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28/05/2009

 

O PSDB e a transparência

 

Biléo Soares
Vereador PSDB, Campinas

Nesses quase três meses de trabalhos legislativos, a bancada do PSDB na Câmara tem se notabilizado pela busca constante da transparência no serviço público. A transparência, aliás, faz parte da história do partido, que surgiu no final dos anos 1980 – precisamente a 25 de junho de 1988 – fundado por parlamentares descontentes com os rumos do PMDB, principalmente após a elaboração da nova Carta Magna, que passou a vigorar naquele ano. A referência dos políticos que fundaram o partido era a social-democracia européia, um regime de governo que vinha alavancando o desenvolvimento dos países do velho continente e que tinha na economia de mercado, no respeito aos contratos, na severa fiscalização da economia e dos setores de serviço através de agências reguladoras, no câmbio flutuante e na flexibilização das leis trabalhistas e na privatização de setores que exigiam investimentos que só empresas privadas poderiam fazer, o núcleo de suas ações. Evidentemente que a democracia, a escolha dos representantes em todos os níveis através da consulta universal e a liberdade no seu mais amplo sentido eram parte integrante do ideário social-democrata.

O primeiro grande teste do PSDB ocorreu no ano seguinte à sua fundação, com as eleições presidenciais, nas quais o partido concorreu com Mário Covas. A eleição de Fernando Collor e os acontecimentos subseqüentes, levaram o PSDB ao poder. Antes, com Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda do governo de Itamar Franco, o PSDB vinha preparando – e anunciando – o Plano Real – que iria, sem atropelos ou confiscos, dar um basta na ciranda inflacionária brasileira. O PSDB iria conseguir – de forma clara, totalmente transparente, o que vários governos anteriores haviam tentado sem sucesso. Com isso, o PSDB chegou à Presidência da República.
E um dos motivos do sucesso do Plano Real foi que o cidadão brasileiro sabia exatamente o que iria acontecer a partir de um determinado dia de 1994. Ou seja, com total transparência o novo plano econômico foi adotado, com regras claras para a economia e para o cidadão.

Daí se evidencia que a transparência no trato da coisa pública faz parte do DNA do PSDB. E assim tem sido em Campinas o comportamento da bancada tucana na Câmara de Vereadores. Formada por mim – Biléo Soares, líder da bancada –, por Artur Orsi, vereador em segundo mandato e presidente do partido na cidade e por Valdir Terrazan, vice-presidente da Câmara e também em seu segundo mandato, temos tentado incutir no Legislativo a idéia de que o cidadão que paga os impostos tem o direito de conhecer tudo o que ocorre no governo municipal.

Desde as primeiras sessões, com um discurso em que os termos da oposição tucana foram expostos – não somos radicais e nem partidários do quanto pior, melhor – a bancada tem elaborado projetos e defendido posições que visam à máxima transparência do Executivo. Nem sempre temos tido sucesso, já que a base aliada, formada por uma maciça maioria de vereadores, tem sido fiel às determinações do governo e barrado iniciativas que exigem explicações dos detentores do poder, impedindo que a população de Campinas tome conhecimento de como seus impostos são aplicados.

Mas conseguimos que a administração municipal revelasse os nomes dos comissionados que ela estava dispensando no início do ano para recontratar depois, dentro do novo quadro de poder que emergiu após a reeleição do atual prefeito. A publicação apenas dos números das matrículas desses servidores no Diário Oficial, feria vários princípios da administração pública e o governo, ao ser pressionado por nossa ação na Justiça, decidiu pela publicação completa antes mesmo da sentença judicial.

Depois tivemos o projeto de lei que obriga o Executivo e Legislativo a colocar adesivos identificadores nos veículos que estão a seus serviços. A polêmica que se seguiu a uma tentativa de abortar o projeto foi tão grande e causou tanta indignação na sociedade, que a base aliada ao prefeito não teve outra saída que não aderir ao projeto e aprová-lo na primeira discussão, abrindo caminho para a sua aprovação total em breve. Assim, o PSDB, através da bancada na Câmara vem mostrando que tem na transparência da administração pública um dos pilares de seu comportamento político. Desde o início de sua trajetória vitoriosa no governo Itamar Franco, que resultou nos oito anos da era FHC que mudou o Brasil para melhor – o que se comprova facilmente hoje, já que o governo Lula manteve as regras básicas da economia – os tucanos querem que o povo saiba o que ocorre no governo. Querem que o contribuinte seja realmente o patrão dos servidores públicos. É assim que entendemos que um governo deve agir: sempre às claras.

Biléo Soares é o líder da bancada do PSDB na Câmara de Vereadores de Campinas

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