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SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB):
Nobre Vereador, um aparte, por favor?
SR. VEREADOR JOSIAS LECH (PT): Pois não, Vereador Gilberto
Biléo Soares, é uma
satisfação.
SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB):
É uma grande honra poder aparteá-lo, sobretudo, quando o senhor discorre sobre
um projeto de alta relevância. O senhor e o Vereador Alberto Fonseca (Prof.
Alberto) acertaram evidentemente em sinalizar na direção desse projeto.
Pelo que eu entendi é um tema transversal que vai, na verdade, permear e povoar
todas das matérias, toda a grade curricular e, sendo assim, esse é o nosso
entendimento, nós iremos votar a favor e estamos aqui para enaltecer, destacar,
registrar e sublinhar o bom projeto que ora estamos apreciando nessa Casa.
Parabéns Vereador Josias Lech e parabéns Vereador Alberto Fonseca (Prof.
Alberto).
Muito obrigado.
SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB):
Um aparte, Professor Alberto.
SR. VEREADOR ALBERTO FONSECA (PROF. ALBERTO) (DEM): Pois
não, nobre Vereador, é sempre bom ouví-lo.
SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB):
É muito bom poder primeiramente aparteá-lo. Eu queria fazer quorum às
observações feitas por V.Exa., bem como também pelo Professor Vereador Thiago
Ferrari, são dois professores, não é? E quero dizer que na verdade que esse
casal, um casal muito especial Dra. Lilia e o Dr. Luiz Antônio Gallana, esse
casal é do coração da nossa família. O Limeira, como era conhecido, nos tempos
da faculdade, é formado na PUC de Campinas, na primeira turma da PUC de
Campinas, e não só como médico, e agora dirigindo, e no campo fecundo e fértil
da preservação que é mais importante da história de um país.
Eu não eu não tenho dúvida em afirmar, sublinhar e registrar a questão da
memória.
Então, não só na medicina, não só como pessoas, cônscios dos seus direitos,
deveres e obrigações, mas também diretores fazendo, nos dando e nos brindando
com um exemplar fantástico, que seguramente servirá de lenitivo para os nossos
corações, levando a informação, que é a palavra chave da democracia, para todos
os rincões de Campinas.
Então, eu gostaria de parabenizar o casal Luiz Antônio e Lília, não é? Por ter
acertado em cheio na direção desse trabalho, e os professores que fizeram uso da
palavra, na verdade, nessa mesma direção, e parabenizar o casal pelo feito, pelo
trabalho, pela palestra e por tudo que aconteceu aqui hoje no Plenário da Câmara
Municipal. A Câmara só ganhou com a presença desse casal.
Então, em nome do PSDB, eu gostaria de efetuar grande abraço ao casal Limeira,
que foi da minha casa, colega do meu irmão e eu conheço há muito tempo, por isso
eu conheço o seu caráter e sei que é um homem ético, decente e sério nas suas
relações realizações e na sua seriedade de propósito.
Muito obrigado.
SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB):
Sr. Presidente tucano, Vereador Valdir Terrazan, Vereadores presentes, nesse
momento, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, distinto e seleto e digno
público presente, telespectadores da TV Câmara.
É importante, Vereadores, fazer um pouco um histórico de tudo isso, nos últimos
15 anos. Na verdade, essa história começou quando nós elaboramos Vereador Artur
Orsi, um Projeto de Lei que era o Projeto Guaritas, que acabou se transformando
na Lei das Guaritas, que hoje aí tem mais de cinco, seis mil guaritas, na cidade
de Campinas. O que aconteceu?
A guarita nasceu exatamente para inibir um pouco a ação de meliantes,
deliquentes, uma maneira paliativa até, e acabou o projeto de nossa autoria, que
acabou se transformando numa legislação eficiente e acabou gerando dezenas,
centenas de empregos.
Então, ela cumpriu duas funções: inibir de uma maneira paliativa, vamos dizer
assim, a insegurança que graçava, que campeava lá, naquele momento, do século
passado, 93 e 94, e também acabou arrumando muitos empregos para pessoas que
precisavam daquele emprego naquele momento.
