): Eu quero agradecer a todos os Vereadores pelo voto favorável e de modo mais particular e especial ao Vereador Petterson Prado pela contribuição, pela exposição, inclusive com dados científicos, e também o Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto) que foi o Relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legalidade e Redação.
Obrigado.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB):

Item 2º

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2382/10, devidamente aprovado:

1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 565/10, Processo n. 206.578, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis exibirem em cartaz ou placa, informações do valor percentual de preços do litro do álcool/etanol em relação ao litro da gasolina e dá outras providências”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): O Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade será emitido na oportunidade. Para tanto, solicito o Vereador Luis Yabiku.
SR. VEREADOR LUIS YABIKU (PDT): Sr. Presidente, até dez minutos.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Sessão suspensa por até dez minutos.
Sessão suspensa às 20 horas e 09 minutos.
Sessão reaberta às 20 horas e 11 minutos.
SR. VEREADOR LUIS YABIKU (PDT): Sr. Presidente, pela ordem.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Luis Yabiku.
SR. VEREADOR LUIS YABIKU (PDT): A Comissão reunida já exarou parecer e nomeia o Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto) para relatá lo.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Reaberta a Sessão. Com a palavra, Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto).
SR. VEREADOR ALBERTO FONSECA (PROF. ALBERTO) (DEM): Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Projeto n. 565/10, da lavra do nobre Vereador Francisco Sellin, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem cartaz ou placas, informações do valor percentual de preços do litro de álcool/etanol em relação ao litro da gasolina, e dá outras providências.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, após a análise, a Comissão de Constituição e Legalidade exara parecer favorável, por unanimidade.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com parecer favorável, a matéria vai à discussão. Para discutir, o Vereador Artur Orsi tem a palavra por dez minutos.
SR. VEREADOR ARTUR ORSI (PSDB): Sr. Presidente, Srs. Vereadores.
Eu fiz questão de vir aqui a essa tribuna para discutir matéria, Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Francisco Sellin, Líder do Governo, nessa Casa, obviamente um grande defensor das políticas pública da atual Administração. Vem sempre com propriedade nessa tribuna defender o eixo fundamental que norteia a condução da política, das ações políticas e administrativas dessa Administração. E fico muito grato, muito satisfeito, Vereador Francisco Sellin, quando eu vejo que V.Exa., para tornar como exemplo um projeto seu, usa, como modelo, uma Lei de autoria do nobre Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, eu acho que isso é uma demonstração de que, independente dos partidos políticos, o Vereador Francisco Sellin se curva a uma lei de autoria do Governador Aécio Neves, do PSDB, e pari passu com o que foi implementado em Minas Gerais, Vereador Zé do Gelo, o Vereador Francisco Sellin apresenta o Projeto de Lei para esta Casa, uma lei importante, uma lei salutar, um Projeto de Lei que vem trazer muitos benefícios para o consumidor em função de tudo aquilo que já foi dito aqui, naquela política de aumento do álcool, de uma forma vertiginosa ele aumenta, depois ele cai e o consumidor fica até perdido quando vai constatar qual que é o melhor combustível, o mais econômico. A lei do Vereador Francisco Sellin vem no sentido de quê? De trazer para a discussão e para que seja informado ao consumidor qual que é o percentual do valor do álcool em comparação com a gasolina, se que cada posto de gasolina vai ter que fazer suas contas aí porque o valor tanto do álcool como da gasolina, ele vai variar de estabelecimento para estabelecimento.
Mas é um Projeto de Lei importante, Vereador Francisco Sellin, um Projeto de Lei salutar, e quero ressaltar aqui a forma altruísta de V.Exa. em propor um projeto, e propor um projeto que é de outro partido, o Governador de outro partido, mas que sabe que isso trouxe uma grande melhoria para o outro Estado e vai trazer aqui também.
Então, eu queria dizer que eu sou favorável ao projeto, um Projeto de Lei importante, um Projeto de Lei que realmente vai atender aos interesses do consumidor e que é modelo em outro Estado, que V.Exa. está trazendo aqui.
Muito obrigado.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): A matéria continua em discussão. Não havendo Vereador a discutir, a matéria vai à votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. VEREADOR ALBERTO FONSECA (PROF. ALBERTO) (DEM): Pela ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto).
SR. VEREADOR ALBERTO FONSECA (PROF. ALBERTO) (DEM): Solicito de V.Exa. que faça a inversão de pauta do Item 16 para o Item 3º, por gentileza.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação o requerimento verbal do nobre Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto). Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.

Item 3º

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 576/10, Processo n. 206.641, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede Título de Cidadão Campineiro ao Pastor Antônio Tiburtino”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 737/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável. Com parecer favorável, a matéria vai à discussão. Não havendo Vereador a discutir em votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Ângelo Barreto, sim. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, ausente. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, sim. Vereador Josias Lech, sim. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), presente. Vereador Luis Yabiku, sim. Vereador Miguel Arcanjo, sim. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), sim. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), sim. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi sim, Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, sim. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José C. Silva (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim.
Presidente, 25 Vereadores responderam sim.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 25 votos sim, está aprovada.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Questão de ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Questão de ordem, Vereador Thiago Ferrari.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Eu gostaria de inversão de pauta do Item 4º para o Item 15.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação o requerimento verbal do nobre Vereador Thiago Ferrari. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.

Item 4º

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 568/10, Processo n. 206.599, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Brasil Soka Gakkai Internacional, pelos 50 anos de fundação”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 736/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável. Com parecer favorável, a matéria vai à discussão. Não havendo Vereador a discutir em votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Ângelo Barreto, sim. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, ausente. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jorge Schneider, sim. Vereador Josias Lech, sim. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luis Yabiku, sim. Vereador Miguel Arcanjo, sim. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), sim. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), sim. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, sim. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim.
24, Presidente, votaram sim.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 24 votos sim, está aprovada.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Questão de ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Thiago Ferrari.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Invenção de pauta do Item 5º para o Item 14.
Item 14 para o 5º.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Item 14 para o 5º. Em votação o requerimento verbal do Vereador Thiago Ferrari. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.

