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SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB): Sr.
Presidente, Sr. amigo e dileto amigo Aderbal Bergo, que nos brindou com uma
palestra extremamente importante, de muito brilho. Sra. Vereadora Leonice da
Paz, Srs. Senadores , telespectadores da TV Câmara, Plenário aqui presente.
Gostaria de saudar Marcos Bernardelli, Dr. Manoel Carlos, homens de ações,
homens de pensamentos, de idéias a serviço do Município, do Estado, do Brasil.
Em nome de todos vocês, saudamos obviamente, todos os advogados de Campinas.
A política é arte, é a ciência de bem comum, dizia Aristóteles. É a busca do
bem-estar. Política é arte de argumentar em defesa de idéias, propostas e
intenções, projetos de toda a ordem e natureza. Democracia não é uma palavra
vaga, não é uma mera formalidade. É uma palavra consistente, que tem valor
fundamental. E a luta pelo Estado de Direito, Democrático de Direito que o
Brasil teve, posso asseverar seguramente, como principal ator, a Ordem dos
Advogados do Brasil, em defesa da Constituição, do Estado Democrático de
Direito, como já disse, em defesa da liberdade, da preservação dos direitos
humanos e o aperfeiçoamento das instituições.
Foi lá depois do golpe de 64, dos atos 1, 2, 3, 4, 5 da anistia ampla geral e
irrestrita, buscando companheiros políticos nos subterrâneos da tirania, do
absolutismo, da ditadura, está lá, o advogado em defesa de democracia.
Foi em 1982, desobstruindo canais entre a sociedade civil e o Estado, que
tivemos eleições diretas ao Governo do Estado. E aqui no Pátio dos Leões
conhecemos Montoro, Jânio, Lula e tantos outros líderes. Foi depois da invasão
da OAB do Distrito Federal, que depois foi queimada. A luta que pulsou e brotou
das entranhas e do coração da OAB, a luta pelas Diretas Já, que depois foi
sucumbida, naquele Congresso, por 22 votos, mas mesmo assim o Colégio Eleitoral
reverteu àquela situação elegendo Tancredo Neves.
Mas só, realmente, depois da Assembléia Legislativa Constituinte de 88 e,
depois, na verdade, das eleições diretas em 89, que se restaurou a democracia
neste país.
Por isso, eu quero dizer como dizia, Jacques Maritan, quando a gente se eleva à
discussão, a gente se encontra e como advogados, nós sempre vamos e haveremos de
nos reencontrar na luta pela ética, pela decência, pela seriedade de propósito
e, sobretudo, pela democracia irradiando para a busca do bem comum do povo de
Campinas, do Estado e do Brasil.
Muito obrigado.
[palmas]
SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB):
Rapidamente, um aparte, Sr. Vereador Jairson dos Anjos (Canário).
Na verdade o direito não está na cara, viu Vereador, o Direito não está na cara,
o Direito precisa construir provas, então precisa ter o advogado de defesa, o
advogado de acusação, o inquérito policial, ele vai apurar os fatos, você não
pode pré julgar, não pode emitir juízo de valor, você vai construindo o
inquérito policial com a denúncia do promotor. Está aí o juiz, o magistrado para
ouvir as partes e você vai chegar a culpabilidade ou não do cidadão.
Então é lógico que muitas pessoas são acusadas certo, está na cara esse matou.
Esse delinquiu, não é? Esse estuprou está na cara, mas e daí? Precisa construir
o direito e o direito esse é o campo fecundo e fértil do direito, por isso que
tem espaço paras as pessoas poderem colher prova, no sentido de não cometer
nenhuma injustiça.
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