O Vereador Rafful também preparava uma Legislação nessa direção e nós
preparávamos também uma Legislação na linha dos bolsões residenciais, dos
cinturões residenciais, dos fechamentos de ruas, que não atrapalhassem o
tráfego, as artérias principais da Cidade, as avenidas; e quando estávamos
elaborando esse projeto, o Prefeito Magalhães Teixeira nos chamou e disse que
tinha técnicos habilitados, que a gente tinha uma visão política, que se, no
entendimento dele poderia estar concebendo um projeto de lei nessa direção dos
bolsões residenciais.
E acabou nascendo a Lei n. 8.736, de 09 de janeiro de 96, que com algumas
alterações que passaram por todos os Prefeitos que culminou, inclusive, com o
Prefeito Hélio agora, criando um grupo técnico para fazer a avaliação das
solicitações de bolsões, mas é importante realçar, na verdade, além da segurança
das pessoas é uma concessão e além da segurança das pessoas, que é muito
importante realçar e destacar, a Prefeitura passou todo o serviço e toda a
manutenção, não é? Aos moradores. Por sua vez, criaram a Associação dos
Proprietários, ou seja, do dono do terreno e do morador, com uma anuência de 50%
mais um, que acabou viabilizando mais de cem bolsões. Para que vocês tenham uma
ideia, os serviços que ficaram sob a tutela e sob a égide, digamos assim, por
inteira responsabilidade da Associação dos Proprietários a obrigação de
desempenhar. Eu vou ler a lei, o art. 10 dessa lei, do Prefeito Magalhães
Teixeira: “Número 1. Serviço da manutenção das árvores e poda quando necessário.
a manutenção das vias pública de circulação, de calçamento e da sinalização a
trânsito. coleta e remoção do lixo domiciliar que deverá ser depositado na
portaria, onde houver recolhimento da coleta. limpeza das vias públicas,
prevenção de sinistros” - isso obviamente era uma maneira parceira de
descentralização, deixando os Prefeitos subsequentes com a preocupação com as
periferias, onde a dificuldade, a operacionalização do dia a dia.
Então, isso foi muito importante--
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Um aparte, Vereador?
SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB):
--porque esse grupo acabou trabalhando na linha do serviço de manutenção, como
já disse aqui, e tendo a responsabilidade de criar essa associação, com essa
anuência que eu já disse, o Vereador Artur Orsi já disse, preservando
equipamentos urbanos e institucionais que não possam ser objetos de fechamento,
sendo considerados comunitários ou equipamentos públicos de educação, cultura,
saúde, lazer e similares. Passando por vários Prefeitos, a lei nasceu, ficou
consistente e etc.
Agora, Vereador Thiago Ferrari, antes lhe dar um aparte, se propõe uma nova
Legislação que está no COMDEMA, no CONGEAPA, que está no CMDU, que na verdade,
eu posso assegurar e asseverar, vai inviabilizar esse sonho de tantas pessoas,
que são mais de 30 pessoas, que numa maneira parceira, descentralizada, ajudam a
Prefeitura a administrar a Cidade. É lógico não chegou na Casa, eu acho que nós
poderíamos, Vereador Artur Orsi, Vereador Josias Lech, Vereador Thiago Ferrari e
Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), criar uma Comissão de Especial de Estudos,
que não chegou na casa ainda.
Então, isso é muito importante realçar.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): Só um aparte,
Vereador?
SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB):
Então, com os 90%, vai inviabilizar totalmente, e com esse preço público, por
exemplo, Sorirama, são 300 mil metros, 100 mil, área pública, vielas, ruas,
calçadas, praças, multiplica cem mil por 56 UFICs, inviabilizou, enterrou um
sonho de muitas gerações, um sonho que ajuda a Prefeitura a manter a Cidade
limpa, a manter a Cidade dentro de um contexto saudável, com qualidade de vida.
Com a palavra, me dá muita honra, nesse momento, Vereador Thiago Ferrari.
SR. VEREADOR THIAGO FERRARI (PMDB): A honra é minha,
Vereador Gilberto Biléo Soares,
a honra é minha.
Eu só gostaria de ressaltar o seguinte: Ao meu entender, a meu ver, eu acho que
essa lei do Magalhães Teixeira, ela supre muito, eu acho que o único problema
que a gente precisava discutir é à questão quanto às áreas institucionais e ver,
com relação ao que foi noticiado na imprensa, o que foi imposição do Ministério
Público e o que foi sendo opção da Prefeitura. Sendo opção, a gente precisa
discutir.
