Discurso


19/08/2009

 

47a Reunião Ordinária, realizada aos 19 de agosto de 2009

 

SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES (PSDB): Nobre Vereador, um aparte, por favor?

SR. VEREADOR JOSIAS LECH (PT): Pois não, Vereador Gilberto Biléo Soares, é uma satisfação.

SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES (PSDB): É uma grande honra poder aparteá-lo, sobretudo, quando o senhor discorre sobre um projeto de alta relevância. O senhor e o Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto) acertaram evidentemente em sinalizar na direção desse projeto.
Pelo que eu entendi é um tema transversal que vai, na verdade, permear e povoar todas das matérias, toda a grade curricular e, sendo assim, esse é o nosso entendimento, nós iremos votar a favor e estamos aqui para enaltecer, destacar, registrar e sublinhar o bom projeto que ora estamos apreciando nessa Casa. Parabéns Vereador Josias Lech e parabéns Vereador Alberto Fonseca (Prof. Alberto).
Muito obrigado.

SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES (PSDB): Um aparte, Professor Alberto.

SR. VEREADOR ALBERTO FONSECA (PROF. ALBERTO) (DEM): Pois não, nobre Vereador, é sempre bom ouví-lo.

SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES (PSDB): É muito bom poder primeiramente aparteá-lo. Eu queria fazer quorum às observações feitas por V.Exa., bem como também pelo Professor Vereador Thiago Ferrari, são dois professores, não é? E quero dizer que na verdade que esse casal, um casal muito especial Dra. Lilia e o Dr. Luiz Antônio Gallana, esse casal é do coração da nossa família. O Limeira, como era conhecido, nos tempos da faculdade, é formado na PUC de Campinas, na primeira turma da PUC de Campinas, e não só como médico, e agora dirigindo, e no campo fecundo e fértil da preservação que é mais importante da história de um país.
Eu não eu não tenho dúvida em afirmar, sublinhar e registrar a questão da memória.
Então, não só na medicina, não só como pessoas, cônscios dos seus direitos, deveres e obrigações, mas também diretores fazendo, nos dando e nos brindando com um exemplar fantástico, que seguramente servirá de lenitivo para os nossos corações, levando a informação, que é a palavra chave da democracia, para todos os rincões de Campinas.
Então, eu gostaria de parabenizar o casal Luiz Antônio e Lília, não é? Por ter acertado em cheio na direção desse trabalho, e os professores que fizeram uso da palavra, na verdade, nessa mesma direção, e parabenizar o casal pelo feito, pelo trabalho, pela palestra e por tudo que aconteceu aqui hoje no Plenário da Câmara Municipal. A Câmara só ganhou com a presença desse casal.
Então, em nome do PSDB, eu gostaria de efetuar grande abraço ao casal Limeira, que foi da minha casa, colega do meu irmão e eu conheço há muito tempo, por isso eu conheço o seu caráter e sei que é um homem ético, decente e sério nas suas relações realizações e na sua seriedade de propósito.
Muito obrigado.

SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES (PSDB): Sr. Presidente tucano, Vereador Valdir Terrazan, Vereadores presentes, nesse momento, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, distinto e seleto e digno público presente, telespectadores da TV Câmara.
É importante, Vereadores, fazer um pouco um histórico de tudo isso, nos últimos 15 anos. Na verdade, essa história começou quando nós elaboramos Vereador Artur Orsi, um Projeto de Lei que era o Projeto Guaritas, que acabou se transformando na Lei das Guaritas, que hoje aí tem mais de cinco, seis mil guaritas, na cidade de Campinas. O que aconteceu?
A guarita nasceu exatamente para inibir um pouco a ação de meliantes, deliquentes, uma maneira paliativa até, e acabou o projeto de nossa autoria, que acabou se transformando numa legislação eficiente e acabou gerando dezenas, centenas de empregos.
Então, ela cumpriu duas funções: inibir de uma maneira paliativa, vamos dizer assim, a insegurança que graçava, que campeava lá, naquele momento, do século passado, 93 e 94, e também acabou arrumando muitos empregos para pessoas que precisavam daquele emprego naquele momento.
O Vereador Rafful também preparava uma Legislação nessa direção e nós preparávamos também uma Legislação na linha dos bolsões residenciais, dos cinturões residenciais, dos fechamentos de ruas, que não atrapalhassem o tráfego, as artérias principais da Cidade, as avenidas; e quando estávamos elaborando esse projeto, o Prefeito Magalhães Teixeira nos chamou e disse que tinha técnicos habilitados, que a gente tinha uma visão política, que se, no entendimento dele poderia estar concebendo um projeto de lei nessa direção dos bolsões residenciais.
E acabou nascendo a Lei n. 8.736, de 09 de janeiro de 96, que com algumas alterações que passaram por todos os Prefeitos que culminou, inclusive, com o Prefeito Hélio agora, criando um grupo técnico para fazer a avaliação das solicitações de bolsões, mas é importante realçar, na verdade, além da segurança das pessoas é uma concessão e além da segurança das pessoas, que é muito importante realçar e destacar, a Prefeitura passou todo o serviço e toda a manutenção, não é? Aos moradores. Por sua vez, criaram a Associação dos Proprietários, ou seja, do dono do terreno e do morador, com uma anuência de 50% mais um, que acabou viabilizando mais de cem bolsões. Para que vocês tenham uma ideia, os serviços que ficaram sob a tutela e sob a égide, digamos assim, por inteira responsabilidade da Associação dos Proprietários a obrigação de desempenhar. Eu vou ler a lei, o art. 10 dessa lei, do Prefeito Magalhães Teixeira: “Número 1. Serviço da manutenção das árvores e poda quando necessário. a manutenção das vias pública de circulação, de calçamento e da sinalização a trânsito. coleta e remoção do lixo domiciliar que deverá ser depositado na portaria, onde houver recolhimento da coleta. limpeza das vias públicas, prevenção de sinistros” - isso obviamente era uma maneira parceira de descentralização, deixando os Prefeitos subsequentes com a preocupação com as periferias, onde a dificuldade, a operacionalização do dia a dia.
Então, isso foi muito importante--

SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Um aparte, Vereador?

SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES (PSDB): --porque esse grupo acabou trabalhando na linha do serviço de manutenção, como já disse aqui, e tendo a responsabilidade de criar essa associação, com essa anuência que eu já disse, o Vereador Artur Orsi já disse, preservando equipamentos urbanos e institucionais que não possam ser objetos de fechamento, sendo considerados comunitários ou equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares. Passando por vários Prefeitos, a lei nasceu, ficou consistente e etc.
Agora, Vereador Thiago Ferrari, antes lhe dar um aparte, se propõe uma nova Legislação que está no COMDEMA, no CONGEAPA, que está no CMDU, que na verdade, eu posso assegurar e asseverar, vai inviabilizar esse sonho de tantas pessoas, que são mais de 30 pessoas, que numa maneira parceira, descentralizada, ajudam a Prefeitura a administrar a Cidade. É lógico não chegou na Casa, eu acho que nós poderíamos, Vereador Artur Orsi, Vereador Josias Lech, Vereador Thiago Ferrari e Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), criar uma Comissão de Especial de Estudos, que não chegou na casa ainda.
Então, isso é muito importante realçar.

SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Só um aparte, Vereador?

SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES (PSDB): Então, com os 90%, vai inviabilizar totalmente, e com esse preço público, por exemplo, Sorirama, são 300 mil metros, 100 mil, área pública, vielas, ruas, calçadas, praças, multiplica cem mil por 56 UFICs, inviabilizou, enterrou um sonho de muitas gerações, um sonho que ajuda a Prefeitura a manter a Cidade limpa, a manter a Cidade dentro de um contexto saudável, com qualidade de vida.
Com a palavra, me dá muita honra, nesse momento, Vereador Thiago Ferrari.

SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): A honra é minha, Vereador Gilberto Biléo Soares, a honra é minha.
Eu só gostaria de ressaltar o seguinte: Ao meu entender, a meu ver, eu acho que essa lei do Magalhães Teixeira, ela supre muito, eu acho que o único problema que a gente precisava discutir é à questão quanto às áreas institucionais e ver, com relação ao que foi noticiado na imprensa, o que foi imposição do Ministério Público e o que foi sendo opção da Prefeitura. Sendo opção, a gente precisa discutir.
Eu acho que essa lei, ela agrega, ela envolve, mostra, demonstra o espírito da lei e o espírito da sociedade. Mostrando, lembrando bem, se a gente for olhar historicamente e levar o exemplo de Miami, Miami há 15 anos atrás vivia um processo de violência que nós estamos vivendo hoje, então, a população se refugiou nos condomínios como forma de segurança. Hoje, controlada essa questão da segurança, as pessoas estão saindo do condomínio para morar no bairro.
Então, é um processo cíclico, é um processo que é conjuntural, mas é importante a gente discutir para que não seja injusto e para que a gente dê a viabilidade, a segurança e o sonho muitas vezes as pessoas tem esse sonho... Como o senhor bem me lembrou e o senhor falou, se equivocou na hora de falar, o senhor falou 30 pessoas, são 30 mil pessoas que o senhor acabou de me passar.
Muito obrigado.

SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES (PSDB): Muito obrigado, pelo reparo.
V.Exa., Thiago Ferrari, eu tenho uma frase aqui antológica, como se costuma falar, lapidar, eu vou lhe contar: “De acordo com a Procuradora Valéria Birolli, a lei não irá proibir que os loteamentos abertos sejam fechados”. Contudo, ela foi feita de uma forma que isso, Vereador Artur Orsi, Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), que isso se torne impossível.
Meu Deus do céu, quer dizer, é sepultar uma ideia que está dando certo, com a participação de todos os segmentos, outra coisa - antes de passar a palavra para o senhor, Vereador Sebastião C. Torres (Sebá) - esses bolsões, cinturões residenciais, não são só de classe média, alta, de classe média, é classe média baixa, você pode ir numa rua, que não atrapalhe o tráfego, um bairro, você isolar o bairro, você ajuda na segurança e ajuda na manutenção da Cidade.
Então, dá mais um ônus a isso, ou seja, o preço público, inviabilizando com 90%, para tentar viabilizar o fechamento, realmente é uma aberração o que está acontecendo e nós precisamos impedir isso. Só havemos de impedir se estivermos unidos e criarmos uma Comissão Especial de Estudos.
Com a palavra, me honra muito, para até fechar esse debate, que é profundo conhecedor, Vereador Sebastião C. Torres (Sebá).

SR. VEREADOR SEBASTIÃO TORRES (SEBÁ) (PSB): Vereador Gilberto Biléo Soares, dando ênfase às suas palavras, o que acontece? Realmente esses loteamentos que estão hoje regularizados, loteamentos fechados, que estão regularizados perante a lei do Magalhães Teixeira, eles estão regularizados corretamente, não tem porquê, está lá, tem um decreto.
Então, por que penalizar essas famílias para trás? Entendeu? Qual é a questão? A questão são os novos? Aqueles que estão fora da lei foram barrados, existe a polêmica em cima daqueles que estavam irregulares. Isso dá jornal, isso deu matéria, tudo bem, mas não são todos que estão irregulares.
E eu gostaria de deixar aqui, por exemplo, nós temos uma fala muito em San Conrado, fala se muito em Xangrila, e o Alphaville, que é a mesma situação? Ninguém fala do Alphaville, que é a mesma situação do San Conrado, é um loteamento fechado também.
Então, como é que fica essa situação?
Então, as famílias vão ser penalizadas com essa forma de conduta desse novo projeto.

SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES (PSDB): Terminando, meu companheiro Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), companheiros presentes, Vereadores, Excelências, eu queria fazer uma proposta a todos os senhores aqui presentes de a gente elaborar uma Comissão Especial de Estudos, para que quando esse projeto chegue a com a Casa, a gente já tenha uma dimensão para que a gente pesquise, especule, em cima disso, para que a gente possa mudar o que está aí. Eu tenho a impressão que o próprio COMDEMA, o próprio CMDU e, porque não dizer também, o CONGEAPA já vão modificar e aqui a gente vai fazer as emendas pertinentes e vamos discutir e levar a finco essa questão para, na verdade, manter o que é bom, o que ajuda a Cidade, o que é uma parceria da Cidade.
Muito obrigado.

 

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