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Fundo de Transporte pretende arrecadar R$ 70 milhões por ano
Vereadores reunidos na audiência pública que aconteceu na manhã desta
segunda-feira (02/03), na Câmara Municipal de Campinas, decidiram fazer emendas
ao projeto do Executivo que altera a lei que cria o Fundo Municipal de
Transporte e Trânsito.
O número de emendas ainda não está definido, mas uma delas parece ter sido
consenso entre os parlamentares: a necessidade do Conselho Diretor do Fundo
contar com um representante da sociedade civil. O projeto original – que passou
na primeira votação semana passada, e volta à pauta nesta quarta-feira – prevê
que o conselho terá quatro membros, todos indicados pelo Executivo.
O Fundo vai garantir condições financeiras para o custeio e investimento no
transporte público e trânsito na cidade, através de receitas não existentes
anteriormente, como os da arrecadação de multas operacionais entre a Emdec e as
empresas prestadoras de serviço. Além disso, o Fundo pode receber verbas de
multas de convênios como o da Rodoviária e auxílio de empresas privadas.
Para esclarecer as dúvidas dos vereadores, o Diretor Administrativo Financeiro
da Emdec, Eliel Rodrigues Martins participou da audiência, e além de explicar a
mudança na lei, estimou a arrecadação do fundo em R$70 milhões por ano. “O fundo
é uma reorganização da forma de atuação que já existe hoje na Secretaria de
Transportes e na Emdec, inclusive em termos de organização de recursos”, disse
Martins. Com a aprovação do projeto e das emendas, o Fundo que já existe desde
2004 será reorganizado e poderá ser convocado a dar explicações sobre o repasse
dos recursos em audiência pública.
Na sessão da última quarta-feira os parlamentares aprovaram o projeto em
primeira discussão, que trata da legalidade da proposta, mas pediram a garantia
de que na audiência desta manhã, algumas propostas de emenda fossem discutidas.
O presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, vereador Luis
Yabiku (PDT), disse que vai procurar o líder do governo na Câmara, vereador
Francisco Sellin e o prefeito Hélio de Oliveira Santos, ambos do PDT, para levar
a eles a proposta de inclusão de um membro da sociedade civil no Conselho.
O vereador Biléo Soares (PSDB)
também defende um controle externo. “A política não é uma ação entre amigos.
Quanto mais transparência houver, mais rápido alcançamos o objetivo. Por isso a
gente vai propor uma emenda em sintonia com a situação ou não”, declarou. O
vereador quer ainda a revogação de dois itens que, segundo ele, tiram receita do
sistema de trânsito.
Sellin defendeu o fundo e afirmou que é importante pra cidade, pois dá autonomia
para que a Emdec e a Secretaria de Transportes possam gerenciar e aplicar as
arrecadações de forma mais ágil. “Essa receita vai ser empregada nas
necessidades da Secretaria, como: manutenção de semáforos e campanhas de
trânsito. A recomendação do Tribunal de Contas é que sejam feitas aplicações no
Fundo, o que não é feito hoje”, revelou.
Também participaram da audiência os vereadores Arly de Lara Romeo (PSB), Luiz
Cirilo (PPS), Professor Alberto (DEM), Josias Lech (PT), Élcio Batista (PSB), e
o ex-vereador Paulo Bufalo.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
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