Eu acho que essa lei, ela agrega, ela envolve, mostra, demonstra o espírito da
lei e o espírito da sociedade. Mostrando, lembrando bem, se a gente for olhar
historicamente e levar o exemplo de Miami, Miami há 15 anos atrás vivia um
processo de violência que nós estamos vivendo hoje, então, a população se
refugiou nos condomínios como forma de segurança. Hoje, controlada essa questão
da segurança, as pessoas estão saindo do condomínio para morar no bairro.
Então, é um processo cíclico, é um processo que é conjuntural, mas é importante
a gente discutir para que não seja injusto e para que a gente dê a viabilidade,
a segurança e o sonho muitas vezes as pessoas tem esse sonho... Como o senhor
bem me lembrou e o senhor falou, se equivocou na hora de falar, o senhor falou
30 pessoas, são 30 mil pessoas que o senhor acabou de me passar.
Muito obrigado.
SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB):
Muito obrigado, pelo reparo.
V.Exa., Thiago Ferrari, eu tenho uma frase aqui antológica, como se costuma
falar, lapidar, eu vou lhe contar: “De acordo com a Procuradora Valéria Birolli,
a lei não irá proibir que os loteamentos abertos sejam fechados”. Contudo, ela
foi feita de uma forma que isso, Vereador Artur Orsi, Vereador Sebastião C.
Torres (Sebá), que isso se torne impossível.
Meu Deus do céu, quer dizer, é sepultar uma ideia que está dando certo, com a
participação de todos os segmentos, outra coisa - antes de passar a palavra para
o senhor, Vereador Sebastião C. Torres (Sebá) - esses bolsões, cinturões
residenciais, não são só de classe média, alta, de classe média, é classe média
baixa, você pode ir numa rua, que não atrapalhe o tráfego, um bairro, você
isolar o bairro, você ajuda na segurança e ajuda na manutenção da Cidade.
Então, dá mais um ônus a isso, ou seja, o preço público, inviabilizando com 90%,
para tentar viabilizar o fechamento, realmente é uma aberração o que está
acontecendo e nós precisamos impedir isso. Só havemos de impedir se estivermos
unidos e criarmos uma Comissão Especial de Estudos.
Com a palavra, me honra muito, para até fechar esse debate, que é profundo
conhecedor, Vereador Sebastião C. Torres (Sebá).
SR. VEREADOR SEBASTIÃO TORRES (SEBÁ) (PSB): Vereador
Gilberto Biléo Soares,
dando ênfase às suas palavras, o que acontece? Realmente esses loteamentos que
estão hoje regularizados, loteamentos fechados, que estão regularizados perante
a lei do Magalhães Teixeira, eles estão regularizados corretamente, não tem
porquê, está lá, tem um decreto.
Então, por que penalizar essas famílias para trás? Entendeu? Qual é a questão? A
questão são os novos? Aqueles que estão fora da lei foram barrados, existe a
polêmica em cima daqueles que estavam irregulares. Isso dá jornal, isso deu
matéria, tudo bem, mas não são todos que estão irregulares.
E eu gostaria de deixar aqui, por exemplo, nós temos uma fala muito em San
Conrado, fala se muito em Xangrila, e o Alphaville, que é a mesma situação?
Ninguém fala do Alphaville, que é a mesma situação do San Conrado, é um
loteamento fechado também.
Então, como é que fica essa situação?
Então, as famílias vão ser penalizadas com essa forma de conduta desse novo
projeto.
SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB):
Terminando, meu companheiro Vereador Sebastião C. Torres (Sebá), companheiros
presentes, Vereadores, Excelências, eu queria fazer uma proposta a todos os
senhores aqui presentes de a gente elaborar uma Comissão Especial de Estudos,
para que quando esse projeto chegue a com a Casa, a gente já tenha uma dimensão
para que a gente pesquise, especule, em cima disso, para que a gente possa mudar
o que está aí. Eu tenho a impressão que o próprio COMDEMA, o próprio CMDU e,
porque não dizer também, o CONGEAPA já vão modificar e aqui a gente vai fazer as
emendas pertinentes e vamos discutir e levar a finco essa questão para, na
verdade, manter o que é bom, o que ajuda a Cidade, o que é uma parceria da
Cidade.
Muito obrigado.
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