Item 5º

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 567/10, Processo n. 206.598, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro a Daisaku Ikeda”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 735/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável. Com parecer favorável, a matéria vai à discussão. Não havendo Vereador a discutir em votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Ângelo Barreto, sim. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, ausente. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, sim. Vereador Josias Lech, sim. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luis Yabiku, sim. Vereador Miguel Arcanjo, sim. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), ausente. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), sim. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, sim. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim.
Presidente, 23 responderam sim.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 23 votos sim, está aprovada.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Questão de ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Thiago Ferrari.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Inversão de pauta, o Item 13 pelo Item 6º.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação o requerimento do Vereador Thiago Ferrari. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.

Item 6º

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 378/10, Processo n. 205.640, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Estadual Professor João Lourenço Rodrigues”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 503/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável. Com parecer favorável, a matéria vai à discussão. Não havendo Vereador a discutir em votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Ângelo Barreto, sim. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, ausente. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, sim. Vereador Josias Lech, sim. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luis Yabiku, sim. Vereador Miguel Arcanjo, sim. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), ausente. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), sim. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, sim. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim.
Presidente, 23 Vereadores responderam sim.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 23 votos sim, está aprovada.

Item 7º

2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 669/09, Processo n. 199.374, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Estabelece às farmácias, drogarias, alopatas e homeopáticas a afixação de placas ou cartazes informando acerca da comercialização somente dos produtos definidos na Lei Federal n. 5991, de 17 de dezembro de 1973, Resolução 44 e Instrução Normativa 9, de 17 de agosto de 2009, da ANVISA e dá outras providências”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 143/10, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 579/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 606/10, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 692/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. Com os respectivos pareceres favoráveis, a matéria vai à discussão. Não havendo Vereador a discutir em votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Ângelo Barreto, sim. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, ausente. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, sim. Vereador Josias Lech, sim. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luis Yabiku, sim. Vereador Miguel Arcanjo, sim. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), ausente. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), sim. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, sim. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim.
Sr. Presidente, 23 Vereadores respondem sim.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 23 Vereadores votando sim, está aprovada.

Item 8º

2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 99/10, Processo n. 204.348, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Institui Concurso Literário no Município de Campinas”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 252/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 477/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 557/10, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 698/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. Não havendo Vereador a discutir em votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Ângelo Barreto, sim. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, ausente. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, sim. Vereador Josias Lech, sim. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luis Yabiku, sim. Vereador Miguel Arcanjo, sim. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), sim. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), sim. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, sim. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim.
24, Presidente, responderam sim.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 24 votos sim, está aprovada.

Item 9º

2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 236/10, Processo n. 205.153, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos públicos, privados e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral a fixarem em suas dependências o texto integral da Lei Estadual n. 13.872/2009, na forma que especifica e dá outras providências.”

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 445/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 501/10, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 558/10, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 631/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. Não havendo Vereador a discutir em votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Ângelo Barreto, sim. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, ausente. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, sim. Vereador Josias Lech, sim. Vereadora Leonice da Paz, sim. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luis Yabiku, sim. Vereador Miguel Arcanjo, sim. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), ausente. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), sim. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, sim. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim. Vereadora Leonice da Paz, ausente.
Presidente, 23 Vereadores responderam sim.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 23 votos sim, está aprovada.

