|
SR. VEREADOR GILBERTO
BILÉO SOARES (PSDB): Sr. presidente tucano, vereador Valdir Terrazan,
Srs. vereadores aqui presentes, distinto e seleto público que se faz presente
aqui nas galerias do plenário da Câmara Municipal de Campinas, telespectadores
da TV Câmara, deputado federal Guilherme Campos, que nos honra aqui com a sua
presença. Quero voltar a uma discussão que fizeram exatamente na última sessão,
no que tange à modernização do regimento interno. O regimento interno é a
maneira pela qual a gente vai operacionalizar todas as nossas ações e nossa
política aqui na Câmara Municipal de Vereadores. O vereador Tadeu Marcos diz com
acuidade e com propriedade que, na verdade, o regimento interno está para o
vereador como o bisturi está para o médico. E eu digo que, às vezes também, o
regimento interno precisa de um cirurgião plástico. Quando ele está envelhecido
precisa ser rejuvenescido e eu acho que é o momento de realmente torná-lo mais
jovem, torná-lo efetivamente sintonizado com os anseios dos vereadores e, por
conseguinte, da população.
Alguns pontos eu gostaria de trazer à baila aqui. Primeiro, a criação do Colégio
de Líderes, para que possa discutir as pautas, os temas mais palpitantes que são
inseridos aqui na Câmara Municipal. Eu acho que isso é muito importante, já
conversava com o vereador Tadeu Marcos, especialista no Regimento Interno desta
Casa, talvez o maior conhecedor de Regimento Interno desta Casa e com outros
vereadores, nessa direção, nessa linha.
Outra coisa que eu gostaria de estar levantando é exatamente a questão da
liderança da maioria e liderança da oposição ou da minoria, também poderíamos
estar efetivamente viabilizando essa questão. Também fizemos toda uma avaliação
com alguns vereadores, até com jornalistas e eu me lembro, Tadeu lá atrás, no
século passado, no final do século passado, quando já éramos vereadores, éramos
um total de 21 e nós tínhamos cerca de duas horas para fazer uso da palavra,
para abordar os mais relevantes, distintos e variados temas da nossa cidade. E,
hoje, nós somos 33 vereadores e temos uma hora e 50 minutos, lembrando bem que,
naquela época, naquele momento, nós tínhamos ainda a justificativa de voto, a
explicação pessoal. Então, na verdade, os vereadores tinham mais tempo para
fazer uso da palavra. Vejo aqui que em todo o momento, seja no Pequeno
Expediente ou no Grande Expediente, nós chegamos ao limite do tempo. Então, eu
acho que é um ponto que tem que ser revisto e também acho que essa questão toda
não pode ser pontual, nós temos que modernizar todo esse regimento interno, com
muita discussão aqui nessa Casa. Também a história de um Vereador não pode fazer
uso da palavra, o vereador aqui é uma representação partidária, representa o
povo tem que ter seu espaço. Então, eu acho que isso também deveria ser revisto,
eu vou dar a palavra ao Vereador Tadeu Marcos.
SR. VEREADOR TADEU MARCOS (PTB): Um aparte, eu estava aguardando V. Exª.
Concluir o raciocínio. Na verdade, a peça regimental ao final do último ano
criou-se uma discussão política que não corresponde à verdade sobre o Regimento.
O Regimento nada mais é do que o fortalecimento do Parlamento. Nós temos
rapidamente o exemplo, o vereador Campos Filho protocolizou um Projeto de Lei
dizendo o seguinte: “Que quando um assunto solicitar um Comissão de Estudos, que
o assunto for pertinente a uma Comissão Permanente que já existe, essa
solicitação iria para a Comissão Permanente. Isso não existe, o nosso Regimento
prevê dentro das Comissões permanentes a formação de subcomissões. Veja bem que
essa uma situação que já existe. E a mudança do regimento interno, ela é
necessária. Eu comentava com o vereador Valdir Terrazan nós temos algumas
dezenas, eu comentava com o Líder de Governo, Vereador Sellin, nós temos algumas
dezenas de proposições que visam alterar em parte ou pontualmente a nossa peça
regimental. É chegada a hora de nós fazermos um apanhado de tudo isso. No último
ano, eu conversava com o vereador Ângelo Barreto que já teve uma proposta
semelhante. E precisa deixar uma coisa bem clara, o regimento interno é o
fortalecimento do Parlamento. A política se faz de outras maneiras. Eu vou dar
um exemplo, V. Exª. reclamava de tempo, nós temos a possibilidade de alteração
de peça de regimento, para que tenhamos hora mais do que suficiente para que
todos os parlamentares falem, qualquer parlamentar pode assumir a Presidência,
desde que não seja matéria em deliberação.
SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES
(PSDB): Muito bem.
