Discurso


12/08/2009

 

45a Reunião Ordinária, realizada aos 12 de agosto de 2009

 

SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES (PSDB): Sr. Presidente, Sr. amigo e dileto amigo Aderbal Bergo, que nos brindou com uma palestra extremamente importante, de muito brilho. Sra. Vereadora Leonice da Paz, Srs. Senadores , telespectadores da TV Câmara, Plenário aqui presente. Gostaria de saudar Marcos Bernardelli, Dr. Manoel Carlos, homens de ações, homens de pensamentos, de idéias a serviço do Município, do Estado, do Brasil. Em nome de todos vocês, saudamos obviamente, todos os advogados de Campinas.
A política é arte, é a ciência de bem comum, dizia Aristóteles. É a busca do bem-estar. Política é arte de argumentar em defesa de idéias, propostas e intenções, projetos de toda a ordem e natureza. Democracia não é uma palavra vaga, não é uma mera formalidade. É uma palavra consistente, que tem valor fundamental. E a luta pelo Estado de Direito, Democrático de Direito que o Brasil teve, posso asseverar seguramente, como principal ator, a Ordem dos Advogados do Brasil, em defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, como já disse, em defesa da liberdade, da preservação dos direitos humanos e o aperfeiçoamento das instituições.
Foi lá depois do golpe de 64, dos atos 1, 2, 3, 4, 5 da anistia ampla geral e irrestrita, buscando companheiros políticos nos subterrâneos da tirania, do absolutismo, da ditadura, está lá, o advogado em defesa de democracia.
Foi em 1982, desobstruindo canais entre a sociedade civil e o Estado, que tivemos eleições diretas ao Governo do Estado. E aqui no Pátio dos Leões conhecemos Montoro, Jânio, Lula e tantos outros líderes. Foi depois da invasão da OAB do Distrito Federal, que depois foi queimada. A luta que pulsou e brotou das entranhas e do coração da OAB, a luta pelas Diretas Já, que depois foi sucumbida, naquele Congresso, por 22 votos, mas mesmo assim o Colégio Eleitoral reverteu àquela situação elegendo Tancredo Neves.
Mas só, realmente, depois da Assembléia Legislativa Constituinte de 88 e, depois, na verdade, das eleições diretas em 89, que se restaurou a democracia neste país.
Por isso, eu quero dizer como dizia, Jacques Maritan, quando a gente se eleva à discussão, a gente se encontra e como advogados, nós sempre vamos e haveremos de nos reencontrar na luta pela ética, pela decência, pela seriedade de propósito e, sobretudo, pela democracia irradiando para a busca do bem comum do povo de Campinas, do Estado e do Brasil.
Muito obrigado.
[palmas]

SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES (PSDB): Rapidamente, um aparte, Sr. Vereador Jairson dos Anjos (Canário).
Na verdade o direito não está na cara, viu Vereador, o Direito não está na cara, o Direito precisa construir provas, então precisa ter o advogado de defesa, o advogado de acusação, o inquérito policial, ele vai apurar os fatos, você não pode pré julgar, não pode emitir juízo de valor, você vai construindo o inquérito policial com a denúncia do promotor. Está aí o juiz, o magistrado para ouvir as partes e você vai chegar a culpabilidade ou não do cidadão.
Então é lógico que muitas pessoas são acusadas certo, está na cara esse matou. Esse delinquiu, não é? Esse estuprou está na cara, mas e daí? Precisa construir o direito e o direito esse é o campo fecundo e fértil do direito, por isso que tem espaço paras as pessoas poderem colher prova, no sentido de não cometer nenhuma injustiça.

 

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