Item 10

1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 309/10, Processo n. 205.428, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais e dá outras providências”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 674/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Com parecer favorável, a matéria vai à discussão. Para discutir, o autor da matéria, Vereador Luiz Cirilo (Cirilo) tem a palavra por dez minutos.
SR. VEREADOR LUIZ CIRILO (CIRILO) (PPS): Sr. Presidente, Srs. Vereadores.
O que me traz a tribuna é apresentar aos Srs. Vereadores a legalidade desse Projeto de Lei, a constitucionalidade desse projeto, que visa adequar as agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais.
Na verdade, a grande discussão que se dá, quando se analisa a legalidade, é se o projeto apresenta vício material ou formal, e diferente de outras discussões que eu fiz nessa tribuna, eu começo pela materialidade, pela constitucionalidade material. Esse projeto trará inúmeros benefícios junto ao município, visto que o deficiente visual, ele se tornará mais independente. O que diz o projeto na verdade? É importante ressaltar que ele vai obrigar as agências bancárias a emitirem todos os documentos em Braille, assim como colocar em todos os postos bancários e agências sinalização tátil vertical, executadas por meio de placas que incluam linguagem Braille, e sinalização tátil horizontal, executadas por meio de pisos podotáteis, cerâmicos ou emborrachados. Na verdade, nós estamos com esse projeto obrigando, não é facultativo, é obrigando as agências bancárias a adaptarem o seu atendimento ao deficiente visual, em total sintonia com o art. 5º da Constituição Federal que dá, que exige que os direitos sejam iguais a todos os cidadãos.
E quando eu vou tratar da constitucionalidade formal, fica contemplado que pode o município legislar, totalmente harmônico com o art. 30, inciso I da conscientização, que assim regula: “Compete aos municípios – inciso I - legislar sobre assuntos de interesse local”. Na verdade, também não há vício de iniciativa esse projeto, porque pode o Vereador desta Casa de Leis apresentar projeto dessa natureza, não contrariando a Lei Orgânica do município em seu art. 45, que regula a competência e a prerrogativa do Sr. Prefeito Municipal em legislar assuntos de interesse local.
Com isso, fica a grande discussão: Podem os Vereadores, essa discussão relacionada às agências bancárias pode ser discutida no âmbito do município ou não? E essa é uma discussão que já está dentro de Supremo Tribunal Federal, hoje essa discussão, ela ganha um corpo na medida em que o art. 22 da Constituição, e eu peço a atenção dos Srs. Vereadores nesse artigo, regula que compete privativamente a União legislar sobre, inciso VI, sistema monetário. Aí é que traz à tona a grande discussão se a competência é da União ou se é da competência é do município.
Na verdade, essa discussão deixa de existir na medida em que nós analisamos o art. 30, como eu já havia dito, inciso I, que ela acaba adequando com muito maior propriedade os Projetos de Lei dessa natureza. Nós tivemos aqui, na semana passada, um Projeto de Lei, um brilhante Projeto de Lei do Vereador Francisco Sellin e do Vereador Miguel Arcanjo, que versa sobre assunto dessa natureza, assunto relacionado à agência bancária. Nós temos aqui projetos sancionados pelo Prefeito Municipal, no mandato passado, de autoria do Vereador Luis Yabiku, que também contempla benefícios ao consumidor relacionados à agencia bancária.
Então, na verdade, não há discussão na esfera judicial, até porque o Supremo Tribunal Federal tem inúmeros julgados favoráveis nesse sentido e eu quero ressaltar apenas um que eu acho importante ficar consignado nessa causa. Existe uma ação cautelar, a n. 1124, cujo Relator, Ministro Marco Aurélio, ele concedeu efeito suspensivo à execução do julgado proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O que ocorreu em Santa Catarina?
O Município de não de... Não, não foi de Chapecó de...
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): De Florianópolis.
SR. VEREADOR LUIZ CIRILO (CIRILO) (PPS): Também não foi. O município ali de... Criciúma, os Vereadores, eles aprovaram, foi sancionado pelo Executivo Municipal de Criciúma um Projeto de Lei relacionado ao tempo de espera nas agências bancárias. A Febraban ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal reconheceu e declarou inconstitucional aquela lei. Pois bem, o município de Criciúma ingressou com uma ação cautelar e o Ministro Marco Aurélio de imediato, ele declarou o efeito suspensivo, concedendo a liminar, para obstar, então, como eu havia dito, a execução do julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça.
E, mais do que isso, ele apensou esse julgado ao recurso extraordinário que foi ingressado pelo próprio município. E como havia um outro recurso extraordinário... Não, é óbvio, mas é importante deixar consignado, Vereador Artur, é óbvio para o senhor que é um grande conhecedor do direito, mas nós estamos aqui fundamentando, inclusive eu peço a colaboração do senhor quando o senhor fala que é óbvio, o senhor me ajuda, porque, na verdade, o senhor acaba confirmando a minha tese. Ele mais do que pediu a apensamento do recurso extraordinário, ele pediu para que fosse sobrestado esse processo, esse recurso extraordinário, até o julgamento de um outro recurso extraordinário, que eu faço questão de citar o número aqui é o n. 610221, cujas partes é a Caixa Econômica Federal e aí, sim, viu, Vereador Luis Yabiku? O município de Chapecó, onde a Ministra Ellen Gracie, ela prolatou a seguinte decisão: "A hipótese dos autos versa sobre a validade da lei municipal, que dispõe sobre o tempo de espera de clientes em filas de banco”. O acórdão entendeu pela Constitucionalidade da Lei n. 3975/99 do município de Chapecó. E daí ela fundamenta a sua decisão juntando inúmeras decisões, e eu faço questão de citar algumas: A Ação Cautelar n. 1124, do Ministro Marco Aurélio; Agravo de Instrumento n. 491.420, do Ministro Cezar Peluso; Agravo do Instrumento n. 709.974, da Ministra Cármen Lúcia; Recurso Extraordinário n. 432.789 do ex-Ministro Eros Grau; e assim ela vai juntando mais algumas decisões.
E, por derradeiro, há de se chegar à seguinte conclusão: A controvérsia sobre a competência para se chegar sobre assuntos bancários, eu acho que ela já fica resolvida, tornando o município amplamente competente.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Um aparte, Sr. Vereador.
SR. VEREADOR LUIZ CIRILO (CIRILO) (PPS): Pois não, Vereador Thiago Ferrari.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Muito obrigado. Em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizá lo pela iniciativa, parabenizá lo também pela fundamentação jurídica que é importante, a gente já havia discutido e a Comissão de Constituição de Legalidade também discutiu com eles, com vocês, a respeito de fundamentar todo o Projeto de Lei que fosse analisado, como o Vereador Artur Orsi disse.
Então, muito boa a sua assertiva, mas também eu acho que é importante a gente frisar a importância do valor que essa lei tem, ela está atingindo justamente o direito de ir e vir das pessoas, a gente está dando acessibilidade para as pessoas.
Então, parabéns pelo senhor, pelo Projeto de Lei que o senhor vem apresentando, conte com o meu apoio e parabenizar porque são ações como essa que a gente valoriza e dá o direito de ir e vir de muitas pessoas que ficam abstidas nesse sentido.
SR. VEREADOR LUIZ CIRILO (CIRILO) (PPS): Muito obrigado, Vereador Thiago Ferrari. E é exatamente isso, é fazer o art. 5º da Constituição, onde reza que todos são iguais perante a lei, é Campinas dar essa contribuição e permitir que o deficiente visual possa usar uma agência bancária de forma independente.
Era só eu conto com o apoio de todos os Vereadores na legalidade. O Vereador Petterson Prado pediu um aparte, eu lhe concedo.
SR. VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), eu quero também, na linha do Vereador Thiago Ferrari, parabenizá lo e dizer o seguinte: Que banco você tem obrigação de ir, é diferente de uma loja onde eu entro, eu tenho opções de poder ir, banco eu tenho que ir. Quer dizer, a pessoa tem que ter conta em banco, ela recebe salário pelo banco, quer dizer, ela não tem opção, é diferente de todos os outros lugares, não tem opção.
Então, é diferente de todos os outros e ainda o lucro do banco, não vamos entrar nessa questão, mas o lucro banco é... Tem toda a obrigação do banco cumprir tudo o que tem que cumprir com relação à Legislação para integrar o deficiente, na verdade, todas as pessoas que têm que ser integradas.
Parabéns a V.Exa.
SR. VEREADOR LUIZ CIRILO (CIRILO) (PPS): Muito obrigado, Vereador Petterson Prado e eu quero registrar aqui o brilhante relatório, o brilhante parecer do Vereador Jairson dos Anjos (Canário).
Era só, muito obrigado.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Continua em discussão. Não havendo Vereador a discutir em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.

