Discurso


13/04/2009

 

Audiência discute a criação do fundo de transportes

Projeto promete melhorar as condições do transporte público

 
O projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, será discutido na 3ª audiência pública que acontece nesta segunda-feira (02/03). De acordo com a Prefeitura, o Fundo vai garantir condições financeiras para o custeio e investimento no transporte público e trânsito na cidade, através de receitas não existentes anteriormente, como os da arrecadação de multas de trânsito que venham a ser inscritas na dívida ativa do Município.

Ainda segundo o projeto, o Fundo, que já foi criado em 2004, mas não foi colocado em prática, será vinculado ao orçamento da Secretaria Municipal de Transporte, com gestão autônoma da Emdec.

O vereador Luis Yabiku (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, que vai presidir a audiência, afirma que o projeto veio para a Câmara em regime de urgência. “Demos parecer favorável para que a primeira votação acontecesse na sessão da última quarta, mas para eliminar as dúvidas que temos com o projeto, vamos discutir na audiência a possibilidade de fazer emendas”, revelou.

Para o vereador Biléo Soares (PSDB), que votou a favor da criação, sob algumas condições, a proposta precisa ser aprimorada. ”Um projeto dessa magnitude precisa se amplamente discutido, e não da forma como foi imposta. Não temos clareza”, argumentou. Entre os pontos que Biléo questiona, está a futura gestão autônoma da Emdec, e a representatividade do Conselho Diretor do Fundo. “Queremos uma maior participação popular e dos legisladores”, disse.

Já o vereador Francisco Sellin (PDT), líder de governo na Casa, explicou que o projeto cumpre uma determinação de Tribunal de Contas. “Esse projeto não tem grandeza de alteração, por isso já votamos sua legalidade. Na audiência vamos discutir sua importância e necessidade com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura”, defendeu.

A projeto já foi aprovado em primeira discussão (legalidade) na sessão da última quarta-feira (25/02) e após a audiência, segue para segunda votação (mérito) em plenário. A audiência acontece às 9h30, no plenário da Câmara, com entrada pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da Net.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

 

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