SR. VEREADOR TADEU MARCOS (PTB): No momento de deliberação de matéria
assume o Presidente ou um substituto de fato e de direito, que são o primeiro e
o segundo vice. Caso contrário, a alteração regimental ela pode visar à mudança
do horário da Reunião Ordinária. A Assembléia Legislativa é assim, a Câmara
Federal é assim. Cria-se um ritual para que o Vereador esteja presente...
Cria-se uma forma para quem vai assumir a Presidência, abre-se a Reunião
Ordinária e os Vereadores vão usando da palavra. No momento da deliberação
assume o Presidente do Legislativo ou seu vice, ou seu Segundo-Vice, que é na
forma da lei. Então há várias situações que pode mudar. O Colégio de Líderes é
essencial, liderança da maioria e minoria conversamos sobre isso no ano passado
isso tem que ser visto, a representação partidária tem que ser vista. Então são
situações, mas é preciso e necessário de que todos entendam a peça regimental
não é um facão para o Executivo, não é nitroglicerina na mão do Legislativo, é
uma peça interna que fortalece o Legislativo. E vou voltar a exemplificar para
terminar. O Presidente Arlindo Chinaglia, com base no regimento interno da
Câmara deixou em stand by, em espera, por quase 120 dias uma ordem do Supremo,
porque ele tinha amparo regimental para fazer isso. Então, a importância dessa
peça do regimento, ela interessa única e exclusivamente aos 33 Vereadores e aos
funcionários de carreira desse Legislativo e ao resultado que ela vai ter.
Quanto mais forte for a peça quem colhe o melhor resultado é o cidadão é assim
que funciona. Então tem que acabar com essa picuinha: "Ah, quer mudar para
atrapalhar o Prefeito, quer mudar..." Isso não existe, até porque o Prefeito
assim como nós, todos nós somos transitórios, a peça espero que ela continue.
[palmas]
SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES
(PSDB): Não tenha dúvida, vereador Tadeu Marcos, o Parlamento é polivalente,
por excelência. O Parlamento na verdade é uma instituição forte e o
fortalecimento do regimento interno é o fortalecimento do processo democrático.
Então devemos efetivamente reunir todas as propostas, criar na verdade uma
Comissão para tratarmos desse assunto, que é a maneira pela qual a gente tem o
direito e dever de operacionalizar todas as questões que brotam e que pulsam
aqui neste Plenário.
SR. VEREADOR TADEU MARCOS (PTB): Me permita? O vereador Ângelo Barreto
ainda conversava comigo sobre isso, nós temos uma proposta bem clara já foi
conversado sobre isso. Quer começar? Vamos reaproximar a peça anterior e dar um
tempo. Nós temos até um calendário próprio, podemos aproveitar. Nós temos a
última Reunião Ordinária, se não me engano dia de São Pedro, 29 de junho, depois
nós temos o recesso. Temos o interstício de 30 dias para que uma nova peça entre
em vigor. Agora tem que ter a coragem política para restabelecer a peça anterior
e não esquecer... Olha, porque vai fazer isso ou vai fazer aquilo. Ela é a
ideal? Não é? Mas melhor do que essa é.
SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES
(PSDB): Não tenha dúvida. E como sabemos o Parlamento é esse núcleo político
mais permeável aos argumentos do povo. Aqui nesse âmbito falam pobre, rico,
homem, mulher...
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Um minuto.
SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES
(PSDB): Empresário e empregado, na verdade esse regimento interno vai
fortalecer mais ainda as nossas ações. E não é verdade não é um facão no pescoço
de ninguém, muito pelo contrário é você arredondar o processo e garantir mais
democracia no seio do Plenário da Câmara dos Vereadores.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR) (PMN): Um aparte,
vereador?
SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES
(PSDB): Com a palavra o Vereador Antônio Francisco.
SR. VEREADOR ANTONIO F. SANTOS (O POLITIZADOR) (PMN): Sr. Vereador
acontece o seguinte, eu estava ontem lá na cidade, ali no centro da cidade
aproveitando os seus questionamentos sobre o regimento interno, chegou um
munícipe para mim e falou assim: “Você toma cuidado com o que você fala na
Tribuna, porque você pode afetar o regimento interno”. Mas tudo que eu falo aí
na Tribuna vem em benefício do povo. Agora, se tiver um regimento interno apenas
para me policiar, isso eu não admito. Eu admito sim, ter um regimento interno
que dá uma abertura democrática para que eu tenha a minha expressão livre de um
povo.
SR. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE VEREADOR VALDIR TERRAZAN (PSDB): Obrigado,
vereador.
SR. VEREADOR GILBERTO BILÉO SOARES
(PSDB): Seguramente, Vereador Antonio Francisco, esse regimento interno
jamais fará patrulhamento ideológico, então, o senhor terá sempre voto.
(palmas). |