Item 11

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 225/10, Processo n. 205.142, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede Diploma Ana Nery para o Dr. Célio Augusto Morais Silva Júnior”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 341/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável. Com parecer favorável, a matéria vai à discussão. Não havendo Vereador a discutir em votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Sim, Presidente. Vereador Ângelo Barreto, sim. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, ausente. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, sim. Vereador Josias Lech, ausente. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luis Yabiku, sim. Vereador Miguel Arcanjo, ausente. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), ausente. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), sim. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, sim. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim.
Sr. Presidente, temos 22 votos favoráveis
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 22 votos favoráveis, está matéria está aprovada.
SR. VEREADOR ARTUR ORSI (PSDB): Pela ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Artur Orsi.
SR. VEREADOR ARTUR ORSI (PSDB): Como vice Líder do PSDB, eu peço tempo de Bancada para pronunciamento.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): V.Exa. tem a palavra por dez minutos.
SR. VEREADOR ARTUR ORSI (PSDB): Sr. Presidente, Srs. Vereadores.
Eu me adiantei para vir a essa tribuna porque eu, infelizmente, eu não sei se nós vamos ter a última parte dessa Sessão, porque as últimas partes, elas têm sido derrubadas em função do adiantado da hora e do número de Vereadores aqui, mas eu vou ser bem breve e não vou usar todo o tempo.
Na próxima Sessão de quarta feira, vai entrar em votação e discussão na Casa o Item 3º, um Projeto de Lei, de minha autoria, que está em tramitação na Casa desde o começo do ano. Esse projeto, ele prevê que as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entes da administração tenham que publicar no Diário Oficial do município, quando da ementa que é prevista na Lei de Licitações, que trata sobre contratos convênios e ajustes, o número do CNPJ da empresa que está sendo contratada, que está sendo feito o acordo, que está sendo feito o convênio.
É fundamental, Srs. Vereadores, que esse projeto seja aprovado. Eu venho aqui, inclusive, adiantadamente porque eu não sei se na próxima Sessão nós teremos até tempo de discutir profundamente essa questão, que eventualmente eu já estou até me precavendo com uma possível retirada de pauta por parte de alguns Vereadores, eventualmente do Líder do Governo. Eu venho, então, pedir aos Vereadores que não façam isso. Esse projeto, se ele for aprovado, ele está em tramitação desde o começo do ano na Casa, se ele tivesse sido aprovado, tornaria muito mais fácil a fiscalização da Sanasa, por exemplo. Os contratos hoje que estão sub judice na Sanasa, eles poderiam ser verificados, poderiam ser investigados no site hoje da própria Câmara, no site, qualquer cidadão, só digitando o número do CNPJ para fazer a consulta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Então, é um instrumento importantíssimo, um instrumento fundamental que nos ajudaria, por exemplo, a verificar qual o nome do escritório de advocacia, quantos sócios têm, qual é o lastro desse escritório, que foi contratado sem licitação por 360 mil reais. Eventualmente muitas informações que nós solicitamos aqui, Vereador Arly de Lara, podem ser supridas, se esse projeto de lei for aprovado, e o que é fundamental: Todos os entes fazem dessa forma, a União faz assim, o Estado já faz, vários municípios fazem isso.
Então, eu faço essa discussão de uma certa forma com uma Sessão antecipada, mas já pedindo para o Líder de Governo, para os demais Vereadores que pensem bem essa questão para que a gente já chegue mais maduro, na próxima Sessão, que eu já estou adiantando para que vocês possam pensar o quanto importante seria se esse projeto fosse aprovado para que nós possamos fiscalizar melhor e sem pedir tanta informação até para a Prefeitura Municipal.
Então, eu faço esse apelo ao Líder de Governo, aos demais Vereadores, para que na próxima Sessão se alguém tiver alguma dúvida e quiser alguma informação complementar, eu estou à disposição, eu acho que o projeto pode ainda receber emendas, está em 2ª discussão, mas ele pode receber emendas; mas volto a dizer e finalizando: É um instrumento importante que nós possamos utilizar para ajuda na fiscalização de todas as empresas públicas e da Administração direta.
Obrigado.
[palmas]
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB):

Item 12

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 322/10, Processo n. 205.486, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital e Maternidade Celso Pierro”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 432/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável. Não havendo Vereador a discutir em votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Ângelo Barreto, ausente. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, sim. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, ausente. Vereador Josias Lech, sim. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luis Yabiku, sim. Vereador Miguel Arcanjo, sim. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), ausente. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), sim. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, sim. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrar, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim.
22 Vereadores presentes.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Votaram sim.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): E votaram sim também.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 22 votos sim, a matéria está aprovada.

Item 13

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 287/10, Processo n. 205.352, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, área de propriedade da Municipalidade, no loteamento Jardim Chapadão continuação, autoriza a alienação por investidura ao proprietário lindeiro e dá outras providências”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 690/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Não havendo Vereador a discutir, a matéria vai à votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Sim, Presidente. Vereador Ângelo Barreto, ausente. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, sim. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, ausente. Vereador Josias Lech, ausente. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luis Yabiku, sim. Vereador Miguel Arcanjo, sim. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), ausente. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), sim. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, sim. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim.
21 Vereadores presentes e votaram sim.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 21 votos sim, está aprovada.

Item 14

2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 18/10, Processo n. 202.342, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir como atividade curricular a formação política nas escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Campinas e dá outras providências”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 165/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n.495/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e emenda. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido na oportunidade. Solicito à Comissão de Finanças e Orçamento, que solicite tempo para...
SR. VEREADOR PAULO OYA (PDT): Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem.
SR. VEREADOR PAULO OYA (PDT): Dez minutos.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Sessão suspensa por até dez minutos.
SR. VEREADOR PAULO OYA (PDT): Sr. Presidente, é em conjunto, viu?
Sessão suspensa às 20 horas e 54 minutos.
Sessão reaberta às 20 horas e 57 minutos.
SR. VEREADOR PAULO OYA (PDT): Pela ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Paulo Oya.
SR. VEREADOR PAULO OYA (PDT): Abriremos o tempo, do restante do tempo, nomeio o Sr. Vereador José C. Silva (Zé Carlos), do PDT, para exarar o parecer em conjunto.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Reaberta a Sessão. Só registrando que além da Comissão de Finanças e Orçamento, é a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e de Comissão de Finanças e Orçamento, parecer em conjunto.
SR. VEREADOR JOSÉ CARLOS SILVA (ZÉ CARLOS) (PDT): Exatamente, Sr. Presidente, substituindo o Vereador Antonio Flôres, que não está presente, as Comissões exararam parecer favorável, em conjunto, ao substitutivo e a emenda.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com parecer favorável ao substitutivo, a matéria vai à discussão. Para discutir, o Vereador Sebastião C. Torres (Sebá). Tem dez minutos, Vereador.
SR. VEREADOR SEBASTIÃO TORRES (SEBÁ) (PSB): Sr. Presidente, senhoras e senhores.
A ideia deste projeto, ela veio com uma discussão sobre política no ensino, nesta Casa, e também do exemplo da Semana do Parlamento Jovem, nesta Casa, de onde eu trouxe esta ideia para elaborar esse projeto.
Podemos perceber que o distanciamento do cidadão da política é quase um clássico na nossa cultura, a pouco mais de um mês das eleições, 15 dias das eleições, o Datafolha fez uma pesquisa e mostrou que 28% dos eleitores já não se lembravam mais de quem havia votado em seus Deputados e Senadores. Podemos perceber que a prática da política na nossa vida, hoje, é uma coisa momentânea, é algo que a política ainda não está da cultura das pessoas. Nós não valorizamos o processo, nós não discutimos, não estimulamos os nossos cidadãos a discutirem política e muito menos geramos líderes nessas questões. A campanha eleitoral, ela bate a nossa porta através da televisão, mas numa em forma de discussão, sempre em forma de debate político e debate eleitoral.
Então, nós não temos esta cultura para esta discussão. Hoje, as organizações, como sindicatos, como partidos políticos, como a imprensa, elas pautam essa discussão, essas discussões são pautadas de uma forma de trazer a política para discussão partidária, para a discussão política partidária, diferentemente desse processo que ele não trata da questão de política partidária, ele trata do questionamento político, eu diria assim, educacional. E o sistema político, nós podemos perceber que somente 7% dos Deputados foram eleitos com os seus próprios votos.
Então, podermos ter um indicador que as pessoas não têm muito apego com esta discussão.
O cartório eleitoral do Estado de São Paulo, nós temos 645 municípios, é um cartório extenso onde o Deputado, ele pode estar buscando voto em qualquer canto do Estado, ou seja, ele não precisa discutir muito as suas ideias políticas. E o que nós precisamos realmente é trazer essa discussão desde a quinta série, que é o que nós pretendemos nesse projeto aonde a criança vem já discutindo toda a questão educacional e, de certa forma, também buscando essa discussão em casa. Nós temos hoje a TV Câmara que nosso ajuda e muito, mas nós temos uma TV fechada. Quantas são as pessoas que tem essa discussão em pauta? Onde atinge toda essa discussão? Qual é o número?
Então, talvez se fosse uma TV aberta nós tivéssemos a dimensão da cidade como um todo, mas como TV fechada, é bem limitada essa discussão.
E eu diria que nós temos que realmente ter essa discussão no âmbito dessa garotada, dessa juventude que está vindo por aí e que vai estar discutindo junto aos seus familiares, em casa, com seus vizinhos e aí à frente.
Então, o que eu queria ressaltar aqui que não se trata de uma discussão partidária na escola. Eu estive outro dia dando uma entrevista na Rádio Bandeidantes e na CBN e houve uma discussão com alguns professores da PUC que participaram, via telefone, do debate, e eles estavam preocupados com a questão partidária. E não se trata da discussão partidária e, sim, da formação política no currículo escolar. E nós temos que ter o entendimento que todo esse conteúdo vai ser estudado, vai se inserido na escola, mas com estudo através da Secretaria Municipal de Ensino.
Então, com muita pauta e com muita propriedade para que isso seja algum resultado.
E também uma outra questão que foi levantada se não se tratava, isso aí por uma jornalista amiga nossa, não se tratava daquela antiga OSPB, que foi no regime militar, ela foi retirada da grade curricular.
Então, a questão também não é essa, pode se dizer que realmente, insisto em dizer, o conteúdo é político, é um conteúdo pragmático e que vamos trazer realmente para a discussão na formação dessas crianças. Temos o exemplo de algumas escolas que hoje já fazem esse estudo, a Escola Comunitária, por exemplo, é uma que faz estudo do meio, leva suas crianças até Brasília para que elas possam de certa forma tomar esse contato com a Câmara Municipal, o Senado e isso já é feito.
Então, algumas escolas vêm aqui no Parlamento Jovem, escolas municipais, poderíamos ter aqui também as escolas estaduais, as escolas de ensino privado, mas também por que não podemos levar a essas escolas a formação política já na grade curricular?
Então, esta é a proposta desse projeto. E assim, Sr. Presidente, eu peço a aprovação dos nossos Pares para mais este projeto.
Obrigado.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Não havendo Vereador a discutir em votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Ângelo Barreto, ausente. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, sim. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), ausente. Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, ausente. Vereador Josias Lech, ausente. Vereadora Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim. Vereador Luis Yabiku, ausente. Vereador Miguel Arcanjo, ausente. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), ausente. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), ausente. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, ausente. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim.
17 Vereadores responderam sim.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 17 votos sim, a matéria está aprovada.

Item 15

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 163/10, Processo n. 204.742, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Institui a Campanha Meio Ambiente Limpo”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 443/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 607/10, da Comissão de Política Urbana, contrário ao projeto e emenda. Os pareceres das Comissões de Meio Ambiente; de Administração Pública; e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade. Portanto...
SR. VEREADOR PAULO OYA (PDT): Pela ordem.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Paulo Oya
SR. VEREADOR PAULO OYA (PDT): Requeiro tempo para examinar o projeto.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Quanto tempo, Vereador?
SR. VEREADOR PAULO OYA (PDT): Cinco minutos.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Sessão suspensa por até cinco minutos. Em conjunto.
Sessão suspensa às 21 horas e 08 minutos.
Sessão reaberta às 21 horas e 09 minutos.
SR. VEREADOR PAULO OYA (PDT): Sr. Presidente, abriremos mão do restante do tempo e nomeio a Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), do PPS, para exarar o parecer em conjunto.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Sessão reaberta. O Vereador tem a palavra.
SR. VEREADOR LUIZ CIRILO (CIRILO) (PPS): Sr. Presidente, as Comissões de Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, analisando o Projeto de Lei n. 163/10, que institui a Campanha do Meio Ambiente Limpo, de autoria do Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), exara parecer, por unanimidade, favorável a este projeto. As Comissões, em conjunto.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em discussão. Não havendo Vereador a discutir... Não havendo Vereador a discutir, a matéria vai à votação.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Vereador Ângelo Barreto, ausente. Vereador Antonio Flôres, ausente. Vereador Artur Orsi, sim. Vereador Arly de Lara, sim. Vereador Aurélio Cláudio, sim. Vereador Biléo Soares, ausente. Vereador Campos Filho, ausente. Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos), sim Vereador Dr. Dário G. Saadi, ausente. Vereador Élcio Batista, sim. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, ausente. Vereador Francisco Sellin, sim. Vereador Jairson dos Anjos (Canário), sim. Vereador Jorge Schneider, ausente. Vereador Josias Lech, ausente. Vereador Leonice da Paz, ausente. Vereador Luiz Cirilo (Cirilo), sim. Vereador Luis Yabiku, ausente. Vereador Miguel Arcanjo, ausente. Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil), ausente. Vereador Paulo Oya, sim. Vereador Petterson Prado, sim. Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto), ausente. Vereador Rafael Zimbaldi, sim. Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), sim. Vereador Serafim Júnior, sim. Vereador Sérgio Benassi, ausente. Vereador Tadeu Marcos, ausente. Vereador Thiago Ferrari, sim. Vereador Valdir Terrazan, Presidente, não vota. Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA), sim. Vereador José Carlos (Zé Carlos), sim. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), sim.
Presidente, 17 Vereadores responderam sim.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com 17 votos sim, está aprovada.

Item 16

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

2a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 479/09, Processo n. 195.092, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do Município de Campinas que disponibilizem a venda de bebidas alcoólicas a instalarem placas informativas e dá outras providências”.

SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer n. 41/10 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 577/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 600/10, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 646/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emendas. Convocar a Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor... Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos) para solicitar tempo para exarar parecer.
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Sr. Presidente, as Comissões necessitam de até cinco minutos.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Parecer em conjunto, Vereador?
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Em conjunto, Sr. Presidente.
Sessão suspensa às 21 horas e 13 minutos.
Sessão reaberta às 21 horas e 13 minutos.
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): Pela ordem, Sr. Presidente.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Pela ordem, Vereador Aparecido Santos (Cidão Santos).
SR. VEREADOR APARECIDO SANTOS (CIDÃO SANTOS) (PPS): A Comissão dispensa o restante do tempo e já tem condições de exarar o parecer e nomeia o nobre Vereador José C. Silva (Zé Carlo) para exarar parecer, em conjunto.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Reaberta a Sessão. O Vereador tem a palavra para exarar parecer das emendas.
SR. VEREADOR JOSÉ C. SILVA (ZÉ CARLOS) (PDT): Sr. Presidente, as Comissão reunidas exararam parecer favorável, em conjunto.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Com parecer favorável, a matéria vai à discussão. Não havendo Vereador a discutir em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
Vão à votação as emendas... Várias emendas. Vereadores favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovadas também as emendas.
Suspendo a Sessão por até cinco minutos.
Sessão suspensa às 21 horas e 16 minutos.
Sessão reaberta às 21 horas e 18 minutos.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB):
Item 17. Matérias adiadas de reunião anterior. Não há.
Item 18. Discussão e Votação da Ata. Ata da 58ª Reunião Ordinária. Realizada aos 27 de setembro de 2010. Não havendo Vereador a discutir em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
Item 19. Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Sim, Presidente. Requerimento n. 2457, do Vereador Francisco Sellin.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2458, do Vereador Thiago Ferrari.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2459, do Vereador Campos Filho.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2460, do Vereador Thiago Ferrari.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2462, do Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2463, do Vereador Arly de Lara.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2464, do Vereador José C. Silva (Zé Carlos).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2466, do Vereador Sebastião C. Torres (Sebá).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2467, ainda do Vereador Sebastião C. Torres (Sebá).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2473, do Vereador Tadeu Marcos.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2474, do Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2475, do Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto),
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2476, do Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2477, do Vereador Arly de Lara.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2478, do Vereador Rafael Zimbaldi.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2479, do Vereador Rafael Zimbaldi.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2480, do Vereador Rafael Zimbaldi.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2481, do Vereador Rafael Zimbaldi.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2483, do Vereador Rafael Zimbaldi, requerendo tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n. 529/10, Processo n. 206.452, que denomina Rua Maurila Maria da Conceição de Matos uma via pública do Município de Campinas.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2484, do Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2485, do Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2486, do Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2487, do Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2488, do Vereador Luiz Cirilo (Cirilo).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2489, do Vereador Luiz Cirilo (Cirilo).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2490, do nobre Vereador Luiz Cirilo (Cirilo).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2491, ainda do Vereador Luiz Cirilo (Cirilo).
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2492, do Vereador Pedro Serafim.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2494, do Vereador Rafael Zimbaldi.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2496, do Vereador Campos Filho.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2497, do Vereador Campos Filho.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Requerimento n. 2498, do Vereador Valdir Terrazan.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): E, por último, Presidente, mas não menos importante, Requerimento n. 2499, do Vereador Valdir Terrazan.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR PETTERSON PRADO (PPS): Presidente, tenho em minhas mãos requerimento da lavra do Vereador do PDT, Vereador Paulo Oya, que requer votos de aplausos aos dentistas pelo dia 25 de outubro.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Encaminhe se. Sobre a mesa... Solicito à Comissão de Constituição, Legalidade e Redação que peça tempo para exarar parecer.
SR. VEREADOR ALBERTO FONSECA (PROF. ALBERTO) (DEM): Sr. Presidente, a Comissão de Comissão de Constituição e Legalidade pede até cinco lutos para análise da moção.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Sessão suspensa por até cinco minutos.
Sessão suspensa às 21 horas e 24 minutos.
Sessão reaberta às 21 horas e 25 minutos.
SR. VEREADOR ALBERTO FONSECA (PROF. ALBERTO) (DEM): Sr. Presidente, a Comissão de Comissão de Constituição e Legalidade já tem o parecer e nomeia o nobre Vereador José Carlos (Zé Carlos), para exarar parecer.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Reaberta a Sessão. O Vereador tem a palavra.
SR. VEREADOR JOSÉ CARLOS (ZÉ CARLOS) (PDT): Sr. Presidente, a Comissão reunida exara parecer favorável à ementa, da lavra do nobre Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), Vereador do PV, que apela ao Sr. Ministro de Minas e Energia para que determine que seja instalado postos de recebimento de conta de alergia elétrica em todos os terminais de ônibus da Cidade de Campinas.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Não havendo Vereador a discutir vai à votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.
TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE. Oradores inscritos no Grande Expediente. Primeiro Vereador inscrito, Vereador Antonio F. Santos (O Politizador do Brasil). Segundo, Vereador inscrito, Vereador Élcio Batista tem a palavra por dez minutos.
SR. VEREADOR ÉLCIO BATISTA (PSB): Sr. Presidente, senhoras e senhores, amigos que nos acompanham pela TV Câmara.
Novamente eu volto à tribuna, desta vez eu vou falar um pouco sobre pedofilia. Nós temos recentemente acompanhado os noticiários, é impressionante o aumento dos casos de pedofilia em Campinas e região. Infelizmente Campinas está no topo, lidera de forma quase que absoluta a questão da violência sexual. Por isto, este Vereador, o Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), parceiro incansável, nós reativamos todo o trabalho, todo o projeto para que seja implantada em Campinas a delegacia especializada para combater a violência sexual contra criança e adolescente. Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo) está imbuído também nesse projeto, o objetivo é ultrapassarmos cem mil assinaturas. E eu fico feliz porque já temos a aproximadamente pouco mais, pouco menos do que 80 mil assinaturas, e isso não é pouco, considerando a população de Campinas.
Agora, até que ponto essa delegacia poderia resolver os problemas que nós atravessamos no dia a dia? Até que ponto essa delegacia seria viável? Eu entendo que seria totalmente viável, por isso que nós acreditamos e estamos empenhados há mais de ano nesse desafio, porque nós não podemos aceitar, em hipótese alguma, que uma cidade do porte de Campinas, com a envergadura de Campinas, com tendência a metrópole, seja efetivamente esmagada por pedófilos que trabalham dia e noite incessantemente, destruindo nossas crianças. É verdade que muitos casos, a maioria, ocorrem no seio doméstico, mas é verdade também que há quem tenha lucro, quem se beneficie da desgraça do menor.
Então, essa delegacia que nós defendemos - eu já vou lhe dar aparte, parceiro Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo) - nada mais é do que o núcleo de atendimento, Vereador Artur Orsi, não só a delegacia. O objetivo é não expor a criança a vários depoimentos, depoimentos estes que levarão ao desgaste na sociedade, um desgaste para a própria criança, porque num único depoimento dentro de um núcleo de trabalho, com Assistência Social, com Delegados, com Promotor e com Juiz, um único depoimento seria o suficiente para elucidar o que está ocorrendo. Nos dias de hoje, não, o que você tem? Uma Delegacia da Mulher já assoberbada, muitas vezes com dificuldades para sua própria manutenção, tendo que cuidar de uma causa tão nobre, tão difícil e tão sensível.
Aí o que ocorre? Nós temos um mau atendimento, não só por culpa da Delegada ou dos funcionários, mas por culpa do sistema em si que se criou, Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo).
Então, nós temos esta dificuldade e esta delegacia especializada traria um atendimento personalizado, sigiloso e complexo e com os psicólogos absolutamente treinados. E recentemente eu acompanhei uma matéria, na televisão, e um psicólogo, Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo), ele consegue brincando, com a criança, conversando, extrair o que está acontecendo. Isso é um avanço muito grande, é um avanço que Campinas precisa. Nós não podemos imaginar uma cidade do porte de Campinas, que hoje têm várias áreas ainda em condições difíceis no que diz respeito à infraestrutura, que esses crimes ocorram com certa frequência, de forma banal, muitas vezes sequer são apurados.
Pois não, Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo)
SR. VEREADOR JOSÉ C. OLIVEIRA (ZÉ DO GELO) (PV): Obrigado, nobre Vereador, pelo aparte, mas queria agradecer por participar com o nobre Vereador nessa empreitada aí, não só eu, mas acho que todos os Vereadores desta Casa. Agora o que mais ocorre nesse sistema que a gente acaba escutando as situações aí é que hoje está muito fácil pela Internet, hoje se você entrar na Internet, se passar por um adolescente, em menos de cinco minutos, isso nós fizemos teste outro dia aí, eu fiquei impressionado de ver a oferta que eles fazem desde brinquedo, produto eletrônico, dinheiro, chegam a ofertar, inclusive, até para que você vá fazer um concurso de moda.
Através desses casos que a gente está vendo no dia a dia, principalmente via Internet que eu acredito que com essa delegacia, nós temos certeza que não vai acabar, mas que eu tenho certeza que vai inibir numa quantidade tão grande que a gente vai ficar impressionado, mas nós temos outros casos também que vão ser descobertos através da delegacia, onde que a própria criança ou adolescente, ele consegue denunciar esses casos.
Então, hoje é de extrema necessidade, é de saúde pública uma delegacia hoje da criança e do adolescente, porque é igual o nobre Vereador Élcio Batista falou, a Delegacia da Mulher está tão saturada, que ela foi especializada para atender uma determinada quantidade de pessoas, hoje atende várias vezes mais a criança e adolescente, mas não tem aquele psicólogo especializado para que comece a conversar com a criança e comece a descobrir que, com certeza, pode até descobrir até quem é o mandante ou quem está por trás, além do pedófilo que está por trás dele.
Então, eu só tenho que agradecer a participação do nobre Vereador, por ter me convidado para participar junto nessa empreitada e no que for possível, onde estiver ao nosso alcance, vamos buscar, eu tenho certeza que não só esse Vereador e nem o Élcio Batista, mas todos os Vereadores desta Casa e a população em geral do bem vai estar sempre correndo com a gente, pedindo para que a gente resolva essa situação o mais rápido possível, principalmente o Governo do Estado que vem junto com a gente para que libere esse espaço o mais rápido possível.
Obrigado, nobre Vereador.
SR. VEREADOR ÉLCIO BATISTA (PSB): Eu agradeço, Vereador José C. Oliveira (Zé do Gelo) e quero dizer, reforçando suas palavras, que realmente os pais devem ficar atentos, muitas vezes o filho fica, no quarto, preso ao computador horas e horas e ninguém sabe que o está ocorrendo. Concorda, Vereador Vicente Carvalho (Vicente da UPA)?
Então, isso ocorre com frequência, os pais precisam se aproximar mais, saber exatamente qual é o conteúdo, computadores de criança com senhas é um convite ao que não se deve ter em casa, porque às vezes o menininho tem cinco, seis, sete anos e já tem senha e ninguém consegue acessar.
Então, isso é um perigo.
Então, fica a orientação deste Vereador no aspecto quê? Se possível, os pais fiquem atentos a questão da Internet, porque, olha, a pior coisa que existe, eu seguramente, eu acho que pode ter coisa pior, mas são coisas poucas do que ter uma criança violentada. Eu falo isso até porque eu presenciei casos muito próximos, pessoas próximas da família, e o sofrimento não tem como descrever; e o pior na é isso, o pior é que a criança leva para o resto da vida. É o único ato, talvez, de minutos, a violência é tão forte que a criança ainda idosa, ela se lembra daquele momento. Isso faz com que ela tenha dificuldade de relacionamento, de namoro, de casamento, fique traumatizada.
Então, é um mal, é um câncer, que precisa ser combatido, independente do local. Precisamos buscar mecanismos eficazes para combater esse mal. Se não cuidarmos bem das nossas crianças que futuro nós esperamos? Porque aquele que é violentado tem uma forte tendência a violentar também, porque o ser humano guarda isso consigo: Olha, me fizeram mal, me mal trataram e agora eu também vou fazer assim, da mesma forma que fizeram comigo, e o ser humano, por essência, não deve crescer assim, deve crescer com valores, num lar sadio, com disciplina, mas nesse processo todo é fundamental a figura dos pais; dos pais, do ambiente onde vive, porque assim nós teremos uma comunidade, uma sociedade sadia, com valores, onde a criança possa efetivamente crescer como uma flor e, com todo o seu potencial, ser feliz, transmitir felicidade, é isso que todos precisam, a sociedade, o mundo físico, o mundo espiritual.
Muito obrigado.
[palmas]
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Não há mais Vereadores inscritos. A Ata da próxima reunião encontra se publicada no Diário Oficial, bem como no site desta Casa. Não havendo mais nada a tratar encerro a presente reunião, desejando uma boa noite a todos.

 

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